Quem começa a pesquisar o concurso Polícia Penal RO encontra atos de preparação da SEJUS, leis sobre a carreira e editais antigos de Agente Penitenciário. Cada documento responde a uma pergunta diferente. Este guia organiza essas referências sem apresentar comissão como edital aberto nem transformar uma regra de 2008 ou 2010 em exigência de uma próxima seleção.
Recorte documental: pesquisa concluída em 23/10/2026, aproximadamente às 16:07 UTC, ou 13:07 no horário de Brasília. Nesse conjunto de fontes oficiais examinadas, não foi localizado novo edital externo específico de Policial Penal. É um resultado delimitado daquela pesquisa, não uma afirmação ao vivo de inexistência de edital. A cobertura e a consulta que falhou estão descritas abaixo.
O que os atos consultados permitem afirmar
Comissão geral da SEJUS: os marcos de maio e setembro
A Portaria SEJUS 2.049 é de 05/05/2026 e publicada no Diário Oficial de 07/05/2026, páginas 83–84. A Portaria SEJUS 4.148 é de 09/09/2026 e foi publicada no Diário Oficial de 11/09/2026, página 96. Os atos tratam da preparação de concurso no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, com levantamentos, estudos e organização de procedimentos preparatórios. O marco de setembro também precisa ser considerado por quem encontrou apenas a notícia sobre a comissão de maio.
Fontes: Portaria SEJUS 2.049/2026, arts. 1–5 e Portaria SEJUS 4.148/2026, arts. 1–5.
Esses textos, isoladamente, não delimitam uma abertura externa para o cargo de Policial Penal. Também não permitem anunciar quantidade de vagas, banca contratada, período de inscrição ou data de prova. A existência de uma comissão é informação relevante para acompanhar o processo, mas não preenche essas lacunas. Não se afirma aqui que a portaria de setembro revogou a de maio.
| Informação buscada | Limite dos atos consultados |
|---|---|
| Cargo e modalidade de ingresso | Preparação geral da SEJUS, sem delimitação de novo edital externo específico de Policial Penal. |
| Vagas | Sem quantitativo específico confirmado por esses atos. Quadro legal e vagas antigas não substituem essa definição. |
| Banca | A comissão não equivale à escolha ou à contratação de organizadora. |
| Inscrições e provas | Sem calendário externo definido. Cronograma de preparação administrativa não é calendário do candidato. |
Até onde foi a pesquisa de 23/10/2026
O levantamento consultou o portal estadual e o Diário Oficial de Rondônia, incluindo edições de 07, 08, 09, 11 extra, 13, 14, 15, 16, 19, 20, 21 e 22/10/2026. A listagem examinada em 23/10 exibia 22/10 como edição mais recente. A tentativa de consultar o Diário de 06/10 não foi concluída por tempo de resposta excedido. Não houve conferência exaustiva de todas as páginas e suplementos.
Por isso, a conclusão correta é “não localizado nas fontes examinadas, naquele recorte”. Ela deriva da pesquisa registrada, e não apenas da leitura das duas portarias. Uma notícia posterior ou outro documento oficial precisa ser verificado por seu próprio conteúdo antes de alterar esse quadro.
Polícia Penal e Agente Penitenciário: como ler as fontes
Por que as provas antigas usam outro nome
Os editais documentados de 2008 e 2010 usam a denominação Agente Penitenciário. Já os arts. 1 e 6–8 da redação compilada consultada da LC 1.102/2021 tratam da Polícia Penal e da transformação dos cargos de Agente em Policial Penal. Isso explica por que a busca por referências históricas exige conferir também a denominação antiga. A leitura desse texto legal não resolve, por si, sua aplicabilidade integral nem o alcance da ADI 7094 mencionada na compilação.
Fontes: LC 1.102/2021 compilada, arts. 1 e 6–8, páginas 1–3; Edital 034/2008, capa e item 1.1, página 1, em cópia de terceiro; Edital 367/2010, capa e item 1.1, página 1.
