Etapas da Polícia Penal CE: TAF, avaliações e formação

Quais são as etapas do concurso da Polícia Penal CE?

A tabela a seguir usa a numeração do item 1.3 do edital. Ela não representa oito compromissos iguais, em sequência rígida, para todos os candidatos. “Eliminatória” significa que o descumprimento dos critérios pode impedir a continuidade; “classificatória” indica que há pontuação usada na classificação.

Fonte: Edital 007/2024, itens 1.3 e 1.3.1, com os detalhamentos dos itens 5.7, 6.13 e 10 a 14.

Por que outro quadro do edital mostra sete etapas?

A tabela do item 8.1 reúne biopsicossocial e heteroidentificação em uma linha chamada “avaliação cotista”. Assim, aparecem sete linhas: provas escritas, TAF, psicológica, saúde, avaliação cotista, formação e investigação. É um agrupamento diferente, não uma dispensa de avaliação nem uma sequência universal.

Há ainda uma diferença importante de ordem: os itens 5.7.1.1 e 10.1.1 preveem a biopsicossocial antes do TAF, mas os cronogramas genéricos dos editais 008 e 011/2024 a posicionavam depois. Por isso, não use apenas a posição de uma linha para decidir quando comparecer. Confira a convocação específica da sua etapa e eventuais retificações. Fontes: item 5.7.1.1, item 10.1.1, quadro 8.1, Edital 008/2024 e Edital 011/2024.

Da prova escrita à convocação para o TAF

O exame intelectual reúne a objetiva, com 90 questões e até 140 pontos, e a redação, que vale até 20 pontos. Ambas são eliminatórias e classificatórias. Na objetiva, 60% de 140 correspondem a 84 pontos, não a 84 acertos: as questões não têm todas o mesmo peso.

A regra original exigia também acertar 50% das questões de cada disciplina. O Edital 010/2024 manteve o mínimo de 60% da pontuação total e alterou o requisito por disciplina para pontuar ao menos uma questão, conforme o gabarito definitivo. Essa distinção importa também para as listas de classificação final, explicadas adiante. Fontes: itens 9.10.1 a 9.10.5 e retificação pelo Edital 010/2024.

Na redação, o edital exige texto de 25 a 30 linhas e pelo menos 50% dos pontos, equivalentes a 10 de 20. Texto abaixo de 25 linhas recebe zero; o que ultrapassa 30 linhas é desconsiderado. O item 9.11.16 limitava originalmente a correção às redações dos aprovados na objetiva classificados até quatro vezes as vagas de cada modalidade, incluindo empates. Portanto, realizar a prova não significava ter a redação automaticamente corrigida. Fonte: itens 9.11.1, 9.11.2, 9.11.11 e 9.11.16.

Para o TAF, a Retificação 001/2024 passou a prever a convocação dos aprovados na primeira etapa até duas vezes e meia a quantidade de vagas imediatas, respeitados os empatados na última posição. Ela retirou do item 10.1 a antiga referência à aprovação na “1ª e na 2ª Etapa”. Isso não elimina as regras específicas de reconhecimento PcD para aplicação dos respectivos índices. Fonte: Retificação 001/2024, item 4.

TAF da Polícia Penal CE: os cinco testes e todos os índices

O TAF tem resultado “apto” ou “inapto”. Para ser apto, é necessário alcançar o mínimo em todos os cinco testes. Um resultado acima do mínimo em uma prova não compensa a insuficiência em outra. Os testes são obrigatórios, seguem a ordem abaixo e são realizados no mesmo dia.

Na barra masculina, o critério é o número de repetições, sem duração cronometrada fixada no item. Na impulsão, vale a distância por salto, também sem duração cronometrada fixada. Os quadros diferenciam masculino, feminino e PcD; não trazem faixas etárias. Fontes: páginas 18 a 20 do edital, itens 10.17 e 10.25.

Atenção à corrida PcD: a tabela oficial traz exatamente 1.875 m e 1.575 m. Ao mesmo tempo, o item 10.25.6.1 descreve a medição de 10 em 10 metros completos. Essa diferença não autoriza substituir os índices por 1.880 m ou 1.580 m por conta própria. Os documentos aqui consultados não esclarecem como a banca resolve essa diferença operacional; o esclarecimento deve vir da organização, não de um arredondamento criado pelo candidato. Fonte: itens 10.25.6.1 e 10.25.6.7.

