Matérias da Polícia Penal de Sergipe: programa histórico e preparação

O programa histórico de 2018 da Polícia Penal de Sergipe reunia dez disciplinas, com 60 questões e 100 pontos. A referência é o concurso para Guarda de Segurança do Sistema Prisional, denominação usada no edital daquela edição. Português, Matemática, Informática e conhecimentos sobre Sergipe formavam o grupo geral; as matérias jurídicas compunham o grupo específico.

Esse programa ajuda a organizar uma preparação inicial, mas não confirma as matérias, os pesos ou o formato de uma próxima seleção. Aqui você encontra o quadro de pontuação, o conteúdo de cada disciplina e as mudanças que impedem usar uma cópia antiga do edital como se fosse uma orientação atual.

Fontes conferidas em 22 de outubro de 2026. Quadro e programa: concurso 06/2018, versão retificada. Advertências legais: dispositivos identificados neste guia, sem promessa de revisão legislativa exaustiva.

Qual programa da Polícia Penal de Sergipe usar como referência?

Para consultar a seleção de 2018, prefira a versão do Edital 06/2018 que incorpora as quatro retificações e a prorrogação das inscrições. O Anexo II está nas páginas 33 a 35. A última disciplina começa na página 34 e continua na 35: parar a leitura antes disso deixa a legislação estadual incompleta.

Abra o edital de 2018 atualizado pelo IBADE. O nome Guarda de Segurança do Sistema Prisional identifica o cargo do concurso histórico. Usar expressões atuais como PPSE, PP-SE ou Polícia Penal SE na pesquisa não transforma aquele documento em um novo edital.

Disciplinas, questões e pesos da objetiva de 2018

A prova objetiva tinha 60 questões de múltipla escolha, com cinco alternativas e uma resposta correta em cada item, duração de quatro horas e pontuação máxima de 100. A distribuição não era uniforme: algumas questões valiam um ponto, outras valiam dois.

Fonte: edital, itens 10.21, 11.1.1 e 11.5, páginas 14 e 15.

Em telas menores, deslize a tabela horizontalmente para consultar todas as colunas.

Fonte: quadro do item 11.5, página 15. Os pontos descrevem a edição de 2018, não uma distribuição anunciada para outra prova.

A Lei de Execução Penal tinha 10 questões de dois pontos: 20 dos 100 pontos da objetiva. Português também tinha 10 questões, mas somava 10 pontos. Já História, Geografia e Cultura de Sergipe chegava aos mesmos 10 pontos com cinco questões. Por isso, contar apenas o número de itens não revela o peso de cada matéria.

O mínimo era 50% em cada matéria?

Não. O item 11.6 exigia pelo menos 50% dos pontos totais da objetiva e pontuação diferente de zero em cada um dos dois grupos. Como a prova valia 100 pontos, o mínimo total era 50. A regra não estabelecia 50% por disciplina nem 50% em cada grupo.

Um exemplo apenas para entender a regra: 12 pontos em Gerais e 38 em Específicos somam 50 e não zeram nenhum grupo. Já 52 pontos em Específicos e zero em Gerais não atendem à exigência, apesar do total superior a 50. Isso não é estratégia para abandonar matérias, apenas a leitura correta do mínimo.

Atingir esse piso também não garantia convocação para a fase seguinte. O item 12.1 limitava a chamada conforme a classificação. Mínimo eliminatório e posição necessária para continuar no concurso são coisas diferentes.

Fontes: edital, itens 11.5 e 11.6, página 15 e item 12.1, página 16.

O que a Retificação 01 retirou ou corrigiu?

A primeira retificação, assinada em 25 de abril de 2018, fez três exclusões no conteúdo programático:

• Direito Administrativo: retirou o tópico de servidores públicos federais estatutários.
• Direito Penal: retirou o Estatuto do Torcedor, Lei 10.671/2003.
• Direito Penal: retirou o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8.069/1990.

O mesmo documento corrigiu o ano do Estatuto estadual: a referência passou de Lei 2.148/1990 para Lei 2.148/1977, ao lado da LC 72/2002 e alterações posteriores. Não são duas leis estaduais alternativas para escolher; trata-se de uma correção no edital.

Fonte: Retificação 01, itens IV e V, página 3.

Essas mudanças já estão incorporadas ao programa resumido abaixo. Não acrescente o ECA ao conteúdo histórico retificado só porque ele aparece em concursos de outras instituições. Da mesma forma, a retirada do tópico específico de servidores federais não eliminou todo o estudo de agentes públicos em Administrativo.

