A investigação social da PMPE para Soldado é eliminatória e verifica condições ético-morais, conduta social, reputação e idoneidade. O procedimento envolve a Ficha de Informações do Candidato (FIC), documentos e a possibilidade de esclarecimentos adicionais. A aprovação nas provas, no TAF e nas avaliações médica e psicológica não dispensa essa verificação.
Para organizar a entrega, há três providências diferentes: preencher a FIC eletronicamente, entregar a ficha impressa e apresentar a declaração subscrita exigida pelo edital, além dos documentos relacionados no item 16.5. Uma pasta com certidões não substitui o formulário; o preenchimento eletrônico, por sua vez, não encerra a entrega prevista.
Este guia trata do Edital 001/2026, Soldado QPMG, código 201. Considera a abertura e a retificação disponibilizada em 15/10/2026. Na consulta às publicações da AOCP em 17/10/2026, às 20h55 (horário de Brasília), não havia convocação específica da investigação social nem publicação que comprovasse a abertura da FIC. Por isso, as orientações abaixo explicam a regra documental, sem anunciar um prazo de entrega já aberto. Acompanhe a página oficial do concurso PMPE na AOCP.
Quem realiza a investigação social e até quando ela ocorre?
A Secretaria de Defesa Social é responsável pelo procedimento, realizado de forma sigilosa por órgão técnico de inteligência da PMPE. O parecer considera o candidato INDICADO ou CONTRAINDICADO. Na segunda hipótese, ele deve ser oficialmente comunicado dos motivos; a contraindicação elimina mesmo quem foi aprovado nas demais avaliações.
A investigação ocorre durante o processo seletivo. O parágrafo único do artigo 3º da Lei Complementar estadual 108/2008 prevê sua realização até o prazo de 120 dias contados da matrícula no respectivo curso de formação. Sem a data individual de matrícula, esse dispositivo não permite fixar uma data final no calendário.
Há ainda uma regra diferente: o item 24.2 da abertura prevê apuração de inexatidão ou irregularidade em documentos e informações, inclusive após resultado e aprovação, mediante procedimento administrativo com contraditório e ampla defesa. Essa cláusula não deve ser convertida em um prazo ilimitado de investigação social nem em eliminação automática sem procedimento.
Para localizar essa exigência no ingresso, consulte o guia do concurso de Soldado PMPE. As regras próprias da investigação estão no capítulo 16 da abertura.
Como preencher e entregar a FIC?
FIC significa Ficha de Informações do Candidato. O item 16.4 prevê preenchimento eletrônico pelo endereço indicado no edital, com liberação no ato da convocação para matrícula no Curso de Formação Profissional. A ficha deve ser entregue impressa em data, local e horário do calendário divulgado pela organizadora.
O endereço previsto é o sistema FIC da PMPE, indicado no item 16.4. A existência do endereço no edital não demonstra que o formulário já esteja liberado para esta turma. Quando houver convocação, acesse o sistema a partir das instruções oficiais e confira se o ato alcança seu cargo e sua situação.
- Leia as instruções da convocação e do formulário. Elas deverão orientar acesso e entrega. Não substitua a FIC por uma ficha de outro concurso.
- Confira cada resposta com o histórico e os documentos pertinentes. Locais de residência, vínculos profissionais e demais dados solicitados precisam corresponder aos fatos. Diante de dúvida sobre um campo, identifique a pergunta e busque o esclarecimento pelo canal oficial aplicável.
- Revise antes de concluir o preenchimento. Confira nomes, datas e coerência entre as respostas e os comprovantes. O edital inclui omissão, informações inverídicas e desídia no preenchimento entre os fatores de contraindicação.
- Prepare a versão impressa e a declaração. Trate cada componente como uma providência própria, seguindo a forma efetivamente exigida.
- Organize a apresentação dos documentos. O item 16.5 exige originais e cópias. Preserve para seu controle as versões entregues e o comprovante de recebimento que o procedimento disponibilizar.
O que é a declaração subscrita?
É a declaração assinada que acompanha a entrega. Nos itens 16.1.1 e 16.4, o candidato deve afirmar a veracidade das informações, a ausência de omissão de fato impeditivo de ingresso e que não está cumprindo sanção por inidoneidade aplicada por órgão ou entidade dos poderes e entes federados indicados no edital. O texto também exige ciência das consequências legais de declarações falsas e autorização para o levantamento social pelos órgãos de inteligência especificados.