Tentativas, intervalos e regras para PcD

• Barra, abdominal, cotovelos e impulsão: até duas tentativas. A segunda existe para quem não atingiu o mínimo na primeira, não para melhorar uma marca já suficiente.
• Corrida de 12 minutos: apenas uma tentativa. Não há segunda tentativa por índice insuficiente.
• Intervalos: pelo menos dez minutos entre tentativas e entre testes, tanto após primeira quanto após segunda tentativa.
• PcD: os índices próprios dependem de inscrição deferida nessa condição e de reconhecimento de aptidão na avaliação biopsicossocial prevista antes do TAF. O edital estabelece ajuste para 75% e regra de arredondamento, mas já publica os valores específicos de cada teste, reproduzidos acima.

Os índices PcD não significam dispensa do TAF ou adaptação irrestrita dos movimentos. O item 10.21.1 exige execução conforme o edital; o 10.21.2 determina o uso dos índices específicos para PcD. As ressalvas de remarcação são diferentes de uma segunda tentativa ordinária. Fontes: itens 10.1.1 a 10.3.4 e itens 10.17.1 e 10.21.1 a 10.23.

O que a banca considera na execução de cada teste?

As descrições abaixo resumem o protocolo de avaliação, não uma rotina de treinamento. Não substituem a leitura integral do edital nem uma avaliação individual de saúde e preparação física.

1. Barra fixa. No teste masculino, a pegada é livre, em pronação ou supinação. A repetição começa com os braços estendidos, passa pelo queixo acima da barra sem apoiá-lo e termina com a extensão completa dos cotovelos. No feminino, conta o tempo sustentado com braços flexionados e queixo acima da barra, sem apoio. Nos dois casos, a ajuda é admitida apenas para assumir a posição inicial. Luvas, ajuda durante a execução, apoio do queixo, contato dos pés com o solo, pedaladas, chutes e extensão do pescoço para elevar o queixo são vedados; no masculino também há proibição expressa de “butterfly”. A regra masculina admite flexão dos joelhos até 90°, sem autorizar propulsão. Na feminina, embora a descrição geral exija pernas estendidas, há ressalva para evitar tocar o solo e previsão de autorização expressa do auxiliar para candidatas mais altas. Essa exceção não permite movimentar livremente joelhos e quadril. A contagem ou o tempo oficiais são os da banca. Fonte: itens 10.25.1 e 10.25.2, páginas 18 e 19.
2. Abdominal. O movimento parte da posição de costas para o chão, corpo e braços estendidos, mãos tocando o solo acima da cabeça. Na ida à posição sentada, os joelhos flexionam simultaneamente, os braços vão à frente e a linha dos cotovelos ultrapassa a dos joelhos. A repetição só se completa no retorno à posição inicial, com as mãos no solo. Movimento incompleto, inclusive no sinal de término, não conta. O local deve ter piso regular e uniforme, proteção da chuva e colchonete ou material apropriado, conforme o edital. Fonte: item 10.25.3.
3. Flexo-extensão de cotovelos no solo. Os quatro apoios são as mãos e as pontas dos pés, tanto para homens quanto para mulheres. Não é a flexão com joelhos apoiados. O edital posiciona as mãos a 10–20 cm a partir da linha dos ombros, com dedos à frente e sem colocá-las acima dessa linha; exige tronco, quadris e pernas alinhados. A execução flexiona os cotovelos a 90° ou ultrapassa o plano das costas, retornando à extensão completa. Mudar as mãos de posição, apoiar outra parte do corpo, flexionar quadril ou joelhos e receber ajuda são proibições. É permitido repousar entre movimentos mantendo a posição inicial. Fonte: item 10.25.4.
4. Impulsão horizontal. A saída é estática, atrás da linha, com pés paralelos e impulso simultâneo. A distância é medida até a marca corporal mais próxima da linha de saída, não necessariamente até os pés. Apoiar outra parte do corpo mais atrás pode reduzir a marca. Não são permitidos ajuda, equipamento de impulso, retirada antecipada de um dos pés do solo, contato com a linha inicial ou rolamento à frente. Fonte: item 10.25.5.
5. Corrida. É permitido correr, caminhar, parar e retomar dentro dos 12 minutos. Ao passar pelo ponto inicial, o candidato informa em voz alta os quatro últimos números da inscrição. O edital não prevê informes contínuos do tempo restante, mas determina um aviso sonoro aos dez minutos, quando faltam dois. Ao sinal final, é preciso permanecer no ponto alcançado e esperar a medição; somente o deslocamento transversal é admitido. Avançar ou recuar no sentido da pista após o término, receber ou dar ajuda física, não esperar o fiscal ou sair antes da liberação implica desconsideração da distância e eliminação. Fonte: item 10.25.6.

