Discursiva de Cadete PMGO: critérios e espelho oficial de 2022

A discursiva de Cadete PMGO do Edital 003/2022 era uma questão de conhecimentos específicos, com resposta de 25 a 40 linhas, valor máximo de 25 pontos e mínimo eliminatório de 15. No espelho oficial, a questão jurídica abordava estado de necessidade no direito penal comum, por meio de cinco comandos fundamentados. Veja o formato, os limites e o enunciado no espelho, pp. 1–2.

Este artigo analisa os documentos daquela edição para o ingresso externo por Cadete/CFO combatente. Quem busca “redação PMGO Oficial” precisa observar essa identidade: o objeto aqui é a questão específica de Cadete, não uma redação genérica de Soldado ou uma prova de especialidade do quadro de saúde. As regras abaixo são históricas e não antecipam exigências de um futuro edital.

Formato, tempo e acesso à correção em 2022

A prova discursiva tinha caráter eliminatório e classificatório e era realizada junto da objetiva. As cinco horas previstas no item 9.21 abrangiam as duas provas e o preenchimento das folhas. Portanto, não havia uma reserva de cinco horas somente para escrever a resposta. Fontes: edital, p. 10, item 9.21, e pp. 10–11, itens 11.1–11.2.1.

O acesso à correção dependia de condições anteriores à nota discursiva: obter pelo menos 60% na objetiva, não zerar nenhuma área de conhecimento de Cadete, alcançar o limite de classificação da Tabela 11.1 e não ter sido eliminado por outro critério. Como a objetiva valia 85 pontos, 60% correspondiam a 51 pontos. Atingir esse mínimo, isoladamente, não assegurava a correção. Os empates na última colocação prevista também eram contemplados. Confira os itens 8.5–8.6, p. 8, e 11.1.1–11.1.3, pp. 10–11.

Na discursiva, o cálculo do mínimo era 25 × 0,60 = 15 pontos. Esse era um requisito para não eliminação na prova, além dos demais critérios do edital. Não se trata de nota de corte, garantia de classificação ou aprovação final. Fonte: item 11.2.1, p. 11.

A primeira fase previa a soma da objetiva e da discursiva, com máximo de 110 pontos: 85 + 25. Essa soma não dispensava as outras fases e condições da seleção. Fontes: Tabela 8.1, p. 8; item 11.12, p. 12; e item 16.2, p. 23.

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De 25 a 40 linhas: o que permaneceu após a retificação

O item 11.6 estabelecia o intervalo de 25 a 40 linhas. Trechos escritos fora do local apropriado ou além da quadragésima linha eram desconsiderados na avaliação. Só a Folha da Versão Definitiva era avaliada; o rascunho tinha preenchimento facultativo e não valia para a correção. Fonte: espelho, pp. 1–2, itens 11.5–11.6.

A resposta devia ser escrita à mão pelo próprio candidato, com letra legível e caneta esferográfica transparente de tinta azul ou preta. A consulta ou o manuseio de material não eram permitidos. São condições de aplicação da edição de 2022, que não substituem a leitura das instruções de outra seleção. Fonte: espelho, p. 2, itens 11.6.1 e 11.8.

A hipótese de nota zero da alínea g foi excluída

O art. 7º do primeiro termo de retificação excluiu a alínea 11.9 g, que associava a falta do número mínimo de linhas à nota zero. O comando começa no final da p. 2 e continua na p. 3. Leia o primeiro termo, art. 7º, pp. 2–3.

Essa exclusão já está sinalizada no edital consolidado: a alínea aparece em vermelho e tachada na p. 12. O espelho, por sua vez, enumera as alíneas a–f e segue para o item 11.9.1, sem a alínea g. Uma extração de texto que conserve as palavras e perca o tachado pode induzir a uma leitura errada. Nesse ponto, os documentos são compatíveis; a alínea excluída não deve voltar à lista de hipóteses de zero. Compare o consolidado, p. 12, com o espelho, p. 2.

O desconto por descumprir os limites não desapareceu

O item 11.9.1 permaneceu e previa perda de pontos pelo descumprimento dos limites mínimo e máximo de linhas. A exclusão da hipótese específica de nota zero não tornou a extensão livre. No edital, no primeiro termo e no espelho consultados, não foi localizada uma tarifa numérica por linha nem uma fórmula para esse desconto. Veja o item 11.9.1 do espelho, p. 2, e o mesmo dispositivo no edital, p. 12.

A leitura documental precisa separar quatro consequências: desconsiderar o trecho excedente ou fora do espaço, descontar pontos pelos limites de linhas, atribuir zero por uma hipótese remanescente e eliminar por não alcançar o mínimo de 15 pontos. Uma não pode ser usada como sinônimo da outra.

