Esta análise usa o edital original do EAP 2026, Edital DRH/CRS nº 03/2026, de 24 de fevereiro de 2026. O recorte é o de 3º Sargento do QPPM/QPE. A leitura do documento organiza a referência histórica; realização, resultados e retificações atuais precisam de atos próprios.
O programa específico está no Anexo D, seção 4, páginas 47–52 do PDF original. Para 3º Sargento, a prova distribui quarenta questões entre Doutrina Operacional, Legislação Institucional e Legislação Jurídica.
Três blocos e pesos
| Bloco | Questões | Pontos | Peso |
|---|---|---|---|
| Doutrina Operacional | 20 | 50 | 50% |
| Institucional | 10 | 25 | 25% |
| Jurídica | 10 | 25 | 25% |
Cada questão vale 2,5 pontos. A distribuição é do item 4.4; os pesos calculados não demonstram frequência histórica dos assuntos.
Doutrina Operacional
Copie para uma lista de estudo os documentos e recortes nominalmente previstos na seção 4. Registre número, edição e anexos quando exigidos. O fato de um manual aparecer em outro processo não demonstra que a extensão cobrada será a mesma.
Documentos identificados no programa de Doutrina
- Diretriz nº 3.02.009/2025-CG, de 13 de maio de 2025: Gestão do Desempenho Operacional, 6ª edição.
- Diretriz nº 3.02.008/2025-CG, de 13 de maio de 2025: Portfólio de Serviços das Unidades de Execução Operacional.
- Instrução nº 3.03.24/2018-CG, de 26 de outubro de 2018: atuação do primeiro interventor em incidentes críticos.
- Manuais Técnico-Profissionais nº 3.04.01 a 3.04.05/2020: intervenção, comunicação e uso da força; abordagem a pessoas; blitz; abordagem a veículos; e escoltas.
- POP nº 1.08.049/2026-EMPM, relativo a Cannabis, com a atualização indicada pelo Memorando nº 30.002.3/2026.
A lista localiza os documentos dos itens 4.3.1 a 4.3.9. Os conteúdos completos de cada norma ainda precisam de validação para aulas ou aprofundamento de disciplina. Não substitua esse POP pelo memorando antigo usado em outra seleção.
Na lista da seção 4, mantenha cada recorte ligado ao documento e à versão indicada; acrescente o que será feito na sessão e onde a execução parou. O Edital Fragmentado organiza essa passagem do programa ao estudo. Ele não preenche o conteúdo de uma norma ainda não recuperada nem autoriza transportar um manual de outro processo.
Legislação Institucional
O Anexo D, itens 4.2.1 a 4.2.10, nas páginas 49–51 do PDF original, reúne estas referências para 3º Sargento:
- Lei Estadual nº 5.301/1969, Estatuto dos Militares: Título I, capítulos I a IV; Título IV, capítulos I a V; Título VI, Do Tempo de Serviço; Título VIII, capítulos I e II, sobre promoções de oficiais e praças; e Título IX, Disposições Gerais e Transitórias.
- Lei Estadual nº 14.310/2002, Código de Ética e Disciplina: títulos I, II, III, IV, V, VII e VIII. São os blocos de disposições gerais, transgressões, sanções, recompensas, comunicação e queixa, Conselho de Ética e Disciplina e disposições gerais finais indicados no programa.
- Resolução Conjunta nº 4.220/2012, MAPPA: conceitos e definições; capítulos I, II, III, V, VI, VIII, XIII, XIV, XVI, XVII e XVIII. O recorte inclui processo disciplinar, processos sigilosos, dever de comunicar e investigar, RIP, atos probatórios, SAD, recompensas, recurso disciplinar, prescrição, CEDMU e disposições gerais.
- Resolução nº 5.139, de 25/10/2021: Manual de Gestão de Imóvel da PMMG.
- Resolução nº 5.142, de 22/11/2021: Manual de Gerenciamento de Frota da PMMG, 2ª edição.
- Resolução nº 5.346, de 15/02/2024: Manual de Polícia Judiciária das Instituições Militares do Estado de Minas Gerais.
- Instrução Conjunta de Corregedorias nº 01/14, de 03/02/2014: padronização das atividades administrativas e disciplinares na PMMG e no CBMMG.