Atestado, comparecimento e recurso do TAF

O que levar e conferir

A convocação define data, horário, turma e local. O edital exige roupa apropriada à atividade física, documento de identidade original, nos moldes do item 9.14.15, e atestado médico específico emitido nos 30 dias anteriores ao TAF. O atestado deve ser original ou cópia autenticada, conforme o modelo do Anexo IV.

• Deve declarar expressamente aptidão para realizar os exercícios previstos no concurso.
• Precisa trazer local, data, nome, CRM e assinatura do médico, de forma legível. O item 10.9 admite identificação por carimbo ou impresso eletrônico; o modelo do Anexo IV também indica o carimbo. Confira o modelo e as instruções da convocação, sem dispensar a identificação profissional.
• Se emitido digitalmente, deve ser entregue impresso, com assinatura por certificação digital e código de autenticação documental.
• A entrega ocorre antes dos testes. A lista de presença e o termo de responsabilidade não substituem o atestado.

O item 10.9.1 exige comprovação de condições de saúde sem causa restritiva à realização do teste. Isso não é orientação para omitir sintomas ou condições de saúde, nem permite ao candidato declarar por conta própria que está apto. Fontes: itens 10.7 a 10.9.2 e modelo do Anexo IV.

O que pode eliminar e quando há ressalvas

Ausência, falta de atestado específico, não realização de algum teste, descumprimento das proibições ou insuficiência em qualquer índice são hipóteses de inaptidão e eliminação. Todos os testes são gravados, e a recusa da gravação também elimina. Não basta alcançar a marca se a execução violar uma regra. Fonte: itens 10.2.1.2, 10.4, 10.16.1 e 10.19 a 10.20, páginas 17 e 18.

Não há segunda chamada por atraso ou ausência. Isso convive com previsões específicas: interrupção ou cancelamento por condições meteorológicas ou força maior; eventual nova realização por fator técnico reconhecido, não provocado pelo candidato; e remarcação administrativa justificada. Nenhuma dessas hipóteses garante uma nova oportunidade por simples desempenho insuficiente. Fonte: itens 10.7.2, 10.12 e 10.13 e item 10.23.

Gravidez e puerpério

O item 10.15 prevê nova data para a candidata que comprove gravidez ou estado puerperal. A regra exige comparecimento ao local, na data e no horário do TAF, com atestado original ou cópia autenticada entregue no momento da identificação. O documento deve registrar gravidez ou puerpério, período gestacional, data provável do parto, data, assinatura, carimbo e CRM do profissional.

A nova realização é prevista entre 60 e 120 dias após o término da gravidez, conforme conveniência administrativa e convocação específica, sem dispensa do TAF. Eliminação nas etapas posteriores impede sua realização posterior. O edital ainda exige atestado expresso de aptidão se a candidata comprovar gravidez ou puerpério e desejar realizar os exercícios naquele momento. Esses prazos são regras do concurso, não recomendação obstétrica de retorno à atividade física. Fonte: itens 10.15 a 10.15.2.6, páginas 17 e 18.

Prazo de recurso

O item 10.24 assegura recurso em dois dias a partir do primeiro dia subsequente à publicação do resultado preliminar. O resultado e as datas são divulgados por ato próprio. Essa regra não significa que exista um prazo aberto hoje: é necessário conferir a publicação aplicável. Fonte: itens 10.18 e 10.24.

Biopsicossocial e heteroidentificação: públicos e efeitos diferentes

Avaliação biopsicossocial

É a avaliação dos candidatos com inscrição PcD deferida e não eliminados, por equipe multiprofissional e interdisciplinar. O item 5.7 considera impedimentos nas funções e estruturas do corpo, fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitações de atividades e restrição de participação. O nome de uma condição, isoladamente, não permite concluir o resultado individual dessa avaliação.