As Retificações 02, 03 e 04 e o ato de prorrogação examinados não modificaram o conteúdo programático. Para este guia, a diferença decisiva entre a abertura inicial e o programa consolidado está na Retificação 01.

Documentos conferidos: Retificação 02, Retificação 03, Retificação 04 e prorrogação das inscrições.

O que havia no conteúdo de cada disciplina?

Os dez blocos a seguir resumem o Anexo II retificado. São um mapa para localizar e organizar os tópicos, não uma apostila nem um programa novo. A redação integral e o marco temporal da legislação estão no Anexo II, páginas 33 a 35.

1. Língua Portuguesa

O programa combinava interpretação de textos, ortografia e vocabulário, incluindo relações entre palavras e sentidos denotativo e conotativo. Na gramática, previa classes de palavras; conjugação e emprego de verbos; concordância e regência nominal e verbal; período simples e composto; e funções sintáticas.

Para transformar a lista em tarefas, separe a compreensão do texto dos tópicos gramaticais e registre quais dificuldades reaparecem na resolução. Esse é um modo de organizar o estudo, não uma divisão de questões anunciada pela banca.

2. Matemática Básica

A referência abrangia conjuntos e suas operações; numeração decimal e outras bases; operações com números naturais, problemas e expressões numéricas; divisibilidade, múltiplos e divisores; números primos e fatoração; MDC e MMC com aplicações; e números racionais nas formas fracionária e decimal.

Na primeira passagem, verifique se as operações e os pré-requisitos estão seguros antes de acelerar os problemas. Não troque essa lista por um programa genérico de Raciocínio Lógico: essa não era a denominação nem o recorte apresentado no documento.

Na objetiva de ingresso de 8 de julho de 2018, o caderno A01, tipo T, página 4 permite observar três tarefas diferentes dentro dessa base matemática:

Esse recorte descreve operações de uma única aplicação, não a frequência dos assuntos nem o programa de uma próxima prova. Ele não substitui os demais tópicos do Anexo II. Para corrigir esse caderno, confira o cabeçalho A01/T na página 1 do gabarito final; outro código ou tipo exige seu próprio pareamento.

3. Noções de Informática

O edital citava Windows e Microsoft Office; redes, internet, intranet e extranet; navegação, correio eletrônico, pesquisa e redes sociais; computação e armazenamento em nuvem; organização de arquivos e pastas; segurança da informação, pragas virtuais, ferramentas de proteção e backup.

Entre os exemplos de programas do texto histórico aparecem Internet Explorer, Firefox, Chrome, Outlook e Thunderbird. Preserve essa informação ao consultar o edital, mas confira versões e tecnologias exigidas antes de escolher material para uma nova seleção. Uma lista de 2018 não certifica os softwares de uma prova futura.

4. História, Geografia e Cultura de Sergipe

O recorte local incluía formação territorial e dos municípios, economia nos períodos Colonial e Imperial, governadores e prefeitos no período republicano e patrimônio histórico. Também abrangia localização dos municípios, clima, relevo, ecossistemas, bacias hidrográficas, atividades econômicas, população, problemas socioambientais e unidades de conservação.

Vale organizar dois conjuntos: processos históricos e características do território. Para informações que mudam, como indicadores populacionais, registre a data da fonte utilizada. Não confunda o panorama atual do estado com um dado histórico empregado em uma questão antiga.

5. Noções de Direito Constitucional

O programa passava por conceito e classificação da Constituição, poder constituinte, interpretação e aplicabilidade das normas; princípios fundamentais; direitos e garantias; organização do Estado; Administração Pública e servidores; organização dos Poderes; defesa do Estado e das instituições democráticas; e segurança pública.

Ao estudar, mantenha a associação entre tópico e dispositivo constitucional, sem limitar toda a disciplina à segurança pública apenas pela natureza do cargo.

6. Noções de Direito Administrativo

Constavam conceito, fontes, interpretação e integração; princípios; organização administrativa, concessões e terceiro setor; órgãos e serviços públicos; poderes e atos administrativos; agentes públicos; responsabilidade civil do Estado; processo administrativo; licitações; e improbidade administrativa.

