Legislação Penal Militar apareceu em cinco itens no caderno tipo A atribuído à aplicação de 8 de março de 2026 do SEMET PMSC. São 5 dos 50 itens apresentados, ou 10% do caderno. Essa proporção descreve a presença da disciplina no material analisado; não equivale a pontuação válida nem informa o resultado após recursos.
Os cinco itens alcançaram os quatro intervalos do CPM indicados no programa. Dois foram classificados no intervalo dos arts. 149 a 204; houve um nos arts. 1º a 9º, um nos arts. 29 a 47 e um nos arts. 298 a 339.
A análise usa uma cópia pública secundária do caderno, com identificação interna PMSC/IDECAN/cargo 01100 e corroboração em fontes independentes. O gabarito definitivo não foi obtido. Por isso, os números abaixo contam itens apresentados, sem presumir manutenção, alteração ou anulação. O contexto da seleção está no guia do PMSC Temporário.
O recorte do edital usado na comparação
O Anexo II do Edital 200/CCP/2025, página 52, delimitou o Código Penal Militar em arts. 1º a 9º; 29 a 47; 149 a 204; 298 a 339. A errata 027/CCP/2026 consultada não alterou esse programa. Não se trata do CPM inteiro nem de confirmação do conteúdo de uma próxima seleção.
Os limites importam na análise: o intervalo 149–204 reúne trechos relacionados à autoridade e disciplina e ao serviço e dever militar; o intervalo 298–339 trata de administração militar. O bloco de administração da Justiça Militar começa no art. 340, fora dessa lista expressa. Os arts. 55 e 98 não entram no programa apenas porque um material mais amplo os inclui.
Os cinco itens e suas formas de cobrança
A tabela resume o objeto de cada questão, sem reproduzir os enunciados ou apresentar respostas. A paginação é a do caderno tipo A. Cada item recebe uma categoria principal; temas presentes nas alternativas não são contados novamente.
| Item e página | Tópico principal | Forma de cobrança |
|---|---|---|
| 36 · p. 11 | Teoria do crime no CPM em comparação com o CP | Comparação normativa entre códigos |
| 37 · p. 11 | Aplicação da lei penal militar — item misto | Discriminação de regras normativas e sua especificidade |
| 38 · p. 11 | Crimes contra a autoridade ou disciplina militar | Identificação de tipo a partir de descrição de conduta |
| 39 · p. 11 | Crimes contra o serviço militar e o dever militar | Classificação sistemática de grupos de crimes |
| 40 · p. 11 | Crimes contra a administração militar | Reconhecimento da descrição normativa de tipo nomeado |
Como os cinco itens se distribuíram no CPM
Os arts. 149 a 204 reúnem 2 dos 5 itens apresentados: um vinculado à autoridade ou disciplina militar e outro à classificação dos crimes contra o serviço e o dever militar. Cada um dos demais intervalos expressos no programa reúne um item.
A Parte Geral apareceu em duas frentes: comparação entre CPM e CP na questão 36 e aplicação da lei penal militar na 37. A Parte Especial apareceu tanto pela descrição de conduta e reconhecimento de tipo quanto pela organização dos crimes em títulos. Assim, a leitura desta edição não sustenta reduzir a matéria apenas a conceitos gerais ou apenas à memorização de nomes de crimes.
A contagem é por questão única. Dois itens em um intervalo não significam que todos os seus artigos foram cobrados; tampouco demonstram que esse intervalo receberá sempre a maior quantidade na prova seguinte.
Por que as questões 36 e 37 são tratadas como itens mistos
A questão 36 solicita uma comparação de conceitos do CPM com o Código Penal e oferece pares de institutos nas alternativas. Por isso, sua classe principal é teoria do crime no CPM em comparação com o CP, dentro do intervalo 29–47. Escolher um instituto isolado a partir de uma resposta presumida reduziria artificialmente o que foi exigido.
A questão 37 reúne regras de aplicação da lei penal militar, envolvendo referências a tempo, lugar e outras condições nas alternativas. Ela permanece como um item da classe 1º–9º. As várias regras mencionadas ajudam a descrever a forma de cobrança, mas não são somadas como várias questões.
Essa convenção é importante para interpretar qualquer número: o levantamento classifica o objeto solicitado pelo caderno e seu conjunto de alternativas. Ele não usa uma letra de gabarito, preliminar ou suposta, para escolher o tópico que será contado.
Que habilidades o caderno exigiu
Houve comparação normativa entre códigos, discriminação de regras de aplicação, identificação de tipo pela descrição de uma conduta, classificação de crimes por bem jurídico e reconhecimento de descrição legal a partir de um tipo nomeado. Essas formas são observáveis nos comandos; não medem a taxa de acerto dos candidatos nem permitem classificar empiricamente a prova como fácil ou difícil.