Como o espelho distribuiu os 25 pontos

A correção combinava quatro aspectos. O quadro mostra os máximos, mas as relações entre eles também fazem parte da regra. Fonte: Tabela 11.2 do espelho, p. 1, detalhada na distribuição dos pontos, p. 3.

Dependência de zero: se os aspectos 1 e 2 recebessem ambos nota zero, os aspectos 3 e 4 também receberiam zero. A Tabela 11.2 usa a condição conjunta, não “1 ou 2”. Por isso, argumentação e Português não podem ser apresentados como pontos independentes do conteúdo em qualquer situação. Confira as condições dos aspectos 3 e 4, p. 1.

Conhecimento técnico: cinco comandos com pesos diferentes

O enunciado de Cadete pedia uma abordagem fundamentada sobre estado de necessidade à luz do direito penal comum. Os cinco comandos tinham a seguinte distribuição técnica. O quadro descreve o que foi cobrado, sem oferecer uma nova resposta-modelo. Fontes: enunciado, p. 2, e critérios de conhecimento técnico, p. 3.

O primeiro comando valia até quatro pontos; cada um dos demais, até dois. A soma era 12, e não cinco parcelas iguais. O espelho também dispensava citar a numeração de artigos ou súmulas para obter a nota máxima. Essa dispensa não retirava a exigência de fundamentação nem tornava correta uma resposta incompleta ou incorreta. Fonte: item 1 e sua observação, p. 3.

O marco jurídico era o da edição histórica. O art. 11 do primeiro termo vinculava a legislação ao edital divulgado em 08/04/2022 e admitia jurisprudência anterior à divulgação. Ler esse espelho hoje não certifica a atualização de seu conteúdo jurídico nem permite prever o tema de outra prova. Fonte: primeiro termo, art. 11, p. 4.

Atendimento ao tema: até seis pontos ligados aos mesmos comandos

Cada um dos cinco critérios técnicos não abordado, ou abordado de maneira incorreta ou incompleta, podia gerar desconto de até 1,20 ponto no atendimento ao tema. Assim, uma falha de conteúdo também podia repercutir nesse segundo aspecto. Os seis pontos não eram um crédito automático por escrever uma introdução genérica. A expressão “até 1,20” também não estabelece um desconto fixo obrigatório para toda falha. Fonte: distribuição dos pontos, item 2, p. 3.

Separadamente, o item 11.7 previa descontos pela omissão de dados legalmente exigidos ou necessários à solução correta. Os documentos consultados não indicam uma tarifa numérica adicional para esse dispositivo. Não é possível criar, a partir dele, uma nova conta de penalidades. Fonte: espelho, p. 2, item 11.7.

Argumentação: faixas literais de até três pontos

A distribuição de pontos indicava estas faixas para a clareza da argumentação e o senso crítico: espelho, p. 3, item 3.

• Excelente: [2 a 3].
• Mediana: [1 a 1,90].
• Ruim: [0,20 a 0,90].

As faixas foram mantidas como aparecem no documento. O espelho não explica todos os intervalos entre elas nem fornece uma regra de arredondamento. Preencher essas lacunas com uma escala própria alteraria o critério registrado. Também continua aplicável a condição conjunta de zero nos aspectos 1 e 2.

Português: quatro tipos de desconto

No aspecto de Língua Portuguesa, cujo máximo era quatro pontos, a rubrica diferenciava as seguintes deduções. Fonte: distribuição dos pontos, item 4, p. 3.

O limite de 2,00 pontos é do desconto gramatical. A referência a vinte erros não elimina os descontos por margens, parágrafos, períodos ou ilegibilidades, nem afasta as outras regras da prova. A rubrica de ilegibilidades também não transforma automaticamente a hipótese de letra ilegível do item 11.9 b em mero desconto. Os documentos trazem consequências distintas, sem estabelecer aqui um diagnóstico para respostas individuais. Compare a rubrica, p. 3, com as hipóteses de zero, p. 2.

O aspecto de Português também recebia zero quando os aspectos 1 e 2 fossem ambos zerados. Essa dependência precisa acompanhar qualquer resumo da pontuação. Fonte: Tabela 11.2, aspecto 4, p. 1.

Hipóteses de nota zero e outras causas de eliminação

Após a exclusão da alínea g, o espelho manteve as seis hipóteses do item 11.9, de a a f, resumidas abaixo. Fonte: espelho, p. 2.

• a) Não atender ao tema proposto e ao conteúdo avaliado.
• b) Escrever à mão com letra ilegível ou usar meio diferente do determinado pelo edital.
• c) Apresentar acentuada desestruturação da organização textual ou atentar contra o pudor.
• d) Usar lápis ou tinta de cor diferente de azul ou preta.
• e) Não apresentar a questão redigida na Folha da Versão Definitiva ou entregar essa folha em branco.
• f) Inserir identificação de qualquer natureza em local indevido, incluindo nomes, números, letras, sinais, desenhos ou códigos.