A versão retificada mantém agentes políticos, servidores públicos e particulares em colaboração. A exclusão feita em 2018 atingiu o tópico específico dos servidores federais estatutários. Para o estudo atual, as referências legislativas de cada assunto precisam de conferência própria.

7. Noções de Direito Penal

O bloco reunia fundamentos e fontes, norma penal e sua aplicação, teoria do delito, tipicidade, dolo e culpa, erros, ilicitude e culpabilidade, concursos de crimes e de pessoas. Também incluía teoria e espécies de pena, aplicação e limites, suspensão condicional, livramento condicional, efeitos da condenação, reabilitação e medidas de segurança.

Nos crimes em espécie, listava crimes contra a pessoa, o patrimônio, a dignidade sexual, a fé pública e a Administração Pública. A legislação especial mencionada, com as referências históricas do edital, era:

• Abuso de autoridade: Lei 4.898/1965, hoje revogada.
• Drogas: Lei 11.343/2006; tortura: Lei 9.455/1997.
• Estatuto do Idoso, denominação usada no edital: Lei 10.741/2003.
• Desarmamento: Lei 10.826/2003.
• Contravenções: Decretos-Leis 3.688/1941 e 6.259/1944, conforme as referências apresentadas no Anexo II.
• Crimes de preconceito: Lei 7.716/1989; crimes hediondos: Lei 8.072/1990.

Essa relação não declara que todas essas normas conservam sua redação de 2018. A distinção entre o programa histórico e o direito usado hoje é tratada na seção sobre atualização legislativa.

8. Noções de Direitos Humanos

O conteúdo previa teoria geral, terminologia, estrutura normativa, fundamentação e afirmação histórica dos direitos humanos, além de sua presença na Constituição. Na proteção internacional, citava expressamente a Convenção Americana de Direitos Humanos, promulgada pelo Decreto 678/1992, e o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto 592/1992.

Separe o estudo dos conceitos e da trajetória histórica da leitura dos dois instrumentos. O programa não permite substituir esses documentos por uma lista escolhida apenas com base em outro concurso.

9. Lei de Execução Penal

A referência era a Lei 7.210/1984. Nesse item, o Anexo II não delimitava uma lista de artigos ou capítulos. Isso recomenda conferir o alcance da lei citada, em vez de reduzir o estudo a um conjunto de assuntos supostamente mais frequentes sem análise das provas.

Para organizar o núcleo federal sem confundi-lo com as normas de Sergipe, consulte o mapa de estudo da Lei de Execução Penal. O guia transversal não substitui o programa sergipano nem dispensa a conferência da versão legal aplicável.

10. Legislação estadual

A última disciplina reunia a Lei 2.148/1977, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Sergipe, e a LC estadual 72/2002, com alterações posteriores consideradas no marco do edital. A referência aparece no fim da página 34 e continua na página 35.

Esse é um dos pontos em que mais importa separar a fidelidade ao documento antigo da preparação atual: a disciplina da carreira mudou depois de 2018. Não use a LC 72/2002 inteira como se todos os seus dispositivos permanecessem vigentes.

Fonte dos dez blocos: Anexo II retificado, páginas 33 a 35. As sugestões de organização são editoriais e não estabelecem incidência de assuntos.

Como separar o edital antigo das leis usadas hoje?

O Anexo II vinculava as questões às atualizações legislativas vigentes até a publicação do edital de 2018. Esse marco explica a prova antiga; não é uma ordem para congelar a preparação de hoje naquela data.

Ao reutilizar uma questão, mantenha dois registros quando houver mudança: a resposta correspondente ao contexto histórico e a regra da versão posterior que você está estudando. Não altere silenciosamente o programa antigo nem trate o gabarito de 2018 como resposta jurídica permanente.

Abuso de autoridade: a lei de 1965 é uma referência histórica

A Lei 4.898/1965 aparece no programa de 2018, mas foi revogada pelo art. 44 da Lei 13.869/2019. Portanto, uma apostila que apresente aquela lei antiga como direito vigente precisa ser corrigida. Isso não significa que o edital de 2018 cobrava uma lei publicada em 2019.

Fonte: Lei 13.869/2019, art. 44.

Carreira estadual: não houve simples manutenção integral da LC 72

A LC 366/2022 é uma referência posterior indispensável para conferir a legislação da carreira. Seu art. 58 revogou a LC 72/2002, ressalvando os arts. 39, 43, 44, 45, 45-A e 55. Logo, também seria incorreto afirmar que a LC 72 foi inteiramente eliminada.

