Capa sobre requisitos do EAP 1º Sargento PMMG, com o brasão da PMMG, pasta de documentos e livro.

Requisitos EAP 1º Sargento PMMG: público e marco funcional

Quem pode participar do EAP1?

Esta análise usa o edital original do EAP 2026, Edital DRH/CRS nº 03/2026, de 24 de fevereiro de 2026. O público aqui é 1º Sargento do QPPM/QPE. A referência não confirma realização de prova, resultados ou regras futuras.

Para EAP 1, confira duas informações distintas: graduação atual e data funcional que o edital usa como requisito. A linha do público não é a de 1º Tenente e também não repete o marco do EAP 3.

Graduação atual

O item 2.2.2 h trata de 1º Sargentos do QPPM/QPE. O candidato deve identificar essa condição antes de escolher o programa e o caderno. A presença de outros públicos no mesmo edital não transforma os requisitos em regra única.

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Marco de promoção a 3º Sargento

O original exige ter sido promovido a 3º Sargento até dezembro de 2009. Esse marco se refere a uma promoção anterior da carreira; não é “promoção a 1º Sargento até 2009”. Para EAP 3, a outra alínea usa dezembro de 2023. Trocar as duas linhas altera a conferência de elegibilidade.

Condições gerais para o 1º Sargento

O marco de promoção a 3º Sargento até dezembro de 2009 é apenas uma das verificações. O candidato que participa como 1º Sargento do QPPM/QPE também precisa cumprir, cumulativamente, as condições do item 2.2.1:

  • Histórico disciplinar: não ter sido sancionado, nos últimos 24 meses que antecedem a data do exame, por mais de uma transgressão disciplinar de natureza grave, transitada em julgado ou ativada.
  • Conceito: estar classificado, no mínimo, no conceito B, com até 24 pontos negativos.
  • TPB: estar aprovado no TPB.
  • Situação administrativa: não estar submetido a Processo Administrativo Disciplinar (PAD), Processo Administrativo Disciplinar Sumário (PADS) ou Processo Administrativo de Exoneração (PAE).

A janela de 24 meses é contada em relação à data do exame. Ela não usa como referência a promoção histórica de 2009, o dia do requerimento à Unidade ou a data de inscrição. Além disso, a alínea fala em mais de uma transgressão grave nas condições indicadas: não é correto transformar o requisito em ausência de qualquer punição.

Uma análise isolada da quantidade de sanções também não resolve a elegibilidade. Todos os demais requisitos permanecem exigidos. A SRH ou seção equivalente deve conferir os registros funcionais, inclusive quando houver dúvida sobre a natureza ou a situação de um registro. Este texto descreve a regra do edital original, sem decidir casos individuais.

SRH: o que precisa estar confirmado antes da inscrição

O primeiro documento do procedimento é o requerimento de inscrição do Anexo B, apresentado à Seção de Recursos Humanos da Unidade ou equivalente. Nos termos do item 3.3.1, a seção verifica se o candidato reúne as condições do item 2.

O requerimento indeferido deve receber despacho publicado em Boletim Interno, com motivação e fundamentação legal. Já o requerimento deferido é lançado pela seção responsável no Sistema de Concursos, na funcionalidade “Autorizar Inscrição EAP”. Cabe ao militar confirmar o resultado da análise junto à seção.

Para o 1º Sargento, a conferência funcional deve preservar duas informações distintas: a graduação atual de 1º Sargento e a promoção anterior a 3º Sargento até dezembro de 2009. O ano de 2023 usado para o público de 3º Sargento não substitui esse marco.

Antes de passar ao site, confirme tanto o deferimento quanto o lançamento no sistema. Só depois dessas duas providências o candidato pode realizar a inscrição online, dentro do período estabelecido para a edição. Ter entregue o Anexo B ou recebido decisão favorável não significa que a inscrição pela internet já foi concluída.

Inscrição online e conferência dos dados funcionais

O item 3.3.2 exige conta gov.br nível prata ou ouro para entrar na Área do Candidato do CRS. Os dados apresentados no ambiente de inscrição são carregados do SIRH, por isso devem estar atualizados junto à SRH ou equivalente.

Se encontrar dados incorretos, o procedimento do original é fechar o navegador sem finalizar a inscrição e atualizar as informações na seção responsável. Depois de efetivada a correção no SIRH, o candidato retoma o acesso e o preenchimento. Os dados da identidade funcional apresentada para a prova precisam coincidir com o cadastro do CRS.

Na aba “Inscreva-se”, selecione o EAP adequado ao posto ou graduação e quadro, escolha o local de prova, confira os termos e conclua. Para este artigo, o enquadramento é o de 1º Sargento do QPPM/QPE. O item 3.7 considera nulas as inscrições feitas para exame diverso daquele a que o candidato concorre.

Como saber se a inscrição foi efetivada

A confirmação é enviada ao e-mail cadastrado e à caixa de mensagens do Painel Administrativo da Intranet/PM. O edital manda ainda verificar a aba “Minhas Inscrições” para se certificar de que o registro foi efetivado no Sistema de Concursos. Conferir esses avisos e o registro final é diferente de confirmar a autorização da SRH.

O original prevê inscrição sem taxa. O local de prova pode ser alterado em “Minhas Inscrições” durante o período de inscrição; encerrado esse prazo, o sistema não permite a mudança. Não há admissão de inscrição provisória, condicional ou extemporânea, conforme o item 3.9.

Checklist de conferência para o EAP 1

Use esta sequência como organização pessoal, sem tratá-la como formulário oficial ou documento adicional exigido:

  1. Identifique a graduação atual de 1º Sargento e o vínculo com QPPM/QPE.
  2. Confira o registro da promoção a 3º Sargento até dezembro de 2009.
  3. Verifique as quatro condições gerais, separando a janela dos 24 meses anteriores ao exame do marco histórico da carreira.
  4. Confirme a decisão da SRH e, se deferida, seu lançamento no Sistema de Concursos.
  5. Confira o acesso gov.br prata/ouro, a exatidão dos dados do SIRH e a seleção do exame correto.
  6. Conclua a inscrição no prazo aplicável e confira seu registro em “Minhas Inscrições”, além dos avisos de confirmação.

Se uma informação não estiver confirmada, identifique a pendência e procure a seção responsável ou o canal oficial pertinente. A conclusão online não corrige automaticamente a ausência de um requisito. O item 3.8 prevê anulação dos atos decorrentes diante da constatação de irregularidades, fraude ou falta das condições exigidas, sem prejuízo das medidas cabíveis.

Comparar nova edição

Em novo documento, compare graduação, quadro, marco funcional, condições gerais e procedimento. Não acrescente ao EAP 1 idade, CNH, altura ou avaliações externas de Soldado/CFO sem previsão pertinente. Aprovação no exame e ascensão profissional continuam dependentes de regras e atos distintos.

Para reunir os requisitos, o programa e o acompanhamento da edição, consulte o guia do EAP 1º Sargento PMMG.

Leitura relacionada: PMMG: ingresso externo e seleções internas.

Fontes e recorte da análise

Edital DRH/CRS nº 03/2026 — EAP 2026: 2.2.1,2.2.2 h, 3. Edital original EAP 2026 recuperado;CRS. Atualidade de atos/retificações não certificada.

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