Matérias da Polícia Penal CE: programa, pesos e critérios de 2024

As matérias da Polícia Penal CE no Edital 007/2024 se dividiam em dez disciplinas, com 90 questões e 140 pontos na prova objetiva. Os Conhecimentos Básicos reuniam 40 questões de peso 1; os Conhecimentos Específicos, 50 de peso 2. Havia também redação dissertativa de 25 a 30 linhas, valendo 20 pontos. Veja a distribuição e as regras no edital de abertura, pp. 13–14.

A seguir, você encontra o programa completo consolidado com a Retificação 001/2024, a diferença entre questões e pontos, o histórico dos mínimos e os cuidados com a redação. A referência é o concurso de 2024, com contexto documental até 22 de outubro de 2026. Não se trata de previsão das matérias de um próximo edital.

Qual programa serve de referência para estudar a PPCE?

Para conhecer o que foi exigido nesse ciclo, leia o Anexo III do Edital 007/2024-SAP, publicado no DOE de 10 de abril de 2024, junto com os itens 5 e 6 da Retificação 001/2024, assinada em 26 de abril de 2024. Essa retificação substituiu os blocos de Legislação Específica e Legislação Extravagante. A consolidação abaixo incorpora essas mudanças e mantém os demais blocos.

Há um cuidado importante ao estudar legislação por uma prova antiga: o item 9.15.7 excluía da avaliação a legislação com entrada em vigor após a publicação do edital e as alterações posteriores em dispositivos de lei e atos normativos. Por isso, separe o texto aplicável à prova de 2024 da versão atual que você consulta para continuar a preparação. Uma atualização legislativa posterior não deve ser inserida silenciosamente na lista histórica. Fonte: item 9.15.7, p. 17.

Os atos de 2026 mencionados mais adiante ajudam a compreender a classificação e o aproveitamento de candidatos desse concurso. Eles não são um novo conteúdo programático. Para uma seleção futura, a confirmação de matérias, pesos e critérios dependerá do respectivo edital.

Disciplinas, questões, pesos e pontos da prova objetiva

A tabela separa três informações que precisam andar juntas: quantas questões havia, quanto valia cada uma e qual era o máximo de pontos por disciplina. Os valores constam da tabela 9.10.1 do Edital 007/2024, p. 13 e foram mantidos na Retificação 010/2024, de 18 de julho de 2024, p. 1.

Português tinha o maior número de questões: 12. Cada disciplina específica tinha 10 questões, mas o peso 2 elevava seu máximo a 20 pontos. Somadas, as específicas representavam 100 de 140 pontos, aproximadamente 71,43% da pontuação objetiva. Esse percentual é um cálculo sobre pontos, não sobre quantidade de questões, frequência de assuntos ou tempo obrigatório de estudo.

A introdução da Retificação 001 usa rótulos inconsistentes: chama Legislação Específica de conhecimentos específicos e Legislação Extravagante de conhecimentos básicos. As tabelas da abertura e da Retificação 010, porém, mantêm Legislação Específica nos Básicos, com 8 questões de peso 1, e Legislação Extravagante nos Específicos, com 10 de peso 2. A organização deste guia segue essas tabelas, sem transferir disciplinas por causa dos rótulos introdutórios. Confira os itens 5–6 da Retificação 001.

O conteúdo programático completo de 2024

Os dez blocos abaixo preservam a redação e a numeração do programa, com a consolidação da Retificação 001. Foram ajustados apenas espaços, quebras de linha e palavras divididas no fim da linha do PDF. A grafia, as denominações e as repetições substantivas do documento foram mantidas. As notas de leitura estão separadas da transcrição.

O link abre a bio geral do Projeto Bravo. Confira as opções de preparação disponíveis; as telas do banner ilustram a plataforma.

Você será direcionado às opções de preparação do Projeto Bravo.

O que a Retificação 001 mudou e o que permaneceu

As alterações no conteúdo programático podem ser conferidas comparando o Anexo III original, p. 25 com os itens 5–6 da Retificação 001, pp. 1–2. O quadro registra a correspondência para que você consiga usar uma lista de estudo feita antes da retificação.