A documentação-base inclui identidade original e laudo médico original com espécie e grau ou nível da deficiência, referência ao CID-10 e provável causa, conforme o modelo do edital. O comparecimento é previsto com uma hora de antecedência. Em regra, o laudo deve ter sido emitido nos 12 meses anteriores à avaliação, acompanhado de cópia simples para conferência; também há previsão de cópia autenticada. O item 5.7.8(b) ressalva o prazo do laudo para TEA e outros impedimentos irreversíveis que caracterizem deficiência permanente.

Os itens 5.7.4 a 5.7.7 detalham documentos adicionais: relatório especializado para TEA; audiometria para deficiência auditiva, inclusive com e sem AASI quando utilizado; informações de acuidade e campo visual para deficiência visual; e descrição dos impedimentos e limitações funcionais para deficiência física. Confira o conjunto aplicável, em vez de tratar qualquer laudo genérico como suficiente. Fonte: item 5.7 do edital.

Perda da cota não é automaticamente eliminação do concurso. O item 5.7.8 lista situações de perda do direito às vagas reservadas. Já o 5.7.9 prevê que quem não for reconhecido como pessoa com deficiência poderá figurar na lista geral se tiver pontuação suficiente e aprovação. A consequência deve ser lida no dispositivo correspondente, sem transportar para PcD as regras de outra avaliação.

Heteroidentificação

Quem optou pelas vagas para pessoas negras e cumpriu os critérios de habilitação deve passar pelo procedimento, mesmo com nota para ampla concorrência. O edital adota critério fenotípico no momento da avaliação; não admite prova por ancestralidade nem usa aprovação em outro concurso como confirmação automática.

O procedimento é gravado. O item 6.13.9 prevê eliminação por não confirmação da autodeclaração pela comissão, ausência, evasão sem conclusão ou autorização, recusa de filmagem e fraude ou má-fé nas condições ali descritas. Há recurso da decisão preliminar a uma comissão com três integrantes distintos da comissão inicial. Essas são regras daquele edital, não uma classificação individual de raça feita por este guia. Fonte: itens 6.13.2 a 6.13.11.4.

Como funciona a avaliação psicológica?

Os aptos no TAF são submetidos à avaliação psicológica, obrigatória e eliminatória. A análise é feita por banca de psicólogos com registro profissional, com resultado “recomendado” ou “não recomendado”. O próprio edital esclarece que a não recomendação não significa necessariamente incapacidade intelectual ou transtorno de personalidade: indica não atendimento ao perfil exigido à época dos exames.

Há entrevista devolutiva, de caráter informativo, para conhecer as razões da não recomendação, e possibilidade de recurso. A devolutiva não substitui a apresentação do recurso. O candidato pode contar com psicólogo contratado às suas expensas, observadas as regras de registro profissional e acesso aos materiais. Fonte: itens 11.1 a 11.14.2, páginas 20 e 21.

Como exemplo histórico de calendário próprio, o Edital 019/2024, datado de 1º de outubro de 2024, previu avaliação em 13/10/2024, pedido de devolutiva em 24 e 25/10, devolutiva provável em 03/11 e recurso em 04 e 05/11. São datas daquele ato, não uma janela atual nem, por si sós, prova de que todos esses eventos ocorreram como previstos. O arquivo consultado menciona o perfil profissiográfico, mas não apresenta um quadro detalhado que permita listar aqui testes ou competências específicas. Fonte: convocação da avaliação psicológica, Edital 019/2024.

Avaliação de saúde: exames, laudos e cuidado com os prazos

A etapa é eliminatória e abrange os exames médico-odontológico, biométrico e toxicológico. Os exames e laudos são providenciados e custeados pelo candidato e examinados em conjunto pela equipe competente, além da avaliação clínica. O resultado é “recomendado” ou “não recomendado”. No edital-base, a convocação alcança os recomendados na psicológica; o ato específico também exige habilitação nas fases anteriores.

