As matérias da Polícia Penal da Bahia, na edição FGV de 2024, foram distribuídas em 11 disciplinas: cinco de Conhecimentos Básicos e seis de Conhecimentos Específicos. A objetiva tinha 80 questões de um ponto, e a redação valia até 20 pontos. Neste guia, você encontra a matriz, o programa integral por disciplina e as regras que separavam habilitação, correção da redação e classificação.
Quais matérias caíram no concurso da Polícia Penal da Bahia?
A matriz de 2024 reunia 30 questões de Conhecimentos Básicos e 50 de Conhecimentos Específicos. Cada questão tinha cinco alternativas, apenas uma correta e valor de um ponto. Portanto, a quantidade de questões de cada disciplina também era sua pontuação máxima.
Os básicos representavam 37,5% dos 80 pontos; os específicos, 62,5%. Essa é a participação prevista na prova, não uma estatística dos assuntos mais cobrados nem uma indicação de peso maior por questão.
| Disciplina | Questões / pontos |
|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 / 10 |
| Raciocínio Lógico Matemático | 5 / 5 |
| Noções de Informática | 5 / 5 |
| Legislação Estadual | 5 / 5 |
| Promoção da Igualdade Racial e de Gênero | 5 / 5 |
| Total do bloco | 30 / 30 |
| Disciplina | Questões / pontos |
|---|---|
| Noções de Direito Constitucional | 10 / 10 |
| Noções de Direito Administrativo | 8 / 8 |
| Noções de Direito Penal | 6 / 6 |
| Noções de Direito Processual Penal | 8 / 8 |
| Legislação Extravagante | 10 / 10 |
| Direitos Humanos | 8 / 8 |
| Total do bloco | 50 / 50 |
Total da objetiva: 80 questões e 80 pontos. A questão com mais de uma resposta, sem resposta, com emenda ou rasura recebia zero, segundo o item 11.2. Não se trata de um sistema de pontuação negativa.
Atualidades aparecia como orientação temática da redação. Não era uma 12ª disciplina autônoma na matriz objetiva.
Fonte: edital consolidado, itens 10.2, 11.1, 11.2 e 12.2. O bloco chamado de Conhecimentos Básicos na matriz aparece como Conhecimentos Gerais no Anexo II; são as mesmas cinco disciplinas. A grafia “Direito Humanos” da matriz foi apresentada aqui como Direitos Humanos, como consta no anexo.
Quanto era preciso fazer na objetiva e na redação?
A objetiva exigia pelo menos 48 dos 80 pontos. Esse era o mínimo de habilitação da prova inteira. Nos itens examinados do capítulo 11, não havia um mínimo autônomo por disciplina ou por bloco. Os candidatos não excluídos eram ordenados pela soma das notas dos dois blocos.
A redação exigia pelo menos 12 dos 20 pontos. Os mínimos eram independentes: uma nota alta na objetiva não compensava uma redação abaixo de 12, nem a redação dispensava os 48 pontos da objetiva.
- Primeiro, era necessário atingir o mínimo de habilitação na objetiva.
- Depois, a classificação e as regras das listas determinavam quais redações seriam corrigidas.
- Entre as redações corrigidas, era necessário obter ao menos 12 pontos e cumprir as demais exigências da prova.
- A nota final somava a objetiva e a discursiva; os aprovados eram classificados em ordem decrescente.
O máximo aritmético dessa soma era 100 pontos. Os 48 pontos da objetiva não eram a nota de corte classificatória e não garantiam a correção da redação. Da mesma forma, somar os dois mínimos e chegar a 60 não revela a nota de corte efetiva nem assegura aprovação. As condições de correção estão detalhadas na seção sobre as listas de redação.
No desempate da nota final, depois da preferência legal indicada no item 15.1, a ordem prevista era: maior nota objetiva; mais acertos em Conhecimentos Específicos; em Direitos Humanos; em Promoção da Igualdade Racial e de Gênero; exercício da função de jurado nas condições do edital; e maior idade. A presença de uma disciplina no desempate não aumentava o valor de suas questões.
Fontes: itens 11.10 a 11.12 e 12.7 e itens 14.1 a 14.3 e 15.1.
Programa completo do edital FGV 2024
A seguir está o conteúdo do Anexo II, organizado em listas para facilitar a consulta, com os textos e rótulos originais preservados. Foram normalizados apenas espaços e quebras de linha. A organização reúne 170 entradas principais e 71 subentradas, totalizando 241 entradas nas 11 disciplinas.
Essa contagem descreve a estrutura textual, não 241 assuntos únicos: há itens com vários conteúdos e referências repetidas. Ela também não mede dificuldade, tempo de estudo ou incidência na prova. A numeração foi mantida mesmo onde o próprio edital apresenta irregularidades.
Fonte do programa integral: Anexo II do edital, páginas 27 a 29 do PDF. Nomes de leis, órgãos, instrumentos e programas abaixo são os da referência histórica; não foram substituídos por versões atuais.
Programa completo: conhecimentos básicos
Língua Portuguesa
Na matriz: 10 questões, total de 10 pontos.
O programa combinava compreensão textual, organização do discurso e aspectos gramaticais. Para controlar a cobertura, registre o item específico que cada erro envolve; “Português estudado” é uma marcação ampla demais para este conjunto.