Em Extravagante, a equivalência de numeração é: 8 → 7; 9 → 8; 10 → 9; 11 → 10; 12 → 11; 13 → 12; 14 → 13; 15 → 14. Nas demais disciplinas, os números dos itens e subitens não mudaram. Em Legislação Específica, somente o texto de apresentação do item 8 recebeu o endereço da SAP. Esse endereço foi mantido na transcrição como parte do documento histórico, sem presumir que seu conteúdo atual reproduza todas as versões de 2024.

Contando cada marcador numérico do programa, como 1, 1.1 e 1.2, havia 168 nós no original e 167 no consolidado. A diferença é o item repetido de tortura retirado em Extravagante. A contagem passa de 89 para 88 itens de primeiro nível e de 151 para 150 folhas, isto é, itens sem subitens. Esses números servem para conferir a estrutura da lista; não são uma contagem de assuntos únicos. Um mesmo item pode reunir várias normas ou conceitos.

Por isso, ter 42 nós em Direito Administrativo e 7 em Direitos Humanos não permite concluir que a primeira disciplina tenha seis vezes mais conteúdo, dificuldade ou incidência. Ambas tinham 10 questões de peso 2. A tabela da prova orienta a leitura dos pontos; a lista integral ajuda a controlar a cobertura.

Como ler os mínimos sem apagar as duas regras históricas

O mínimo total da objetiva corresponde a 60% de 140 pontos, ou 84 pontos. Esse cálculo permanece nas duas regras. O que mudou foi a exigência por disciplina. Leia a sequência dos atos antes de comparar notas ou listas.

Abertura, Retificação 010 e resultado republicado

No resultado republicado, os itens 4.1.1–4.2.2 descrevem a regra originária como mínimo de 50% da pontuação em cada disciplina, além dos 60% totais, e mantêm a prioridade dessa lista. Na abertura, a redação era “acertar 50%” das questões de cada disciplina. Como todas as questões de uma mesma disciplina tinham o mesmo peso, os valores do quadro abaixo decorrem dessa distribuição, sem substituir a leitura de cada ato. Fonte: resultado republicado, p. 10.

Não reúna as duas listas e simplesmente reordene todos pela nota. Segundo o item 4.2.2 do resultado, o primeiro colocado do Anexo III ocupa a posição imediatamente seguinte à do último colocado do Anexo II. Essa é a sequência expressamente descrita no ato administrativo. O documento menciona a STP 1.080/CE, mas este guia não analisa a íntegra da decisão judicial nem conclui sobre direitos individuais, definitividade ou efeitos de processos específicos.

Quanto representava o mínimo em cada disciplina?

A coluna original traduz aritmeticamente a regra de 50% das questões. A coluna da Retificação 010 conserva o verbo pontuar: o item 9.12.7 prevê que, se uma questão for anulada após recursos, sua pontuação será atribuída a todos, tenham recorrido ou não. Não troque essa regra por uma exigência de acertar necessariamente uma questão não anulada. Fonte: item 9.12.7, p. 14.

Também não use “54 acertos” como equivalente automático aos 84 pontos. O total de pontos depende da distribuição entre questões de peso 1 e 2. Cumprir o mínimo total sem atender ao mínimo por disciplina não satisfazia o conjunto da respectiva regra. E alcançar um mínimo eliminatório não informa a nota do último classificado nem garante vaga ou nomeação.

Na correção objetiva, erro, questão em branco ou marcação de mais de uma alternativa recebiam zero, sem desconto negativo por erro nessa regra. Há, contudo, uma exigência própria de identificação: o item 9.10.6.3 atribuía nota final zero à falta de identificação do tipo de caderno na folha de respostas. Esse cuidado não deve desaparecer de uma leitura resumida sobre pontuação. Fonte: itens 9.10.4–9.10.6.3, p. 13.

