Direito Constitucional para Soldado PMBA exige estudar a Constituição Federal e a Constituição da Bahia. No edital SAEB/05/2022, as duas apareciam com recortes próprios, incluindo direitos fundamentais, militares estaduais e segurança pública. Aprender apenas o art. 144 da Constituição Federal deixa uma parte desse programa sem cobertura.
Este guia organiza o programa daquela seleção, cujas provas foram aplicadas em 2023, e propõe exercícios autorais para distinguir competências e garantias. A referência histórica não confirma o conteúdo de uma próxima abertura. O acompanhamento do certame fica no guia do concurso PMBA Soldado.
O que constava no programa de Constitucional
O Anexo II do edital SAEB/05/2022, página 24, dividia a disciplina em dois conjuntos. A organização abaixo preserva todos os recortes; a sequência de estudo será uma escolha pedagógica.
Constituição Federal
- Princípios fundamentais.
- Direitos e garantias fundamentais.
- Organização do Estado.
- Administração Pública.
- Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
- Segurança Pública.
Constituição do Estado da Bahia
- Princípios fundamentais.
- Direitos e garantias fundamentais.
- Servidores Públicos Militares.
- Segurança Pública.
A Administração Pública e a organização do Estado não desaparecem porque o candidato está se preparando para a polícia. Da mesma forma, os capítulos estaduais não podem ser substituídos pelo nome dos capítulos federais. Para situar a disciplina no conjunto da prova, consulte a matriz de matérias da PMBA Soldado. A extensão dessa lista não permite deduzir quantas questões caberiam a cada tema.
Como estudar as duas Constituições sem misturar a origem da regra
Comece identificando a fonte em cada anotação. Uma ficha sobre segurança pública pode registrar: norma, artigo, órgão, atribuição e condição. A ficha federal dos arts. 42 e 144 e a ficha baiana dos arts. 46 a 49 e 146 a 148 não são intercambiáveis.
Na Constituição Federal, o art. 42 trata dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. O art. 144 distribui funções entre os órgãos de segurança pública: seu § 5º atribui às polícias militares a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. O § 4º trata das polícias civis, incluindo a apuração de infrações penais, ressalvadas as competências da União e as infrações militares.
Na compilação da Constituição baiana publicada pela ALBA, até a EC 36 de 09/12/2025, o art. 148 detalha atividades da PMBA. O inciso IV contempla a polícia judiciária militar em relação a seus integrantes, na forma da lei federal. Assim, a frase “a PM nunca exerce polícia judiciária” apaga uma distinção relevante. A compilação tem uma data de atualização declarada; não deve ser tratada como garantia de que nenhuma emenda posterior exista.
O estudo fica mais preciso quando você pergunta quem atua e em qual situação, em vez de guardar somente “polícia faz segurança”. Faça o mesmo com direitos fundamentais: quem é o titular, qual a proteção, qual a condição expressa e que exceção o próprio dispositivo prevê?
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Os casos abaixo são fictícios, elaborados para este guia. Não reproduzem questões da FCC nem indicam incidência na prova.
1. Reunião em local aberto ao público
Uma afirmação diz que toda reunião pacífica e sem armas, em local aberto ao público, depende de autorização prévia da autoridade. Ela corresponde ao art. 5º, XVI, da Constituição Federal?
Resposta: não. O dispositivo dispensa autorização, exige prévio aviso à autoridade competente e protege a reunião desde que não frustre outra anteriormente convocada para o mesmo local. “Aviso” e “autorização” exercem funções diferentes. Se você marcou como correta, volte à condição que o enunciado trocou, em vez de reler todos os direitos fundamentais.
2. Polícia judiciária e recorte militar
Um resumo afirma: “Como a Constituição Federal atribui funções de polícia judiciária às polícias civis, não existe previsão de polícia judiciária militar para a PMBA”. Qual é a falha?
Resposta: a conclusão ignora tanto a ressalva às infrações militares no art. 144, § 4º, federal quanto a previsão do art. 148, IV, da Constituição baiana. Não basta reconhecer o nome de uma função. É preciso ler o órgão, a matéria e os limites da atribuição. O exercício não resolve a competência de julgamento de um caso concreto; esse é outro problema jurídico.
Da alternativa errada à próxima tarefa
Depois da tentativa, registre a diferença que você não conseguiu usar. “Confundi aviso com autorização” pede uma comparação entre condições. “Não identifiquei a ressalva militar” pede leitura conjunta de dispositivos federais e estaduais. As duas dificuldades não exigem a mesma revisão.
Nos Pontos de Contato: tentativa, diagnóstico e próximo retorno, o resultado orienta o que fazer no encontro seguinte. Aqui, uma boa próxima tarefa é explicar a regra sem consultar a ficha e depois julgar uma variação do caso. Repetir a alternativa já conhecida pode esconder a dificuldade que permaneceu.
Antes de encerrar a sessão, deixe anotados o artigo, a versão consultada e a próxima aplicação. Isso permite retomar do ponto em que a decisão ficou pendente. Para encaixar essa atividade entre as outras disciplinas, use o guia de preparação para Soldado PMBA.
Referências e limite de atualização
Programa: edital SAEB/05/2022, Anexo II. Exemplos: Constituição Federal, arts. 5º, XVI, 42 e 144; Constituição baiana, art. 148, na compilação identificada da ALBA. Fontes consultadas em 15/10/2026. Uma questão histórica deve ser lida conforme sua edição e o marco normativo aplicável; um futuro edital poderá redefinir o programa.
Confira na própria página os materiais e as condições de cada opção; a escolha do produto deve considerar o programa e a edição usados como referência.