Quanto à Lei 2.148/1977, o art. 53 da LC 366 prevê sua aplicação subsidiária, no que couber. Não há base nesses dispositivos para excluir todo o Estatuto estadual da leitura atual.

Fonte: LC 366/2022, arts. 53 e 58, reprodução original da ALESE.

Esses exemplos mostram como fazer a conferência, mas não esgotam as alterações de todas as leis do programa. Use textos oficiais e materiais com data de atualização identificável. Se uma nova seleção fixar um marco temporal ou um recorte específico, o plano deverá ser ajustado à regra daquele edital.

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A lei atual prevê prova discursiva?

Sim. O art. 8º, inciso I, da LC 366/2022 prevê provas objetivas e discursivas sobre conhecimentos gerais e específicos. Isso é diferente do concurso de 2018, cuja primeira fase era objetiva e não incluía prova discursiva de ingresso.

O art. 7º, § 2º, remete ao edital a definição dos tipos de prova, conteúdos e critérios. Os dispositivos examinados não determinam ali gênero textual, quantidade de linhas, tema, número de questões, peso ou critérios específicos da discursiva. Não é possível chamar essa previsão, automaticamente, de redação dissertativo-argumentativa.

A leitura normativa deste guia considerou o texto compilado da LC 366 até a LC 423/2024 em conjunto com a LC 452/2026. Esta última não alterou os arts. 7º e 8º. Isso não transforma a compilação até 2024 em uma consolidação exaustiva de todas as normas até a data desta pesquisa.

Fontes: LC 366/2022, arts. 7º e 8º, reprodução original da ALESE; LC 452/2026; e edital de 2018, item 4.1, página 4.

Como transformar essa referência em uma rotina de estudo?

Use o programa histórico como ponto de partida documentado, não como previsão. A proposta abaixo é uma orientação de organização: não é um plano oficial nem uma estimativa estatística do que cairá.

1. Monte um diagnóstico por disciplina. Liste os tópicos do Anexo II e identifique o que você ainda não estudou, o que consegue responder sem consulta e onde os erros se repetem. Registre a data e a versão do material jurídico.
2. Leia os pesos junto das suas lacunas. Os 20 pontos históricos da LEP justificam atenção à disciplina, mas não determinam automaticamente 20% das suas horas. A dificuldade, a extensão dos tópicos e as necessidades de revisão também importam. Não abandone o grupo geral, que tinha exigência própria de não ser zerado.
3. Defina tarefas que possam ser executadas. Em vez de escrever apenas “estudar Sergipe”, delimite, por exemplo, formação territorial e desmembramento de municípios, fonte a consultar e atividade a realizar. Em Matemática, identifique a operação ou o pré-requisito a trabalhar.
4. Faça a correção mudar o próximo estudo. Diferencie erro de interpretação, conteúdo ainda não estudado, confusão entre regras e material desatualizado. Voltar a um assunto deve responder ao problema encontrado, não apenas aumentar uma contagem de revisões.
5. Reorganize quando houver documento novo. Compare disciplinas, tópicos, pesos, mínimos, forma de avaliação e marco legislativo. Preserve o histórico do que já fez, mas não marque como dominado um conteúdo alterado só porque seu nome continua parecido.

Para estruturar essas decisões sem reproduzir aqui um manual inteiro, consulte o guia do Método BravoCop. Para dar uma função a cada retorno, veja como organizar os Pontos de Contato na revisão.

O próximo passo prático: abra o Anexo II retificado, monte sua lista das dez disciplinas e marque as referências legais antigas que precisam de conferência. Depois escolha tarefas a partir do seu diagnóstico. O quadro de 2018 ajuda a começar com critério; a regra de uma nova seleção precisará vir do documento correspondente.

Documentos para conferir o programa

• Edital 06/2018 atualizado pelo IBADE: formato, pontuação, mínimo e Anexo II.
• Retificação 01: exclusões do programa e correção do ano do Estatuto.
• LC 366/2022, reprodução original da ALESE: arts. 7º, 8º, 53 e 58, cotejados na pesquisa com a compilação até a LC 423/2024 e a alteração posterior indicada abaixo.
• LC 452/2026, disponibilizada pela ALESE: alteração posterior lida em conjunto, sem mudança nos arts. 7º e 8º.
• Lei 13.869/2019 no Planalto: revogação da antiga lei de abuso de autoridade.

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