Os editais analisados de Investigador e Escrivão da PCMG exigem ensino superior e idade mínima de 18 anos completos na posse. Ambos mencionam tecnólogo, licenciatura e bacharelado. O documento de escolaridade e as demais condições precisam ser conferidos no edital do cargo e nos atos de convocação.
Este comparativo usa duas referências diferentes: Investigador, Edital 04/2024, FGV, e Escrivão, Edital 04/2021, FUMARC. São regras documentadas dessas edições. Elas não confirmam uma nova abertura nem o prazo atual de validade dos concursos.
Quais são os requisitos de Investigador e Escrivão?
A base está nos itens 1.5 e 1.14 do edital retificado de Investigador e nos itens 1.4 e 1.14 do edital de Escrivão. A tabela organiza essas exigências sem misturar as bancas.
| Condição | Investigador — 04/2024 | Escrivão — 04/2021 |
|---|---|---|
| Escolaridade | Ensino superior: tecnólogo, licenciatura ou bacharelado, conforme item 1.14. | Ensino superior: tecnólogo, licenciatura ou bacharelado, conforme item 1.14. |
| Comprovação do curso | Na posse: diploma registrado, com cópia e original, ou certidão da instituição reconhecida pelo MEC. | Na posse: diploma registrado, com cópia e original, ou certidão da instituição reconhecida pelo MEC. |
| Idade mínima | 18 anos completos na posse, item 1.5, alínea b. | 18 anos completos na posse, item 1.4, alínea b. |
| Nacionalidade | Brasileiro nato ou naturalizado; a hipótese portuguesa depende das condições do Estatuto da Igualdade previstas no edital. | A mesma hipótese está descrita no item 1.4, alínea c, desta edição. |
| Regularidade e direitos | Obrigações eleitorais em dia; obrigações militares para candidatos do sexo masculino; exercício dos direitos civis e políticos. | Essas condições também estão previstas no item 1.4, alíneas d e e. |
| Situação no concurso | Aprovação, classificação e nomeação conforme o edital; o atendimento aos requisitos é cumulativo. | Aprovação, classificação e nomeação conforme o edital; o atendimento aos requisitos é cumulativo. |
| Lista de documentos da posse | Enumerada no ato de convocação, item 15.1.1. | Enumerada no ato de convocação, item 16.1.1. |
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As duas referências incluem expressamente tecnólogo, licenciatura e bacharelado. O item 1.14 de cada edital estabelece escolaridade superior, sem indicar uma graduação específica para esses cargos. Portanto, não cabe transportar para Investigador ou Escrivão uma exigência de formação em Direito encontrada em outra carreira.
A Lei Orgânica da PCMG, no art. 85, exige formação superior e remete ao edital a definição para Escrivão e Investigador. Ao escolher uma preparação, confira primeiro o edital aplicável ao seu cargo e a regularidade do documento de conclusão que será apresentado.
Quando comprovar a escolaridade e a idade?
Em Investigador, os itens 1.5, alínea f, e 1.14 situam a comprovação da escolaridade na posse. Em Escrivão, esse momento está expresso no item 1.4, alínea f. A idade mínima também é vinculada à posse nos dois editais.
Isso ajuda a separar a inscrição da comprovação para ingresso. A aprovação, sozinha, não resolve uma pendência documental: os itens 1.5.1 de Investigador e 1.4.1 de Escrivão preveem perda do direito à investidura quando os requisitos exigidos não são comprovados.
Se você ainda está concluindo a graduação, identifique qual documento a instituição poderá emitir e compare sua previsão de conclusão com a convocação aplicável. O texto dos editais admite diploma ou certidão; não transforma qualquer declaração acadêmica em documento suficiente.
A PCMG exige CNH ou idade máxima nessas edições?
Os róis de investidura citados — item 1.5 de Investigador e item 1.4 de Escrivão — não estabelecem CNH categoria B nem idade máxima. Essa é uma leitura delimitada dessas listas, sem antecipar as condições de um edital futuro.
A CNH aparece nos documentos: entre as formas de identificação para a prova, nos itens 4.1.9.5 de Investigador e 4.4.3 de Escrivão, e entre os dados do Boletim de Investigação Social, nos itens 11.3 de Investigador e 12.1.2 de Escrivão. Essas finalidades precisam ser distinguidas de um requisito de habilitação para investidura. Ao preencher ou entregar documentos, siga as instruções da etapa e do ato de convocação correspondente.
Como organizar a conferência dos documentos
Para situar esses documentos nas etapas do cargo, consulte também o guia de Escrivão PCMG, que mantém a edição 04/2021 separada da seleção de Investigador.
Monte um registro com quatro campos: exigência, item da fonte, momento de comprovação e próxima providência. Para a escolaridade, por exemplo, anote o item do seu cargo, a posse como marco e a consulta à instituição para confirmar o documento de conclusão. Para os demais documentos da posse, use a lista publicada na convocação; este quadro não a substitui.
Acompanhe os atos na página oficial FGV de Investigador e nos canais da ACADEPOL e da banca indicados no edital de Escrivão. Registre os prazos de cada convocação no calendário.
Depois de conferir o cargo e registrar as pendências, escolha a próxima tarefa de estudo com um recorte definido. O Ciclo Perfeito: calendário, sequência e tarefa explica como preservar o ponto de retomada quando o horário muda. Uma entrega documental continua tendo data; registrar a próxima tarefa evita que a conferência de requisitos ocupe indefinidamente o tempo reservado ao estudo.
Para seguir com a visão da seleção, consulte o guia de Investigador da PCMG. Se a decisão também envolve remuneração, o artigo de salário de Investigador e Escrivão concentra esse tema.
Fontes conferidas em 12/10/2026: edital retificado de Investigador 04/2024, itens 1.5, 1.14, 4.1.9.5, 11.3 e 15.1–15.1.1; edital de Escrivão 04/2021, itens 1.4, 1.14, 4.4.3, 12.1.2 e 16.1–16.1.1, também confrontado com sua publicação no Diário Oficial de 09/10/2021; LC 129/2013, art. 85. A consulta não certifica todos os atos posteriores de cada seleção.
Você será direcionado às opções de preparação do Projeto Bravo.