Redação: extensão, pontuação, correção e hipóteses de zero

A prova discursiva de 2024 era eliminatória e classificatória e exigia um texto dissertativo de 25 a 30 linhas, sobre tema apresentado no caderno. Valia 20 pontos; o aproveitamento mínimo de 50% correspondia a 10 pontos. Objetiva e discursiva eram aplicadas no mesmo dia e horário, com duração conjunta de seis horas. São regras históricas desse edital. Fontes: itens 9.11.1–9.11.2, p. 14 e 9.14.1, p. 15.

O que entrava na nota

O item 9.11.11 destinava a avaliação ao domínio dos temas abordados, à experiência prévia do candidato e à adequação às atribuições do cargo. Na correção, a nota começava pelos aspectos macroestruturais e recebia o desconto calculado a partir das ocorrências de erros microestruturais. Fonte: itens 9.11.11–9.11.13, p. 14.

Para os aspectos microestruturais, o edital indicava um erro por cada ocorrência dos seguintes tipos:

1. Ortografia, acentuação e crase.
2. Inadequação vocabular.
3. Repetição ou omissão de palavras.
4. Falha de construção frasal.
5. Pontuação.
6. Emprego de conectores.
7. Concordância verbal ou nominal.
8. Regência verbal ou nominal.
9. Emprego e colocação de pronomes.
10. Vícios de linguagem, estruturas não recomendadas e emprego de maiúsculas e minúsculas.

A fórmula apresentada no edital é NF = A – ((3 x B)/TL).

• NF: Nota Final.
• A: Soma dos Aspectos Macroestruturais.
• B: Quantidade de ocorrências dos erros.
• TL: Total de linhas efetivamente escritas.

Uma linha efetivamente escrita precisava ter pelo menos duas palavras completas, excluídas preposições, conjunções e artigos. O texto com menos de 25 linhas recebia zero. Acima de 30, as linhas excedentes eram desconsideradas para pontuação, assim como fragmentos escritos fora do local apropriado ou além da extensão máxima. Portanto, ultrapassar 30 linhas não foi descrito nessa regra como zero automático por esse fato. Fontes: itens 9.11.11, 9.11.11.1 e 9.11.13, p. 14.

Os dispositivos citados não especificam arredondamento, piso da fórmula ou teto de desconto; não presuma critérios adicionais para o cálculo. E, conforme o item 9.11.15, apenas mencionar um artigo de lei ou reproduzir seu texto não garantia pontuação. O uso de legislação precisava fazer sentido na resposta ao tema.

Folha definitiva, escrita, identificação e entrega

A folha de texto definitivo, personalizada e fornecida junto com a folha de respostas, era o único documento válido para a avaliação. O rascunho no caderno era facultativo e não valia para correção. Não era permitida consulta a fontes ou meios auxiliares durante a elaboração. Fontes: itens 9.11.3, 9.11.6 e 9.11.8, p. 14.

O texto deveria ser manuscrito, em letra legível, com caneta esferográfica de corpo transparente, ponta grossa e tinta azul ou preta. A participação de outra pessoa era vedada, salvo o tratamento diferenciado solicitado nos termos do edital. Nessa exceção, havia acompanhamento de fiscal treinado, a quem o candidato ditaria o texto, especificando oralmente a grafia das palavras e a pontuação. Fonte: item 9.11.4, p. 14.

Ao terminar, o candidato precisava devolver a folha definitiva e a folha de respostas, ambas assinadas apenas no local indicado. A assinatura da discursiva ficava no cartão numerado e destacável; o fiscal retiraria a identificação e a colocaria no envelope específico. Essa rotina preservava a identificação fora do texto avaliado. Fontes: itens 9.11.5, 9.11.7 e 9.11.10, p. 14.

Além das regras do item 9.11, a Retificação 001/2024, itens 2–3 alterou instruções de entrega e consulta do espelho: descumprir as instruções do caderno, da folha de respostas e do caderno de texto definitivo, recusar sua entrega ao fim do tempo ou sair portando esses materiais eram hipóteses de anulação das provas e eliminação. O espelho do caderno de texto definitivo seria disponibilizado no resultado preliminar da discursiva e ficaria acessível durante o prazo recursal.

