Etapas da Polícia Penal de Sergipe: TAF, exames e formação

As etapas da Polícia Penal de Sergipe precisam ser lidas em dois contextos: o concurso do Edital nº 06/2018, ainda identificado nos documentos como Guarda de Segurança do Sistema Prisional, e o modelo de ingresso previsto na Lei Complementar nº 366/2022. Ambos descrevem seis fases, mas a sequência e o lugar da formação são diferentes.

No concurso de 2018, o Curso de Preparação de 40 horas-aula era uma fase eliminatória. Na lei atual consultada, o Curso de Formação Técnico-Profissional de Polícia Penal, o CFTP, ocorre depois da nomeação e da posse e tem carga mínima de 360 horas-aula. Os índices de TAF apresentados abaixo são históricos: não devem ser tratados como exigências já definidas para uma nova seleção.

Fontes conferidas em 22 de outubro de 2026. A comparação legal considera a LC nº 366/2022 e as alterações identificadas até a LC nº 452/2026. As regras específicas dependem do edital e dos atos aplicáveis a cada candidato.

Quais são as etapas da Polícia Penal de Sergipe?

O quadro compara dois modelos, sem equiparar as fases de uma coluna às da outra. No histórico de 2018, o psicológico e o toxicológico vinham antes do TAF. No art. 8º da LC nº 366/2022, os exames biofísicos aparecem na segunda fase, e a primeira reúne provas objetivas e discursivas.

Fontes: edital atualizado de 2018, item 4.1 (PDF), e LC nº 366/2022, arts. 7º, 8º e 11, na ALESE.

A objetiva histórica tinha 60 questões e quatro horas de duração, conforme os itens 10.21 e 11.5 do edital, páginas 14 e 15 (PDF). A prova final do curso era outra avaliação, posterior, e não uma discursiva de ingresso. A classificação final somava objetiva e títulos, condicionada à aprovação no curso; a nota da prova final do curso não entrava nessa soma, como estabelece o item 19.1 do edital histórico, página 27 (PDF).

A lei estabelece as fases, mas remete ao edital os conteúdos, critérios, barreiras e outros detalhes. Portanto, a previsão de discursiva não permite antecipar gênero textual, número de linhas, peso ou forma de correção. Da mesma maneira, a previsão de testes físicos não confirma os índices de um futuro TAF.

Como era o TAF no edital de 2018?

O TAF histórico exigia resultado apto em todos os exercícios, sem atribuição de pontos para a classificação. Havia duas tentativas para barra, abdominal remador e flexão no solo, e uma para a corrida. Entre a primeira e a segunda tentativa, o intervalo mínimo era de 15 minutos; o candidato podia optar por não realizar a segunda.

Confira o quadro do TAF, página 21 (PDF), o Anexo III, páginas 35 a 37 (PDF), e a convocação histórica do TAF da ampla concorrência (PDF). As retificações estão reunidas na página oficial do concurso no IBADE.

O índice não substituía os critérios de contagem

O Anexo III também definia o que a banca contaria. Na barra masculina, a repetição dependia de elevação e retorno completos, com pegada pronada e sem apoiar o queixo. A barra feminina era isométrica: avaliava a manutenção da posição, não repetições. Havia restrições de impulso e ajuda, com previsão específica de flexão dos joelhos para evitar que candidatos mais altos tocassem o chão.

No remador, só entrava na contagem o ciclo completo; uma execução ainda pela metade ao sinal final não era computada. A flexão no solo feminina admitia apoio dos joelhos, enquanto a masculina previa apoio das mãos e dos pés. Na corrida, era permitido andar ou correr em deslocamento contínuo, e o tempo oficial era o medido pela banca. São critérios documentais daquela edição, não uma prescrição de treino nem uma avaliação de aptidão pessoal.

Atestado, segunda chamada e candidatos com deficiência

Para o TAF do edital de 2018, eram exigidos documento de identidade original, vestuário indicado e atestado médico nominal emitido com antecedência máxima de 30 dias em relação ao teste. O atestado precisava declarar aptidão específica para esforço físico, ter assinatura, carimbo e CRM do médico e seria retido pela organização. O modelo integra o Anexo IV do edital, páginas 37 e 38 (PDF).

Embora houvesse regra geral de ausência de segunda chamada, o próprio edital tratava de gestação e puerpério, permitindo nova data após 120 dias do parto ou do fim da gestação, sob condições administrativas e documentais. Por isso, a frase “não havia nenhuma exceção” não descreve corretamente os itens 13.4.1 a 13.4.4. Essa regra histórica, por sua vez, não substitui a legislação e os atos aplicáveis a outra edição.

Para pessoas com deficiência, a Retificação nº 1 (PDF) previu perícia com análise de compatibilidade e de eventual adaptação do TAF, mediante documentação especializada. A condição de PcD não significava dispensa geral dos exercícios. Também não se deve confundir a saída da lista reservada com a eliminação por incompatibilidade, pois o edital distinguia essas situações.