Não reduza essa obrigação a “assinar a ficha”. Observe o documento e a forma definidos oficialmente quando a entrega for convocada. Este artigo não fornece um modelo substitutivo nem recebe dados pessoais para preencher a FIC.
Quais documentos são exigidos na investigação social?
A lista abaixo acompanha as alíneas a a n do item 16.5, com o recorte de escolaridade de Soldado. Algumas exigências dependem do histórico militar ou profissional. Identificar essa condição evita tanto esquecer um documento aplicável quanto presumir uma dispensa que o edital não estabeleceu.
- a) Antecedentes da Polícia Federal e da Polícia Civil
- Certidões da Polícia Federal e das Polícias Civis dos estados ou do Distrito Federal onde o candidato reside e residiu nos últimos cinco anos. Confira a cobertura territorial; uma certidão estadual não substitui automaticamente as demais.
- b) Certidões das Justiças Federal e Estadual
- Antecedentes das Justiças Federal e Estadual, cível e criminal, relativos às localidades de residência nos últimos cinco anos, abrangendo primeiro e segundo graus e Juizado Especial. Polícia Federal e Justiça Federal são órgãos diferentes: os documentos das alíneas a e b não são intercambiáveis.
- c) Regularidade com as obrigações militares
- Documento que comprove estar em dia com as obrigações militares. Confira a comprovação aplicável à sua situação nas instruções oficiais.
- d) Quitação eleitoral e crimes eleitorais
- Certidão de quitação com a Justiça Eleitoral e certidão negativa de crimes eleitorais. São comprovações distintas; não marque a alínea como concluída apenas por ter obtido uma delas.
- e) Conduta militar, quando aplicável
- Atestado de Conduta Militar, com o comportamento, para quem serve ou serviu às Forças Armadas e Auxiliares.
- f) Documentos civis e habilitação
- Certidão de nascimento e/ou casamento, carteira de identidade e Carteira Nacional de Habilitação. Revise a identificação e a legibilidade das cópias.
- g) Corregedoria, quando aplicável
- Certidão negativa da corregedoria ou órgão similar da corporação em que serviu, para agentes que servem ou serviram em força de segurança, com os procedimentos aos quais foram submetidos e os respectivos resultados. Esse conteúdo não se confunde com o atestado de comportamento da alínea e.
- h) Verificação escolar pela GRE ou órgão similar
- Certidão da Gerência Regional de Educação ou órgão similar que comprove a veracidade e a validade de certificados, históricos ou diplomas escolares. É uma exigência própria, além da documentação escolar da alínea l.
- i) Declaração de conduta profissional
- Declaração do setor de recursos humanos ou similar da empresa em que o candidato trabalhou nos últimos cinco anos, com endereço eletrônico e telefone de contato. Em caso de demissão, deve constar o motivo. Se seu histórico não se encaixar claramente nessa descrição, procure a instrução oficial correspondente; não presuma que uma declaração escrita por você substitui o documento.
- j) Situação cadastral do CPF
- Comprovante de situação cadastral de Pessoa Física. A alínea pede a situação cadastral, não apenas a anotação do número do CPF.
- k) Residência
- Comprovante de residência. Confira eventual orientação de apresentação no ato de convocação.
- l) Escolaridade de Soldado
- Histórico escolar e certificado de conclusão do ensino médio ou correspondente, em instituição reconhecida nos moldes da legislação federal. A referência a curso superior na mesma alínea pertence ao CFO; não deve ser transportada para Soldado.
- m) Fotografia
- Uma foto recente, colorida, no formato 5 × 7, de frente e com a cabeça descoberta.
- n) Exame toxicológico
- Exame de larga janela de detecção, realizado em rede credenciada. O capítulo 16 não garante o reaproveitamento do exame apresentado na fase médica. Confira as instruções da entrega e não transfira automaticamente a validade de outra avaliação.
Fonte da lista e das condições: item 16.5 da abertura, página 11. A organização acima facilita a conferência, mas não substitui a leitura do dispositivo e dos atos posteriores.
Quais certidões precisam ter sido emitidas nos 30 dias anteriores?
O item 16.5.1 aplica essa janela especificamente às alíneas a, b, d e g: antecedentes policiais, certidões judiciais, certidões eleitorais e certidão da corregedoria quando aplicável. Elas somente serão aceitas se expedidas no máximo nos 30 dias anteriores à data fixada para entrega.