Um ato da SEJUS pode ter outro objeto
Vale conferir cargo, modalidade e ciclo antes de interpretar uma publicação como nova seleção policial penal. Um exemplo do recorte é o Edital 276/2026 SEGEP-GCP: o documento de 08/10, assinado em 09/10 e publicado em 13/10/2026, refere-se a contratação temporária de odontologia vinculada ao PSS 174/2022. Não se trata de nova abertura para Policial Penal.
O mesmo cuidado vale para convocações de concursos antigos e cursos internos: a data recente do ato não muda automaticamente o ciclo a que ele pertence. Também é necessário separar Agente Penitenciário de Sócio Educador quando os dois cargos aparecem no mesmo arquivo. As classes da carreira e as regras de direção não devem ser convertidas em concursos externos autônomos ou em requisitos comuns a todo candidato.
Escolaridade e requisitos: o que está documentado
A pergunta “ensino médio ou superior?” exige mais cuidado do que escolher uma frase solta. As duas compilações oficiais consultadas apresentam redações diferentes. O quadro registra o que foi encontrado, sem oferecer uma conclusão de elegibilidade para um novo concurso.
| Documento e localizador | O que consta no texto | Versão consultada |
|---|---|---|
| LC 1.102/2021, art. 6, página 3 | Carreira de cargo único de nível superior. | Compilação de 30 páginas, com alterações da LC 1.128 e menção à ADI 7094. |
| LC 728/2013, art. 4, II, página 2 | Conclusão de nível médio ou profissionalizante para o grupo que compreende o cargo referido no dispositivo. | Compilação de 44 páginas, com alterações listadas até a LC 1.320/2026. |
Fontes: LC 1.102/2021 compilada e LC 728/2013 compilada.
O resultado atual da ADI 7094 não foi estabelecido no material desta análise. A coexistência das redações não é resolvida aqui pela data das leis, pela denominação do cargo ou por uma suposição sobre o julgamento. Não se certifica validade ou invalidade integral da lei, nem se afirma que um diploma específico torna alguém apto ao ingresso.
Ensino médio e CNH B no edital de 2010
No ciclo histórico de 2010, o Edital 367 exigia ensino médio e CNH, no mínimo, na categoria B; a habilitação poderia ser entregue até o término do curso de formação. Essa informação pertence àquela edição: item 13.1, alíneas a e q, página 13, e Anexo I, páginas 15–16. Ela não confirma escolaridade, categoria de habilitação ou prazo documental de uma próxima seleção.
O que permanece sem resposta definitiva
Graduação específica, aceitação de tecnólogo, prazo de apresentação do diploma, lotação e índices físicos de um futuro edital não estão certificados neste guia. A lista de fases do art. 9 da LC 1.102 compilada também não informa, sozinha, quantidade de questões, notas ou sequência operacional da seleção. Da mesma forma, não localizar uma exigência de altura ou um teto etário não comprova que tal exigência inexista.
Para tomar uma decisão individual, será necessário examinar os atos aplicáveis e o edital correspondente, com suas retificações. Esta seção oferece uma leitura documental das diferenças, não um parecer sobre a situação de cada candidato.
O que as referências de 2008 e 2010 ajudam a estudar
As duas edições documentadas ajudam a reconhecer o formato das provas e a organizar referências. A executora de 2008 foi a FUNRIO; a de 2010, a FUNCAB. São organizadoras históricas desses ciclos, não indicação de banca futura. Tampouco se afirma que esses sejam todos os concursos já realizados.
| Ciclo | Identificação | Utilidade da leitura |
|---|---|---|
| 2008 | Edital 034, Agente Penitenciário, FUNRIO. | Comparar programa, mínimos por matéria e um teste físico que também atribuía pontos. Cópia de terceiro identificada. |
| 2010 | Edital 367, Agente Penitenciário, FUNCAB. | Examinar matriz da objetiva e etapas, incluindo TAF eliminatório, avaliação psicológica, formação e investigação social. |
Matérias: comparar blocos antes de montar prioridades
Em 2010, a matriz dividia 50 questões em 15 de Português, 5 de Atualidades Regionais, 10 de Noções de Administração Pública e 20 de Área de Formação, com mínimo de 50% do total e sem nota zero em disciplina. Em 2008, eram 10 de Português, 10 de História e Geografia de Rondônia e 30 de Conhecimentos Específicos, com mínimo de 50% em cada matéria; as duas matrizes não devem ser fundidas como se tivessem os mesmos blocos ou critérios.