A regra geral aceita exames e laudos realizados nos 180 dias anteriores à entrega. Nos casos de imagem e radiológicos indicados, exige também imagens em alta resolução. Os documentos precisam identificar o candidato e trazer assinatura, especialidade e registro profissional do responsável. Fontes: itens 12.1 a 12.8.2 e Edital 021/2024, itens 3.1 a 3.8.2.

Checklist documental do item 12.8

Esta é a relação do edital, não uma prescrição médica para quem apenas começou a estudar. A data da entrega, as instruções da convocação e a avaliação profissional devem orientar a organização dos documentos.

1. Hemograma completo com plaquetas.
2. Grupo sanguíneo.
3. Fator Rh.
4. Coagulograma completo, com tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina.
5. Dosagens de glicose, ureia, creatinina, ácido úrico, AST e ALT.
6. Sumário de urina.
7. Radiografia panorâmica odontológica.
8. Ecocardiograma transtorácico, com imagem e laudo.
9. Raio-X de tórax em PA, com laudo.
10. Eletrocardiograma, com laudo.
11. Eletroencefalograma, com laudo.
12. Ecografia de abdome total e vias urinárias, com imagem e laudo.
13. Laudo ortopédico relativo aos aparelhos locomotor e osteoarticular.
14. Laudo de sanidade mental emitido por médico psiquiatra.
15. Audiometria.
16. Exame oftalmológico: acuidade visual, tonometria, senso cromático, fundo de olho e biomicroscopia.
17. Raio-X da coluna cervical em AP e perfil, com imagem e laudo.
18. Raio-X da coluna lombossacra em AP e perfil, com imagem e laudo.
19. Exame toxicológico, em envelope lacrado pelo laboratório, observada a data específica de entrega da convocação.

Fonte da lista: Edital 007/2024, item 12.8.

Toxicológico: janela de detecção não é validade do laudo

O exame toxicológico deve ser de larga janela, com período mínimo de 90 dias anteriores à coleta, realizado por laboratório especializado a partir exclusivamente de cabelo ou pelo, segundo os procedimentos de coleta e contraprova. O resultado fica restrito à avaliação e deve ser negativo para os grupos de substâncias ilícitas indicados no item 12.9; positividade para um ou mais desses grupos recebe a menção “não recomendado”. Esse período de detecção não é o mesmo que os 180 dias da regra geral sobre a data dos exames. Fonte: item 12.9.

Na convocação de saúde pelo Edital 021/2024, datado de 31/10/2024, a avaliação presencial foi marcada para 10/11/2024, mas a entrega do toxicológico foi fixada para 01/12/2024, no local da formação. Embora o ato também reproduza uma frase genérica sobre entrega junto à saúde, seus itens específicos 2.2.1 e 2.2.2 individualizam a data do toxicológico. Não trate as duas entregas como necessariamente simultâneas nem use essas datas para uma nova convocação. Fonte: Edital 021/2024, itens 2.1 a 2.2.2.

Eliminação e recurso de saúde

Ausência, falta dos exames exigidos no prazo, saída antes de concluir a avaliação sem autorização e resultado “não recomendado” estão entre as hipóteses de eliminação. O edital prevê recurso em dois dias contados do primeiro dia subsequente à divulgação preliminar. Na fase recursal, o recebimento de laudos e exames adicionais depende da solicitação médica nas condições previstas; não há autorização geral para completar espontaneamente qualquer documento depois do prazo. Fontes: itens 12.6.2 a 12.7 e itens 3.6.2 a 3.7 e 4.3 da convocação.

As condições incapacitantes listadas no edital não permitem que um guia determine a aptidão de alguém a partir de uma deficiência, histórico clínico ou medicamento. Não interrompa tratamento nem omita informações para tentar cumprir uma exigência. Dúvidas pessoais exigem avaliação profissional e análise da regra aplicável ao caso.

Investigação social: ela acompanha todo o concurso

A investigação é conduzida pela COINT/SAP, com a cooperação dos órgãos previstos no edital, e pode ocorrer desde a inscrição até a nomeação. Não atribui pontos: o resultado é “recomendado” ou “não recomendado”. A convocação e a matrícula no curso de formação não asseguram aptidão nessa etapa. Fontes: itens 14.1 a 14.10, páginas 22 e 23 e Edital 025/2024, item 1.3.