Não é uma regra de “todos os documentos valem 30 dias”. Tampouco é um prazo contado da inscrição. A referência é a entrega determinada em edital. Antes de existir essa data, é útil identificar órgãos, localidades e procedimentos de emissão; emitir cedo demais pode exigir obter uma nova via dentro da janela correta.
Documentos emitidos pela internet são aceitos quando acompanhados de mecanismo de autenticação. Confira se o arquivo preserva o código, endereço de validação ou outro mecanismo oferecido pelo emissor. Uma imagem incompleta pode retirar justamente a informação necessária para verificar sua autenticidade.
O item 16.5.3 determina desconsiderar documentos rasurados e certidões com nomes próprios grafados incorretamente, inclusive sem espaços entre nome e sobrenome. Antes de separar uma via como pronta, confira identificação, grafia, conteúdo, abrangência e autenticação. Se houver erro, a próxima providência é buscar a correção no órgão competente, não editar por conta própria a certidão.
Como controlar a documentação sem deixar uma exigência para trás?
Comece pelas residências dos últimos cinco anos e pelos vínculos que geram documentos específicos. Depois, associe cada alínea ao órgão emissor. Isso torna visível a diferença entre “tenho uma certidão” e “a certidão cobre o que o edital exige”.
Uma lista pessoal de acompanhamento pode usar seis campos, sem funcionar como substituta da FIC:
- Exigência: alínea do edital e documento correspondente.
- Origem e cobertura: órgão, localidade, grau de jurisdição ou vínculo abrangido.
- Emissão: data do documento e janela aplicável, quando houver.
- Conferência: nome, conteúdo, legibilidade e autenticação.
- Situação: a solicitar, solicitado, recebido, conferido ou entregue.
- Próxima ação: providência concreta, prazo externo e comprovante disponível.
Por exemplo, se houve residência em duas localidades no período exigido, marcar “certidões judiciais concluídas” depois de consultar apenas uma delas pode esconder uma pendência. Registre a cobertura de cada documento antes de encerrar a alínea. O exemplo é de organização; os órgãos e documentos concretos devem corresponder ao histórico e ao ato aplicável.
Solicitar, receber e entregar são ações diferentes. Uma confirmação de pedido não comprova, por si só, que o documento exigido foi apresentado. Ao concluir uma providência, registre o que efetivamente ocorreu e o que ainda falta. Guarde esses controles em ambiente privado e use somente os canais oficiais para transmitir dados do procedimento.
A PMPE pode pedir outros documentos ou novo toxicológico?
Sim. Pelo item 16.6, a SDS, por intermédio do órgão de inteligência da PMPE, pode solicitar outros documentos ou declarações durante a investigação para comprovar dados ou esclarecer fatos e situações. A previsão inclui a realização e a eventual repetição do exame toxicológico.
Assim, terminar a lista inicial não significa encerrar a investigação nem obter indicação. Acompanhe as comunicações e confira o objeto, a forma e o prazo de cada solicitação efetivamente recebida.
Também existe dever de atualização. Se, após a entrega, ocorrer fato relevante para a avaliação da conduta social e da idoneidade moral e ética, o item 16.8 exige comunicação imediata, circunstanciada e formal à Comissão do Concurso ou ao campus de ensino frequentado, para encaminhamento ao órgão de inteligência. Use o canal oficial aplicável; publicar um relato em grupo de candidatos ou nos comentários do blog não cumpre essa comunicação.
O que o edital relaciona como fator de contraindicação?
O item 16.7 reúne 32 fatores. A lista abrange falhas documentais e de preenchimento, omissões e falsidades, fraude em concurso, obrigações militares, situações criminais e administrativas, histórico disciplinar e profissional e outras condutas descritas no dispositivo.
Para ler essa lista com precisão, preserve os qualificadores de cada inciso. Há referências temporais diferentes, como oito anos para a hipótese de condenação por improbidade administrativa e dez anos em determinados fatores. A abrangência documental de cinco anos das certidões não reduz toda a investigação a esse mesmo período.