Localizadores: Edital 367/2010, itens 7.5–7.6, páginas 5–6; Edital 034/2008, item 11.1, páginas 10–11. Trata-se da distribuição prevista nas provas, não de uma análise estatística do que “mais cai”.
Etapas e provas: a identificação vem antes do uso
A diferença de natureza do teste físico é um bom exemplo do risco de misturar documentos: em 2008, ele tinha caráter eliminatório e classificatório; em 2010, era eliminatório. Uma tabela antiga permite estudar a história da seleção, mas não estabelece um índice futuro nem funciona como orientação de treino.
No acervo consultado, o caderno Q de 2010 identifica Agente AM1/AF1 e tem 12 páginas e 50 questões. O Caderno 1 de 2008 tem 14 páginas e 50 questões; o gabarito identificado como Caderno 1 assinala anulações nas questões 1, 3, 4, 23 e 30, mas as cópias de terceiro não autenticam uma edição definitiva. O gabarito final do tipo Q de 2010 também não foi autenticado neste material. Antes de corrigir, confira cargo, tipo, ciclo e versão, sem combinar arquivos apenas porque têm o mesmo número de questões.
Separe seu estudo em três frentes: programas históricos e matérias; etapas e TAF nas fontes; identificação de provas e gabaritos. Essa divisão mantém cada pergunta no lugar certo e evita que o roteiro de preparação vire uma mistura de regras incompatíveis.
Vencimento na tabela legal consultada
A coluna de 2026 do Anexo II da LC 1.205/2023, que acrescenta o Anexo II-B à LC 728, registra os valores abaixo. A mesma tabela aparece na página 32 da compilação consultada da LC 728. O rótulo correto é vencimento por classe.
| Classe | Vencimento indicado |
|---|---|
| Agente | R$ 3.105,00 |
| Comissário | R$ 3.915,00 |
| Inspetor | R$ 4.600,50 |
| Oficial | R$ 8.006,00 |
Os valores não representam remuneração total ou líquida, não incluem uma soma de benefícios universais e não certificam quanto será pago a um futuro ingressante. Também não significam quatro concursos externos distintos. O quadro apenas reproduz a coluna e as classes do documento consultado; não é projeção de contracheque.
Fontes: LC 1.205/2023, Anexo II, página 4, e LC 728 compilada, Anexo II-B, página 32.
Como organizar a preparação com referências antigas
O uso mais proveitoso desse material é construir um roteiro que possa ser revisado quando houver documento novo confirmado. O método abaixo é uma orientação de organização do estudo, não uma previsão sobre conteúdo, banca ou calendário.
1. Registre a origem de cada regra
Na sua ficha, anote número do edital ou lei, ano, cargo, item, página e versão. Separe três campos: “programa histórico”, “redação legal consultada” e “ponto ainda não definido”. Uma exigência de CNH do edital de 2010, por exemplo, fica no primeiro contexto; ela não deve aparecer sem o ano em uma lista sobre o próximo concurso.
2. Transforme o programa em mapa de estudo, sem inventar incidência
Percorra os blocos completos e marque cada tópico como conhecido, a revisar ou ainda não estudado. Diferencie dificuldade pessoal de frequência em prova: a matriz mostra quantas questões havia em cada bloco, mas não prova quais assuntos são estatisticamente mais cobrados. Em 2010, atingir 50% do total sem zerar disciplina era critério mínimo da objetiva, não garantia de classificação entre os melhores.