Essa lista trata de zero na discursiva; não esgota todas as causas de eliminação do concurso. Além do mínimo de nota e dos critérios de acesso à correção, os itens 17.1–17.2 abrangiam condições de aplicação e condutas como atraso, ausência de identificação exigida, consulta indevida, comunicação, fraude e descumprimento das instruções. O enquadramento de uma pessoa não pode ser decidido apenas por este resumo. Consulte o item 17 do edital, p. 23, observando a exclusão de 17.3 explicada a seguir.

O subitem 17.3 também foi excluído, apesar da reprodução no consolidado

O art. 10 do terceiro termo excluiu expressamente o subitem 17.3, que tratava da eliminação por dados pessoais ou data de nascimento incorretos. No termo, o trecho excluído aparece em vermelho e tachado; no consolidado, p. 23, ele foi reproduzido sem tachado. Essa reprodução não demonstra revogação da exclusão e não permite recolocar 17.3 na lista de regras aplicáveis à leitura histórica reconciliada. Compare o terceiro termo, art. 10, p. 2, com o consolidado, p. 23.

Aqui existe uma divergência entre a apresentação dos documentos, diferente do caso de 11.9 g, que já está tachada no consolidado. O terceiro termo foi subscrito em 27/05/2022; seu art. 12 remete a vigência à publicação. A data exata dessa publicação não foi certificada nesta análise e não deve ser deduzida do nome do arquivo. A exclusão de 17.3 tampouco afasta outras condições de inscrição ou torna qualquer informação incorreta irrelevante. Fonte: terceiro termo, art. 10, assinatura e art. 12, p. 2.

Identidade omitida na correção e recurso no prazo próprio

O edital previa a digitalização da Folha da Versão Definitiva, com a identidade do candidato omitida antes da correção. Também previa recurso contra o resultado da discursiva e consulta à folha no prazo recursal. São procedimentos da edição de 2022; este artigo não anuncia prazo de recurso aberto atualmente. Fontes: item 9.22, p. 10; itens 11.10–11.11, p. 12; e item 18.1.5, p. 24.

Checklist para ler o edital e o espelho sem misturar os efeitos

Para organizar uma leitura ou um registro de estudo dessa prova histórica, confira os pontos abaixo. O roteiro é editorial: não acrescenta critérios à banca, não atribui nota e não substitui orientação para uma situação individual.

1. Identifique Cadete e o Edital 003/2022 antes de aplicar qualquer regra encontrada.
2. Registre se a afirmação vem do edital, de uma retificação ou do espelho, com a página correspondente.
3. Confira as marcas visuais: 11.9 g está excluída e tachada no consolidado; 17.3 exige a conciliação com o terceiro termo.
4. Separe o intervalo de linhas, a desconsideração de trechos, a perda de pontos e as hipóteses de nota zero.
5. Associe os cinco comandos técnicos aos pesos 4, 2, 2, 2 e 2, e aos descontos de até 1,20 no atendimento ao tema.
6. Mantenha a condição conjunta de zero nos aspectos 1 e 2 ao registrar os aspectos 3 e 4.
7. Separe os descontos de gramática, margens, parágrafos/períodos e ilegibilidades, com seus limites próprios.
8. Não trate o mínimo de 15 pontos como nota de corte ou aprovação final.
9. Não complete tarifas, intervalos de pontuação ou arredondamentos que os documentos não explicam.
10. Registre a revisão como atividade de estudo histórico, sem convertê-la em nota oficial, previsão de próxima prova ou certificação do direito atual.

Fontes oficiais e limites desta análise

• Edital 003/2022 consolidado e retificado: itens da discursiva nas pp. 10–12 e regras gerais na p. 23. A abertura está subscrita em 08/04/2022, p. 27; o nome do arquivo não certifica, por si, a data completa da consolidação ou de sua publicação.
• Primeiro termo de retificação: art. 7º, pp. 2–3, sobre a exclusão de 11.9 g, e art. 11, p. 4, sobre o marco de conteúdo. O termo está subscrito em 29/04/2022; não se certifica aqui o dia de publicação.
• Espelho oficial da discursiva de Cadete, edição de 2022: três páginas com regras, enunciado, resposta oficial e distribuição de pontos. O corpo do PDF não traz data expressa de divulgação; por isso, este artigo não atribui um dia exato.
• Terceiro termo de retificação: art. 10, p. 2, que exclui 17.3. A assinatura de 27/05/2022 e a regra de vigência pela publicação estão no mesmo fólio; assinatura não equivale a data de publicação.

A análise documental foi conferida em 29/10/2026 e se limita ao formato, às cláusulas e à rubrica histórica descritos. Não certifica a situação administrativa atual do concurso, a atualização jurídica da resposta oficial ou a inexistência de outros atos. Para uma seleção futura, será necessário consultar o edital e as retificações próprios, sem transportar automaticamente os números e critérios de 2022.

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