FIC e certidões

A Ficha de Informações Confidenciais (FIC) deve ser preenchida integralmente, mantida em original e atualizada durante o concurso. O edital permite que a comissão solicite documentos para comprovar dados ou esclarecer fatos. A avaliação não se resume à existência ou ausência de uma certidão criminal.

No procedimento histórico do Edital 020/2024, de 17/10/2024, o envio foi previsto para 04 a 09/11/2024, em PDF legível, até 2 MB por arquivo, com frente e verso quando houvesse. O original físico da FIC deveria ser entregue de 02 a 06/12/2024 na SAP. Essas janelas não estão sendo apresentadas como prazos atuais. Fonte: Edital 020/2024, itens 1.1 a 1.9 e 2.6 a 2.10.

Os itens 2.11 e 2.12 desse ato exigem, além da FIC:

• Certidões criminais da Justiça Federal, estadual ou do Distrito Federal, Militar Federal e Militar estadual ou do Distrito Federal, das jurisdições onde o candidato residia ou havia residido nos últimos cinco anos. As certidões militares também são exigidas das candidatas, conforme o texto do ato.
• Certidão de antecedentes criminais da Justiça Eleitoral.
• Certidões de protestos de títulos e de execução cível dos municípios onde residia ou havia residido nos últimos cinco anos.

As certidões devem ter emissão nos 30 dias anteriores à entrega e estar dentro de sua própria validade. Falta de documentos, falsidade e omissão de informações constam das hipóteses de eliminação. Ao tratar de situações sem trânsito em julgado, o item 2.16 exige ponderação caso a caso com outros elementos; na demissão por justa causa, o 2.17 exige indicação dos motivos incompatíveis com o cargo. Não é correto concluir, sem essa análise, que um inquérito, processo ou dívida isoladamente elimina qualquer pessoa. Fonte: itens 2.11 a 2.18 do Edital 020/2024.

Ciência dos fatos e defesa não são o recurso genérico de dois dias

Há procedimentos que precisam ser distinguidos:

• Edital-base, item 14.12: recurso contra o resultado da investigação em dois dias a partir do primeiro dia subsequente à publicação.
• Edital 020/2024, item 2.23: após a comunicação preliminar prevista no item 2.22, prazo de três dias úteis para comparecer à SAP e procurar a COINT, a fim de conhecer os fatos desabonadores.
• Defesa escrita nesse rito: cinco dias úteis contados da ciência oficial dos fatos, caso o candidato queira apresentá-la.

Não some esses prazos nem substitua o rito específico por uma regra única de dois dias. Confira a comunicação recebida, o ato aplicável e o marco de contagem correspondente. Fontes: item 14.12 do edital-base e itens 2.22 a 2.26 do Edital 020/2024.

Curso de formação: convocação, matrícula e aprovação

Os 920 do quadro de matrícula não são 920 vagas do concurso

O item 13.1 exige êxito nas etapas antecedentes e classificação dentro do quadro de convocação para matrícula, com respeito aos empates na última posição. Esse quadro soma 690 + 230 = 920 convocáveis. Já a abertura e a homologação descrevem 600 vagas e 200 posições de cadastro de reserva. São referências diferentes.

O número do quadro não comprova 920 matrículas efetivadas, conclusões de curso ou nomeações. O item 13.2.1 admite chamadas para matrículas remanescentes, respeitando o limite, a ordem classificatória e o número não efetivado. Fontes: itens 13.1 a 13.2.1, Retificação 001/2024, item 1 e homologação pelo Edital 019/2026.

Documentação de matrícula: a CNH já aparece aqui

O item 13.4.1 inclui atestado de antecedentes, certidões judiciais, declaração ou certidão de órgão público, se já exerceu cargo público, de que não responde a procedimento disciplinar nem tem pena de demissão, salvo abandono de cargo; identidade, CNH categoria B ou superior e documentação eleitoral, nas formas exigidas. Identidade, CNH e documentos eleitorais têm previsão de cópia autenticada. A convocação define o meio, o prazo e os demais procedimentos.

Não confunda esse conjunto com o da investigação social. Por exemplo, a documentação judicial da matrícula menciona o recorte dos dois últimos anos nos termos da alínea “b”, enquanto a convocação de investigação usa cinco anos para as jurisdições indicadas. Um conjunto não substitui automaticamente o outro. Fontes: item 13.4.1, Edital 025/2024, item 2.5 e Edital 020/2024, item 2.11.