Quais exames eram exigidos e o que a lei prevê hoje?

É importante separar a avaliação psicológica e toxicológica do concurso, a perícia para candidatos com deficiência e o exame admissional ligado à posse. Cada um tinha finalidade e procedimento próprios. A lei de 2022 organiza, ainda, fases biofísicas, psicotécnicas e biomédicas que não devem ser preenchidas automaticamente com a lista de uma convocação antiga.

Avaliação psicológica no ciclo de 2018

O exame comparava características do candidato com o perfil exigido para o cargo. Os resultados previstos eram apto, inapto ou faltoso. O próprio edital esclarecia que a inaptidão para aquela seleção não pressupunha a existência de transtorno mental.

O candidato considerado inapto podia solicitar entrevista devolutiva para conhecer os motivos, além de recorrer conforme os procedimentos e prazos previstos. A devolutiva tinha função informativa e não equivalia ao julgamento do recurso ou a uma nova aplicação do teste. As regras constam do item 12.5 do edital, páginas 19 e 20 (PDF).

Exame toxicológico histórico

No edital de 2018, o toxicológico era custeado pelo candidato e utilizava cabelo ou pelo, com janela de detecção de pelo menos 90 dias. O resultado deveria ser entregue lacrado. Quando ainda não estivesse pronto na data da entrega, havia previsão de apresentação do protocolo e entrega posterior do resultado no prazo de recurso, conforme a convocação.

Essas regras estão no item 12.4 do edital (PDF). Elas não definem antecipadamente o laboratório, a lista de exames ou a validade documental de uma próxima seleção. A leitura do edital também não substitui orientação profissional sobre medicamentos ou condições de saúde.

Admissional histórico e reavaliação prevista na lei

Além das fases do concurso de 2018, o item 20.14 previa exame médico admissional eliminatório como condição para concretizar a posse. Era uma verificação distinta da fase psicológica e toxicológica.

No modelo legal atual, o parágrafo único do art. 8º da LC nº 366/2022 permite à Administração determinar reavaliação toxicológica, médica e psicológica complementar, de caráter eliminatório, antes do ato de nomeação, inclusive para candidatos às vagas reservadas a PcD. Trata-se de uma possibilidade prevista em lei, não da afirmação de que todos necessariamente repetirão os exames.

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Como funcionava a investigação social?

A investigação social do concurso de 2018 abrangia a vida pregressa e a conduta do candidato, com entrega da Ficha de Informações Confidenciais, a FIC, e de um conjunto de documentos. Não se limitava a apresentar uma certidão negativa. O edital permitia que a análise alcançasse o período do Curso de Preparação.

Entre os documentos históricos estavam:

• Certidões criminais e de antecedentes relativas aos locais de residência dos últimos cinco anos, conforme os órgãos e recortes indicados no edital.
• Documentação da Justiça Militar, quando aplicável a militares e ex-militares.
• Documento de escolaridade e comprovante de residência.
• Declaração ou certidão funcional para quem exercesse ou tivesse exercido cargo público.
• Outros documentos que fossem solicitados nos termos do edital.

A convocação final para a investigação social de 2019 (PDF) detalhava validade e autenticação. Sem prazo de validade expresso na certidão, estabelecia emissão em até 90 dias antes da entrega; para documentos obtidos pela internet, exigia as autenticações fornecidas pelos sites emissores.

O mesmo ato previa registro em ata quando a documentação estivesse incompleta e oportunidade de complementação na data, no local e no horário indicados pelo atendente. A falta de entrega integral ao fim dos prazos levava à eliminação. Assim, não é correto resumir o procedimento como eliminação imediata por qualquer documento inicialmente ausente. Os critérios gerais estão no item 14 do edital histórico (PDF).

A lei atual também prevê investigação social, agora identificada como quinta fase. O relato dos documentos antigos ajuda a compreender a finalidade da etapa, mas não determina a aprovação ou a eliminação de uma pessoa nem dispensa a consulta à convocação aplicável.

O curso tem 40 ou 360 horas-aula?

As duas cargas aparecem em fontes oficiais porque se referem a cursos em momentos e regimes diferentes. Para entender uma convocação, confira o nome do curso, o edital de origem e se o participante ainda é candidato ou já tomou posse.

Curso de Preparação de 2018/2019: 40 horas-aula no concurso

O item 16 do Edital nº 06/2018 estabelecia um Curso de Preparação de 40 horas-aula, eliminatório e anterior à classificação final. A convocação do curso e da prova final de maio de 2019 (PDF) marcou as atividades para 27 a 31 de maio, com prova final no último dia: dez questões com alternativas SIM e NÃO, valendo dez pontos cada, e duas horas de duração.

Há uma divergência relevante nos critérios históricos de aprovação:

• O item 16.2.1 do edital associa frequência inferior a 80% e aproveitamento menor que 60% como hipótese de eliminação. A convocação reproduz essa formulação.
• O item 16.8.1 exige aproveitamento superior a 60% para aprovação na prova final.
• O resultado final do curso de 2019 (PDF) apresenta a relação sob o critério de aproveitamento mínimo de 60%.