Algumas perguntas exigem cuidado especial:
- Uma dívida elimina? O inciso XXIV menciona inadimplência por fraude ou má-fé, ou descumprimento contumaz de obrigações legítimas. Resumir essa redação a “nome no Serasa elimina” retira elementos importantes. Também não cabe prometer que uma dívida nunca terá consequência ou que sua quitação assegura indicação.
- Ter um processo permite antecipar o resultado? Não por este guia. O edital distingue hipóteses e utiliza qualificadores próprios. A existência de uma palavra num documento não substitui a análise dos fatos, do inciso aplicável e da fundamentação de eventual decisão.
- O histórico de outra pessoa define minha situação? Não é possível concluir um resultado individual dessa forma. O inciso XXVIII contém critérios sobre relações e condutas que precisam ser lidos integralmente, sem transformar parentesco ou um rótulo sobre terceiros em regra automática criada pelo artigo.
- Uma omissão pode ser tratada como detalhe? O edital inclui expressamente omissão de dados relevantes, informações inverídicas e declaração falsa entre os fatores. Responda ao que for solicitado de forma verdadeira e busque orientação oficial quando houver dúvida de preenchimento.
Essa síntese não reproduz todos os incisos nem atesta a legalidade da aplicação a um caso concreto. Consulte a lista integral do item 16.7. Uma discussão individual pode exigir orientação profissional pertinente e acesso à decisão e aos documentos do próprio procedimento.
Como funciona o recurso contra a contraindicação?
O item 16.9 determina que a SDS comunique ao candidato contraindicado os fatos constatados sobre sua conduta ético-moral, mediante termo de recebimento. O prazo para recurso é de cinco dias úteis, contado a partir do primeiro dia útil seguinte à comunicação.
Esse marco merece controle próprio. Não utilize automaticamente o calendário de recurso da avaliação psicológica nem um prazo genérico de outra fase. Ao receber a comunicação, preserve o termo, confira os motivos e identifique a forma de interposição indicada no ato aplicável. O capítulo 16 não autoriza este guia a inventar um e-mail, um horário de fechamento ou um formulário eletrônico para esse envio.
Os recursos serão avaliados por Comissão Recursal composta por membros da Comissão Coordenadora do Concurso. Se o parecer de contraindicação for homologado, o candidato será excluído por portaria do Secretário de Defesa Social. Dúvidas, controvérsias e casos não previstos relativos à investigação cabem ao Secretário, com assessoria do Comandante Geral da PMPE.
Organizar os fundamentos comunicados e os documentos pertinentes ajuda a compreender o procedimento. Não assegura reversão. As regras estão nos itens 16.9 a 16.12.
Documentação e continuidade do estudo: dois controles diferentes
Um pedido à GRE pode depender do atendimento de outro órgão; uma certidão pode depender da data futura de entrega. Registre a providência e o momento de voltar a verificá-la. “Aguardando resposta da GRE; conferir o retorno na data anotada” deixa mais claro o próximo passo do que manter “resolver investigação social” como uma tarefa única.
Se você continua estudando enquanto organiza as exigências do concurso, conserve também o ponto de retomada do conteúdo. Anotar a questão ou a seção em que parou evita reconstruir a sessão inteira depois de uma saída para buscar documentos. O guia do Ciclo Perfeito: conservar a sequência e retomar o estudo explica como guardar a posição no ciclo e na tarefa, enquanto o calendário mantém compromissos e datas externas.
A emissão e a entrega continuam sujeitas ao edital. Esse controle de estudo não prepara um “perfil” para a investigação nem altera seus critérios; ajuda a dar continuidade ao trabalho que permanece aberto. Ao terminar a conferência de hoje, deixe identificadas a próxima providência documental e, quando aplicável, a próxima tarefa de estudo.
Fontes oficiais e atualização
- Edital de abertura 001/2026: capítulo 16, página 11; item 24.2, página 12.
- Primeira retificação, disponibilizada em 15/10/2026: preserva as demais normas e não estabelece uma janela específica de entrega da investigação social.
- Lei Complementar 108/2008, texto atualizado na ALEPE: artigo 3º, parágrafo único, sobre o alcance temporal da investigação.
- Publicações do concurso na AOCP: acompanhamento da convocação, calendário de entrega e novos atos.
Conferência documental: 17 de outubro de 2026. Novas convocações e retificações devem ser verificadas antes do preenchimento, da emissão dos documentos e da entrega.
Este acesso não substitui a entrega dos documentos nem garante indicação na investigação social.