Duração, frequência e prova final

O curso é eliminatório e classificatório. A base do ciclo prevê no mínimo três meses e 840 horas, em Fortaleza e região metropolitana, com possibilidade de até três turnos e 12 horas diárias. Também há previsão de aulas à noite, em fins de semana e feriados, além de ensino a distância quando necessário, segundo as regras administrativas. Isso não equivale a uma agenda fixa para toda turma.

A aprovação depende de requisitos cumulativos:

• Frequência de pelo menos 90%, observados os abonos de faltas justificadas.
• Avaliação final com 70 questões de um ponto, exigindo pelo menos 42 pontos, equivalentes a 60%.
• Aptidão nas disciplinas práticas indicadas no edital, incluindo armas e equipamentos, tiro policial defensivo e defesa pessoal policial.
• Cumprimento das regras disciplinares, regimentais, legais e do Plano de Ação Educacional.

A nota mínima na prova final, sozinha, não assegura aprovação no curso. A ausência de matrícula, o afastamento, a insuficiência de frequência ou nota e outras hipóteses do item 13.5.8 podem eliminar. Fonte: itens 13.3 e 13.5.1 a 13.5.11.

O edital prevê ajuda de custo de 50% do vencimento básico da Referência I durante o curso para o regularmente matriculado, com cancelamento se houver eliminação. Também prevê devolução dos valores investidos, inclusive bolsa, se o candidato concluir com aproveitamento, for nomeado e não tomar posse por iniciativa própria. Essa referência não é salário integral do cargo nem promessa de valor líquido. Fonte: itens 13.5.2 a 13.5.2.2.

Turmas e chamadas históricas

O Edital 025/2024, datado de 14/11/2024, marcou a matrícula on-line de 15 a 19/11/2024 e previu uma primeira turma com os 320 mais bem classificados entre os efetivamente matriculados, observadas as cotas. O Edital 027/2024, datado de 20/11/2024, convocou a primeira turma para aula inaugural em 21/11/2024. O Edital 006/2025, datado de 17/02/2025, convocou a segunda para 19/02/2025.

Esses atos mostram a existência de chamadas por turma. Não anunciam vagas abertas agora, uma próxima turma ou a efetiva conclusão de cada convocado. Fontes: Edital 025/2024, Edital 027/2024 e Edital 006/2025.

Classificação final: por que existem duas listas sequenciais?

O texto do item 15.1 descreve a nota final como a soma das notas finais da objetiva, da discursiva e da avaliação final do curso. As siglas da fórmula impressa são inconsistentes; não há fundamento nessa falha gráfica para elevar a nota da redação ao quadrado ou acrescentar um peso não estabelecido. Fonte: item 15.1.

O Edital 015/2026, datado de 12/05/2026 e republicado por incorreção no DOE de 27/05/2026, divulgou o resultado definitivo da prova do curso e a classificação final. Ao relatar seu fundamento judicial, determinou duas listas:

1. Anexo II: candidatos aprovados pela regra original, com a prioridade na ordem de nomeação descrita no ato.
2. Anexo III: candidatos aprovados exclusivamente pelos critérios da Retificação 010/2024. É uma lista sequencial e complementar: começa depois da última posição do Anexo II.

Portanto, não são duas listas concorrendo do zero pela mesma posição, nem uma relação indiferenciada que possa ser reordenada apenas pela nota. A homologação pelo Edital 019/2026, datado de 28/05/2026 e publicado em 01/06/2026, remete à classificação republicada. Essa leitura descreve os atos administrativos e não decide o direito individual de nomeação. Fontes: Edital 015/2026 republicado, itens 1 a 4 e Edital 019/2026 de homologação.

A Lei 19.912/2026 dispensa as etapas pendentes?