Quando a redação recebia zero

O item 9.11.14 enumera nove hipóteses. A lista abaixo mantém seu conteúdo:

1. Não observar as orientações presentes no caderno de questões.
2. Conter identificação fora do local apropriado.
3. Apresentar texto sob forma não articulada verbalmente, apenas com desenhos, números e palavras soltas, ou em versos.
4. Estar em branco.
5. Fugir à modalidade de texto solicitada e/ou ao tema proposto.
6. Apresentar qualquer sinal que possibilite a identificação do candidato.
7. Ser escrita a lápis, em parte ou na totalidade.
8. Apresentar letra ilegível e/ou incompreensível.
9. Apresentar expressões injuriantes, discriminatórias ou abusivas.

Além dessas hipóteses e do texto abaixo do mínimo de linhas, o item 9.11.9 previa nota zero para quem não observasse as orientações de transcrição. O mesmo item vedava rasura ou adulteração na identificação das páginas, sob pena de eliminação sumária. Fonte: itens 9.11.9, 9.11.11 e 9.11.14, p. 14.

Qual era o limite de redações corrigidas?

A regra original vinculava a correção à aprovação na objetiva e à classificação até quatro vezes o número de vagas por modalidade, com inclusão dos empates. Para não perder as condições do limite e do remanejamento, estes são os três subitens completos do Edital 007/2024, p. 14:

9.11.16. Somente serão corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados nas provas objetivas, classificados até 04 (quatro) vezes o número de vagas previstas para cada modalidade de concorrência, incluindo-se os empatados em última colocação.

9.11.16.1. Não havendo candidatos que se declararam pessoas com deficiência ou candidatos negros aprovados na prova objetiva, será corrigida a prova discursiva dos demais candidatos da listagem geral de aprovados e classificados na prova objetiva, até o limite de correções de que trata o subitem 9.11.16 deste edital, respeitados os empatados na última colocação.

9.11.16.2. Os candidatos que não tiverem a sua prova discursiva corrigida na forma do subitem 9.11.16 estarão automaticamente eliminados e não terão classificação alguma no concurso.

Esses dispositivos descrevem a barreira histórica do edital. Eles não permitem afirmar que todas as redações foram corrigidas nem fixar, sem o exame das modalidades e dos empates, um total absoluto de correções. O contexto legal posterior precisa ser lido separadamente.

Como situar a Lei 19.912/2026 sem confundi-la com o programa

A Lei 19.912/2026, publicada no DOE de 9 de outubro de 2026, p. 2, trata do aproveitamento no concurso regido pelo Edital 007/2024. Seu art. 1º relaciona o aproveitamento à nota igual ou superior à mínima exigida na redação, com prosseguimento nas demais fases e nomeação sob crivo discricionário administrativo. A leitura precisa incluir os três parágrafos:

• O § 1º determina que os órgãos competentes adotem providências para compatibilizar as regras do edital com a lei.
• O § 2º prevê convocação dos beneficiados para as fases ainda pendentes de realização.
• O § 3º exclui quem tenha sido ou venha a ser eliminado por reprovação em qualquer etapa, ressalvada a exclusão especificamente decorrente de fator limitador de vagas.

Assim, a nota mínima de 10 na redação não deve ser apresentada isoladamente como garantia atual de aproveitamento ou nomeação. Esta seção não substitui a análise da situação individual nem a consulta aos atos de implementação posteriores, que não foram examinados integralmente neste guia. A lei tampouco cria um novo programa ou dispensa automaticamente as demais fases.

Quanto à rubrica da redação, os atos conferidos têm objetos diferentes: a Retificação 008/2024 trata de inscrição e cronograma; a Retificação 011/2024, de 18 de julho altera o cronograma; a Retificação 010/2024 altera a regra da objetiva. Nesses textos, a rubrica do item 9.11 não foi substituída. Essa conclusão se limita aos documentos indicados, sem afirmar uma pesquisa de toda decisão ou ato posterior.

Como transformar o programa em um roteiro de estudo

A orientação a seguir é editorial, não um método oficial do concurso nem uma análise estatística de incidência. O objetivo é usar o edital como controle de cobertura e o seu desempenho como diagnóstico.