- Ofício Circular nº 671.1.1/2023-CPM: inviabilidade de consignar perguntas no termo de interrogatório após a invocação do direito ao silêncio.
- Ofício Circular nº 00945.1.1/2023-CPM: oitiva de criança e adolescente vítima ou testemunha de violência, em processos e procedimentos administrativos, pelo procedimento de depoimento especial indicado no programa.
- Ofício Circular nº 1067.1.1/2023-CPM: interrogatório ao final da instrução em processos e procedimentos administrativos e em Inquérito Policial Militar.
Organize cada fonte institucional pelo recorte do anexo e pela versão aplicável. Separe o conhecimento adquirido no serviço daquilo que você consegue localizar e explicar no texto normativo. O diagnóstico deve mostrar lacunas concretas, sem presumir domínio de todo o bloco.
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O Anexo D, itens 4.1.1 a 4.1.7, nas páginas 47–49 do PDF original, indica sete referências. Nos códigos, preserve os limites abaixo:
- Código Penal Militar, Decreto-Lei nº 1.001/1969: na Parte Geral, títulos I, II, III, IV e VIII. Na Parte Especial, Livro I, Título II; Título III, capítulo II, arts. 187 a 189, 193 e 194, e capítulo III, arts. 195, 196, 202 e 203; Título IV, capítulos I, III, IV, V e VI, neste último com arts. 222 a 226 e 230; Título V, capítulos I, II e III; e Título VII, capítulos I a VI, neste último com arts. 319, 322, 324 e 326.
- Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848/1940: na Parte Geral, Título I, arts. 1º a 6º, e títulos II, III e IV. Na Parte Especial, Título I, capítulos I a VI, com arts. 138 a 140 no capítulo V e 146 a 150 no VI; Título II, capítulos I, II, VI, com arts. 171 e 171-A, e VII; Título VI, capítulos I, I-A e II; e Título XI, capítulo II, arts. 329 a 334-A.
- Código de Processo Penal, Decreto-Lei nº 3.689/1941: Livro I, Título VII, capítulos I, II, X e XI. No capítulo II, o recorte é dos arts. 158 a 158-F, 167 a 169 e 175. Também consta o Título IX, capítulos I e II, sobre disposições gerais e prisão em flagrante.
- Lei Federal nº 8.429/1992: improbidade administrativa, conforme a referência do item 4.1.4.
- Lei Federal nº 13.869/2019: crimes de abuso de autoridade, item 4.1.5.
- Lei Federal nº 10.826/2003: registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, Sinarm e disposições correlatas, item 4.1.6.
- Decreto-Lei nº 4.657/1942: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, item 4.1.7.
Nos quatro últimos itens, o programa cita a norma sem um recorte adicional de artigos. Nos códigos, os limites expressos devem permanecer ligados ao item correspondente. Esta lista descreve o edital original de 2026; a versão de consulta deve respeitar o corte de atualização do item 4.4.1 e eventuais retificações comprovadas.
Use os limites expressos do programa. Um título geral de lei ou disciplina não equivale a exigência de todo o conteúdo possível. Ao produzir notas, associe regra, fonte e localização; se a fonte integral faltar, registre a pendência específica.
Seção 4 versus outros públicos
O EAP 1 usa a seção 3 e distribuição diferente: 16 de Doutrina, 12 de Institucional e 12 de Jurídica. O candidato de 3º Sargento deve conferir também o caderno recebido, como determina o item 4.5. O ano da prova não é suficiente para identificar o público correto.
Versões e atualização
O item 4.4.1 considera alterações até a publicação do edital. A organização da referência deve respeitar esse corte, sem substituir automaticamente tudo pela norma mais recente de hoje. Retificações e nova edição podem alterar o programa. Português e redação não foram identificados como componentes dessa prova no original lido.
Para reunir os requisitos, o formato da prova e o acompanhamento da edição, consulte o guia do EAP 3º Sargento PMMG.
Leitura relacionada: PMMG: ingresso externo e seleções internas.
Fontes e recorte da análise
Edital DRH/CRS nº 03/2026 — EAP 2026: 4.4; Anexo D 4 pp 47–52. Edital original EAP 2026, no pacote documental íntegro; CRS. Cadeia atual de atos/retificações pendente.