Não. A Lei 19.912, de 09/10/2026, publicada no mesmo dia, trata do aproveitamento de candidatos do concurso regido pelo Edital 007/2024 que tenham alcançado nota igual ou superior à mínima de aprovação na redação. O artigo 1º precisa ser lido com seus três parágrafos:

• Os órgãos estaduais devem adotar providências para compatibilizar as regras do edital com a lei.
• Os beneficiados com fases pendentes devem ser convocados para realizá-las.
• A regra não abrange quem já tenha sido ou venha a ser eliminado por reprovação em etapas, salvo a exclusão especificamente decorrente de fator limitador de vagas.
• A nomeação mencionada no caput fica sob crivo discricionário administrativo.

Assim, a lei não é um novo edital, não reabre inscrições e não produz dispensa global de TAF, avaliações ou formação. Também não permite prometer nomeação automática ou uma data de chamada. Sua aplicação a cada candidato depende da situação no concurso e dos atos competentes. Fontes: Lei 19.912/2026 na compilação oficial da ALECE e publicação original no DOE de 09/10/2026, página 2.

Os documentos examinados para este guia não cobrem exaustivamente todos os atos de execução posteriores à lei. Isso não significa que tais atos não existam: antes de tomar uma providência, confira as publicações oficiais que alcancem sua situação.

Dúvidas rápidas sobre etapas e TAF da PPCE

O TAF tem só barra, abdominal e corrida?

Não. Também há flexo-extensão de cotovelos no solo de quatro apoios e impulsão horizontal. São cinco testes, todos obrigatórios, com mínimo em cada um.

A flexão feminina pode ser feita com joelhos apoiados?

Não no protocolo de quatro apoios deste edital. Os apoios são as mãos e as pontas dos pés. A ressalva de posição dos joelhos na barra fixa feminina é outra regra e não se transfere para a flexão no solo.

Quem não alcançar a corrida pode repetir?

Não há segunda tentativa por índice insuficiente na corrida de 12 minutos. As previsões excepcionais por fator técnico ou remarcação administrativa não constituem uma repetição garantida.

PcD está dispensado do TAF?

Não. O edital traz índices específicos e condições para sua aplicação. Também não divide os quadros por idade.

A matrícula no curso encerra a investigação social?

Não. A investigação pode acompanhar o concurso até a nomeação, e a convocação de matrícula afirma que ela não assegura aptidão nessa etapa.

Basta atingir 42 pontos na prova final da formação?

Não. Além da nota, há exigências de frequência, aptidão nas disciplinas práticas, disciplina e demais requisitos do curso.

Referências dessas respostas: regras do TAF, itens 10.1 a 10.25, formação e investigação, itens 13 e 14 e Edital 025/2024, item 1.3.

Como usar este guia e conferir as fontes oficiais

Para organizar sua participação, separe três coisas: a regra geral do edital, a convocação específica da etapa e o resultado correspondente. Confira se há retificação ou republicação, registre o marco inicial de cada prazo e não confunda convocação com matrícula, aprovação ou nomeação.

As regras aqui explicadas pertencem ao ciclo 007/2024 e aos atos identificados. A cadeia completa de chamadas do TAF e das avaliações cotistas, assim como todos os atos posteriores à Lei 19.912/2026, não foi exaurida. Para decisões pessoais sobre saúde, deficiência, investigação social ou efeitos jurídicos, este conteúdo informativo não substitui avaliação profissional nem análise individual dos documentos.

• Edital 007/2024 e anexos no DOE de 10/04/2024: etapas, TAF, avaliações, investigação, formação e modelos.
• Retificação 001/2024: chamada para o TAF e referência ao quadro da formação.
• Edital 010/2024: alteração do critério da prova objetiva.
• Edital 008/2024 e Edital 011/2024: cronogramas históricos previstos.
• Edital 019/2024: avaliação psicológica e procedimento de devolutiva e recurso.
• Edital 020/2024: FIC, documentos e rito da investigação social.
• Edital 021/2024: saúde e data específica do toxicológico.
• Edital 025/2024, Edital 027/2024 e Edital 006/2025: matrícula e chamadas de turmas da formação.
• Edital 015/2026 republicado em 27/05/2026 e Edital 019/2026 publicado em 01/06/2026: classificação final e homologação.
• Lei 19.912/2026 na ALECE, cotejada com o DOE de 09/10/2026, página 2: aproveitamento condicionado e fases pendentes.

O caminho é acompanhar cada etapa com seu documento próprio: saber o índice físico é importante, mas cumprir a convocação, a documentação e os procedimentos também faz parte do concurso.