1. Monte o controle pelas dez disciplinas. Use os números dos itens e subitens acima para marcar o que ainda falta estudar, o que já foi estudado e o que precisa de revisão. Guarde a referência original quando houver renumeração.
2. Associe cada item à fonte e à versão. Em legislação, registre qual norma e qual recorte temporal estão sendo usados. Na resolução de uma questão antiga, confira a versão aplicável à prova; no estudo de atualizações, mantenha a anotação separada.
3. Registre o motivo dos seus erros. Diferencie falta de conteúdo, leitura incorreta, confusão entre regras e dificuldade para aplicar o que estudou. Essa informação ajuda a escolher a próxima revisão sem depender de um ranking não demonstrado de assuntos.
4. Considere o peso junto com as lacunas. As específicas concentravam 100 pontos, mas os Básicos tinham 40 e também estavam sujeitos a mínimo por disciplina. Preserve contato com todas as matérias. O percentual de pontos não impõe uma divisão universal das horas de estudo.
5. Treine a redação completa. Faça o texto na faixa de 25 a 30 linhas, revise os quatro critérios macroestruturais e registre as ocorrências dos dez tipos de erro. Inclua a passagem para a folha definitiva e os cuidados de identificação e entrega, não apenas a produção de ideias.
6. Reavalie o plano quando houver documento novo. Um edital futuro ou uma retificação exigirá comparação com esta referência histórica antes de você reaproveitar o roteiro.

Uma revisão útil começa com uma pergunta concreta: qual item do programa ainda não consigo explicar ou aplicar? A resposta permite uma próxima atividade específica, sem confundir quantidade de itens marcados com domínio da matéria.

Fontes oficiais e limite temporal

A base deste guia é o programa de 2024, acompanhado das retificações e dos atos posteriores citados. Os documentos foram conferidos a partir das versões oficiais preservadas em 22/10/2026. A lista de matérias mantém o recorte histórico; as observações sobre 2026 estão identificadas como contexto posterior.

• Edital 007/2024-SAP, DOE de 10/04/2024. Tabela e mínimos na p. 13; redação na p. 14; duração na p. 15; corte normativo na p. 17; programa no Anexo III, pp. 24–25.
• Retificação 001/2024, assinada em 26/04/2024. Itens 2–3: instruções, devolução e espelho. Itens 5–6: alterações dos dois blocos legais do programa, pp. 1–2.
• Retificação 008/2024. Inscrição e cronograma, pp. 1–3.
• Retificação 010/2024, assinada em 18/07/2024. Tabela e novo critério de aprovação objetiva, p. 1.
• Retificação 011/2024, assinada em 18/07/2024. Alteração do cronograma, pp. 1–3.
• Edital 015/2026-SAP, republicado no DOE de 27/05/2026. Assinado em 12/05/2026; organização das duas listas nos itens 1.1–1.3 e 4.1–4.2.2, p. 10.
• Lei 14.582/2009, compilação oficial da ALECE. Cabeçalho, ementa e art. 1º para conferir a referência da lei da carreira, divergente do número transcrito no programa.
• Lei 19.912/2026, compilação oficial da ALECE. Art. 1º e §§ 1º–3º: aproveitamento condicionado no ciclo 007/2024.
• DOE de 09/10/2026. Publicação original da Lei 19.912/2026 na p. 2.

A transcrição do programa não substitui a leitura integral das normas e não certifica a vigência atual de cada dispositivo citado. Os apoios de LEP e Direitos Humanos são materiais transversais de estudo, não fontes para alterar o conteúdo histórico da PPCE. As regras de classificação aqui descritas também não resolvem, por si, a condição atual de um candidato.

Para começar: escolha uma disciplina, localize o primeiro item ainda não coberto e registre a fonte que vai estudar. Mantenha ao lado a tabela de pesos e um espaço regular para praticar redação. Assim, sua preparação parte de uma referência verificável, sem depender de previsão de edital ou de incidência não demonstrada.

O link abre a bio geral do Projeto Bravo. Confira as opções de preparação disponíveis; as telas do banner ilustram a plataforma.

Você será direcionado às opções de preparação do Projeto Bravo.