3. Preserve o documento antigo e confira a legislação do estudo
Uma atualização importante ilustra o cuidado: a Lei 4.898/1965, indicada no programa histórico após a retificação de 2010, foi revogada pelo art. 44 da Lei 13.869/2019. Preserve a referência antiga quando estiver catalogando o edital, mas confira a legislação aplicável ao assunto que vai estudar. Esse exemplo não significa que todo o programa ou todas as questões antigas tenham passado por revisão jurídica atual.
Fontes: Retificação 375/2010, página 1, e Lei 13.869/2019, art. 44.
4. Confira caderno, gabarito e recursos como um conjunto
O próprio Edital 367/2010 previa tipos de prova e gabaritos diferenciados no item 7.9, página 6, e correção após os recursos no item 11.9, página 13. A identificação do tipo precisa acompanhar qualquer exercício de correção. Uma chave preliminar ou de outro caderno não se torna definitiva por estar disponível no mesmo acervo.
5. Refaça a comparação quando houver novo ato confirmado
Compare, item a item, cargo, escolaridade, disciplinas, natureza das etapas, documentos, critérios e prazos. Mantenha como pendência aquilo que o novo texto ainda não responder. Assim, você aproveita o que as fontes antigas ensinam sem depender de uma promessa de edital ou preencher lacunas com suposições.
Fontes e limites desta leitura
As páginas citadas são as páginas dos documentos consultados. Os links abaixo levam às fontes públicas cuja leitura foi confirmada; referências históricas sem download público validado são identificadas em texto, sem apresentar um arquivo privado como acesso aberto.
- Portaria SEJUS 2.049/2026: ato de 05/05/2026, DOE de 07/05/2026, arts. 1–5, páginas 83–84.
- Portaria SEJUS 4.148/2026: ato de 09/09/2026, DOE de 11/09/2026, arts. 1–5, página 96.
- LC 1.102/2021 compilada: 30 páginas, alterações da LC 1.128 e menção à ADI 7094; arts. 1 e 6–9, páginas 1–4.
- LC 728/2013 compilada: 44 páginas, alterações listadas até a LC 1.320/2026; art. 4, II, página 2, e Anexo II-B, página 32.
- LC 1.205/2023: documento de quatro páginas, Anexo II, página 4, com a tabela que acrescenta o Anexo II-B à LC 728.
- Edital 367/GDRH/GAB/SEAD, de 29/10/2010: PDF de 21 páginas; itens 1.1, 3, 6.18, 7.5–7.9, 11.9 e 13.1; Anexo I, páginas 15–16. O PDF também contém o Anexo VI nas páginas 20–21.
- Edital 034/GDRH/SEAD, de 22/02/2008: cópia de terceiro atribuída ao JC Concursos, 28 páginas; capa e item 1.1, página 1; item 11.1, páginas 10–11; itens 12.1–12.8, páginas 11–12. Não apresentado como original institucional disponível para download.
- Arquivos históricos consultados: caderno Q Agente AM1/AF1 de 2010, 12 páginas; Caderno 1 Agente de 2008, 14 páginas, e gabarito correspondente de uma página. As referências de 2008 são cópias de terceiro. A identificação desses materiais não autentica gabarito definitivo.
- Edital 276/2026 SEGEP-GCP: documento de 08/10, assinatura de 09/10 e publicação de 13/10/2026, página 1. Referência do recorte de pesquisa; sem link de acesso aberto nesta versão.
- Retificação 375, de 10/11/2010, página 1, e Lei 13.869/2019, art. 44, para o exemplo específico de mudança legislativa.
O recorte sobre nova abertura permanece o da pesquisa de 23/10/2026, aproximadamente às 16:07 UTC, com a lacuna do DOE de 06/10 e sem pretensão de busca exaustiva. A análise não estabelece o resultado atual da ADI 7094, não certifica requisitos de uma futura seleção e não substitui a leitura de um novo edital confirmado.