Não é seguro reduzir esses textos à regra “bastava 60%”, trocar a conjunção “e” por “ou” ou deduzir a aprovação individual pela combinação inversa. O regulamento específico anunciado para a matrícula no item 16.2 não foi localizado na apuração. A ressalva preserva o que os documentos permitem afirmar, sem inventar uma solução para a divergência.

CFTP na LC nº 366/2022: mínimo de 360 horas-aula após a posse

O art. 11 determina matrícula automática no CFTP, ministrado pela Escola de Gestão Penitenciária, a EGESP, depois da nomeação e da posse do aprovado em todas as fases, classificado dentro das vagas autorizadas. O curso tem carga mínima de 360 horas-aula; o exercício do cargo começa no primeiro dia de aula, e a reprovação implica exoneração.

Esse enquadramento está no art. 11 da LC nº 366/2022, especialmente o caput e os §§ 1º, 2º e 4º. O CFTP não ocupa a quinta fase da relação do art. 8º, que corresponde à investigação social. A carga mínima legal também não determina, sozinha, quantas semanas terá cada turma.

O que o Manual do Aluno de 2025 acrescenta?

O Manual do Aluno aprovado pela Portaria nº 183/2025 (PDF) trata o participante como servidor em formação. Prevê pelo menos 360 horas-aula, incluindo estágio supervisionado, e média mínima de sete pontos em cada disciplina.

A frequência é obrigatória, com regras específicas de justificativa e abono. O limite de 10% por disciplina mencionado no manual não equivale a uma autorização irrestrita para faltar. Os percentuais de pelo menos 80% de avaliação objetiva e até 20% de avaliação subjetiva dizem respeito à composição da avaliação, não à frequência do curso de 2019.

Há também uma inconsistência na ficha do Anexo IV, página 14 (PDF): ela declara máximo de dez pontos no total e de um ponto por item, mas enumera onze rubricas. Por isso, não se deve calcular uma nota de estágio por uma soma presumida, excluir um item ou ajustar pesos por conta própria. A média mínima por disciplina não resolve essa divergência da ficha.

Já o projeto de formação datado de 30 de julho de 2025 (PDF) se refere a uma turma de 16 aprovados do Edital nº 006/2018. Sua grade soma 360 horas-aula, incluindo estágios, e traz previsão de 14 semanas com ressalvas para palestras e atividades de estágio. Esse calendário não é uma duração universal do CFTP, e a grade de formação não é o programa da prova de ingresso.

As convocações de 2025 eram de um novo concurso?

Os atos aqui examinados dizem respeito à execução do concurso de 2018. A 18ª convocação, de 20 de maio de 2025 (PDF), identifica expressamente o Concurso nº 06/2018 e orienta os convocados sobre documentos, perícia e posse. O fato de pedir diploma de nível médio pertence a esse ciclo histórico e não altera o requisito legal atual.

Para a posse no modelo da LC nº 366/2022, art. 10, estão previstos, entre outros requisitos, diploma de nível superior de instituição reconhecida pelo MEC, CNH ou habilitação provisória ao menos na categoria B e idade mínima de 18 anos. Não se deve extrair desse artigo isolado uma conclusão universal sobre ausência de altura mínima ou de idade máxima, pois ele também remete a outras normas e ao edital.

Outro ato assinado em 15 de abril de 2025 (PDF) convocou, por determinação judicial, participante do ciclo 2018 para curso de 40 horas-aula. A existência desse ato específico não significa reabertura geral de inscrições nem mudança da carga do CFTP legal. Da mesma forma, a notícia oficial de 7 de julho de 2025 sobre inscrições no curso se dirigia a aprovados do concurso anterior, não a novos candidatos a uma seleção externa.

O que conferir antes de usar uma regra de TAF, exame ou curso?

1. Identifique o ciclo: leia o número e a data do edital mencionados no ato. A pasta “2026/05” dos PDFs no site do IBADE indica hospedagem, não nova abertura.
2. Leia o conjunto documental: edital atualizado, anexos, retificações e convocação da fase. Uma tabela isolada pode esconder uma divergência, como a do tempo de flexão no solo.
3. Separe os momentos: concurso, reavaliação antes da nomeação, requisitos de posse e formação após a posse não são uma única etapa.
4. Confira as exigências da sua convocação: documentos, validade, forma de entrega, datas e procedimentos de recurso precisam ser os do ato aplicável, não os de uma lista antiga encontrada na busca.
5. Não preencha o que o documento ainda não informa: índices futuros de TAF, formato de discursiva, exames específicos e calendário exigem fonte própria.

A referência histórica é útil para entender como o processo foi organizado. Para planejar os próximos passos, porém, mantenha separadas as regras do concurso de 2018, as exigências legais atuais e as instruções operacionais da turma ou convocação correspondente.

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