A questão 39 delimita no próprio enunciado o grupo dos crimes contra o serviço e o dever militar. A 40 nomeia o art. 324 e solicita sua descrição. O contraste mostra duas tarefas distintas: saber onde uma figura se situa na organização do CPM e distinguir seus elementos de descrições de outros tipos. Nenhuma delas exige que este artigo publique o enunciado integral ou a resposta comentada.
O guia compartilhado de Direito Penal Militar da PMSC explica a leitura do CPM e compara os recortes de Soldado efetivo, CFO e SEMET. A análise da prova temporária permanece nesta página.
Origem do caderno e limites dos números
A análise considera os itens apresentados em uma cópia do caderno Tipo A, identificado como PMSC/IDECAN, Aluno-Soldado Temporário. O arquivo foi consultado em acervo secundário; não foi recuperado diretamente do portal da banca. O gabarito definitivo e eventuais anulações não foram verificados.
O universo é uma única aplicação. Tipos A e B não devem ser somados como provas diferentes. Este levantamento não produz tendência histórica da banca, taxa de acerto, grau de dificuldade medido ou previsão de assuntos. Também não afirma que exista uma base completa dessas questões no BravoCop.
O programa e o texto legal precisam de controle temporal separado. Os itens 6.19.7–6.19.9 do edital histórico tratam das alterações legislativas e dos precedentes admitidos. O texto compilado atual é uma fonte de consulta; sozinho, não reconstitui a norma aplicável à prova de março de 2026.
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Use o Código Penal Militar como fonte da regra e identifique a versão aplicável à pergunta. Os exemplos de organização abaixo não são transcrições do caderno.
Crime militar: examine a hipótese do art. 9º
A condição de militar, sozinha, não resolve toda classificação. Leia a hipótese legal considerando o agente, a vítima, a situação de serviço, o lugar e as demais condições do inciso pertinente. As situações descritas nos diferentes incisos não podem ser trocadas entre si. Ao comparar alternativas, indique qual elemento da hipótese foi alterado; isso é mais preciso que responder apenas “envolve militar”.
Recusa de obediência, desacato a superior e desobediência
No art. 163, examine a recusa de cumprir ordem do superior sobre os objetos descritos no dispositivo. No art. 298, a conduta envolve o desacato a superior. No art. 301, observe a desobediência a ordem legal de autoridade militar. “Superior” e “autoridade militar”, assim como “recusar obedecer” e “desacatar”, precisam ser lidos no respectivo tipo. Compare sujeito, destinatário da conduta e objeto da ordem antes de escolher o enquadramento.
O guia de Penal Militar da PMSC já oferece um destino complementar. A consulta deve conservar os limites do Anexo II do SEMET, inclusive o primeiro intervalo, que termina no art. 9º.
O que observar ao estudar Penal Militar
Ler um intervalo do CPM e reconhecer seus termos ainda deixa uma pergunta: você consegue identificar a regra pertinente quando o enunciado muda? As questões analisadas mostram por que estudar apenas pela posição do artigo ou por uma palavra isolada pode ser insuficiente para compreender o comando.
Use as questões para revelar lacunas e dar direção à consulta. Se a dúvida está numa condição do dispositivo, volte a ela. Se está na relação entre institutos, o fragmento precisa preservar essa ligação. O objetivo do registro é permitir um retorno útil, sem transformar cada erro em uma produção longa de material antes de conhecer melhor a cobrança.
Nos assuntos já percorridos, a correção pode ficar mais direta; nos trechos novos ou ainda confusos, haverá mais trabalho de compreensão. Essa diferença de maturidade impede uma receita única de minutos para a matéria inteira. Mantenha os intervalos previstos no plano do SEMET e não trate o retrato de uma única prova como se fosse a prioridade histórica de todo o programa.
Antes de escolher uma nova lista, examine se o erro veio da hipótese do art. 9º, do elemento do tipo penal ou da comparação entre condutas. Use os pontos de contato para ajustar a próxima sessão ao domínio desse recorte, sem abandonar o giro das disciplinas.
Fontes e critérios de conferência
- Edital 200/CCP/2025 da PMSC: Anexo II, página 52; itens 6.3 e 6.19.7–6.19.9. Original preservado.
- Errata 027/CCP/2026, de 7 de março de 2026: exclusão do subitem 6.18.32, sem alteração do programa usado nesta comparação.
- Código Penal Militar no Planalto: referência normativa; a versão precisa corresponder ao contexto do estudo.
- Caderno tipo A em cópia secundária: itens 36–40; classificação pelo comando e pelo conjunto de alternativas, sem inferir a resposta.
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