- 1. Interpretação e Compreensão de texto.
- 2. Organização estrutural dos textos.
- 3. Marcas de textualidade: coesão, coerência e intertextualidade.
- 4. Modos de organização discursiva: descrição, narração, exposição, argumentação e injunção; características específicas de cada modo.
- 5. Tipos textuais: informativo, publicitário, propagandístico, normativo, didático e divinatório; características específicas de cada tipo.
- 6. Textos literários e não literários.
- 7. Tipologia da frase portuguesa.
- 8. Estrutura da frase portuguesa: operações de deslocamento, substituição, modificação e correção.
- 9. Problemas estruturais das frases.
- 10. Norma culta.
- 11. Pontuação e sinais gráficos.
- 12. Organização sintática das frases: termos e orações.
- 13. Ordem direta e inversa.
- 14. Tipos de discurso.
- 15. Registros de linguagem.
- 16. Funções da linguagem.
- 17. Elementos dos atos de comunicação.
- 18. Estrutura e formação de palavras.
- 19. Formas de abreviação.
- 20. Classes de palavras; os aspectos morfológicos, sintáticos, semânticos e textuais de substantivos, adjetivos, artigos, numerais, pronomes, verbos, advérbios, conjunções e interjeições; os modalizadores.
- 21. Semântica: sentido próprio e figurado; antônimos, sinônimos, parônimos e hiperônimos.
- 22. Polissemia e ambiguidade.
- 23. Os dicionários: tipos; a organização de verbetes.
- 24. Vocabulário: neologismos, arcaísmos, estrangeirismos; latinismos.
- 25. Ortografia e acentuação gráfica.
- 26. A crase.
Raciocínio Lógico Matemático
Na matriz: 5 questões, total de 5 pontos.
A lista não se limitava à lógica proposicional: também incluía operações numéricas, geometria, estatística, gráficos e tabelas. Na organização do estudo, mantenha esses eixos identificáveis.
- 1. Lógica: proposições, conectivos, equivalências lógicas, quantificadores e predicados.
- 2. Conjuntos e suas operações, diagramas.
- 3. Números inteiros, racionais e reais e suas operações.
- 4. Proporcionalidade direta e inversa, porcentagem e juros.
- 5. Medidas de comprimento, área, volume, massa e tempo.
- 6. Estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, objetos ou eventos fictícios; dedução de novas informações das relações fornecidas e avaliação das condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações.
- 7. Compreensão e análise da lógica de uma situação, utilizando as funções intelectuais: raciocínio verbal, raciocínio matemático, raciocínio sequencial, orientação espacial e temporal, formação de conceitos, discriminação de elementos.
- 8. Compreensão de dados apresentados em gráficos e tabelas.
- 9. Raciocínio lógico envolvendo problemas aritméticos, geométricos e matriciais.
- 10. Problemas de contagem e noções de probabilidade.
- 11. Geometria básica: ângulos, triângulos, polígonos, distâncias, proporcionalidade, relações métricas no triângulo retângulo, perímetro e área.
- 12. Noções de estatística: média, moda, mediana e desvio padrão.
- 13. Plano cartesiano: sistema de coordenadas, distância.
- 14. Problemas de lógica e raciocínio.
Noções de Informática
Na matriz: 5 questões, total de 5 pontos.
O item “2.4. Noções de IMEI.” aparece depois do item 5 no original e permanece nessa posição. Também foram mantidas as duas referências a backup. Outlook Express e Twitter, entre outros nomes, são reproduções do edital de 2024, não recomendações de software atual.
- 1. Conceito de internet e intranet.
- 2. Conceitos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados a internet/intranet.
- 3. Ferramentas e aplicativos comerciais de navegação, de correio eletrônico, de grupos de discussão, de busca, de pesquisa, de redes sociais e ferramentas colaborativas.
- 4. Noções de sistema operacional (ambiente Windows).
- 5. Noções de IP.
- 2.4. Noções de IMEI.
- 6. Identificação e manipulação de arquivos.
- 7. Backup de arquivos.
- 8. Conceitos básicos de Hardware (Placa mãe, memórias, processadores (CPU) e discos de armazenamento HDs, SSDs, Pen Drives, etc.).
- 9. Periféricos de computadores.
- 10. Noções básicas de editores de texto e planilhas eletrônicas (Microsoft Word, Microsoft Excel, LibreOffice Writer e LibreOffice Calc).
- 11. Impressão de documentos
- 12. Impressoras em rede.
- 13. Segurança na internet: vírus de computadores; spyware; malware; phishing.
- 14. Propriedades de arquivos.
- 15. Programas de navegação (Microsoft Edge, Mozilla Firefox e Google Chrome).
- 16. Programas de correio eletrônico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird).
- 17. Sítios de busca e pesquisa na Internet.
- 18. Grupos de discussão.
- 19. Redes sociais (Twitter, Instagram, TikTok, etc.).
- 20. Transferência de arquivos pela internet.
- 21. Procedimentos de backup.
- 22. Computação na nuvem.
- 23. Armazenamento de dados na nuvem.
Legislação Estadual
Na matriz: 5 questões, total de 5 pontos.
São quatro entradas principais, mas cada uma remete a um diploma legal. A lista curta não permite concluir que esta disciplina exigia menos leitura ou menos esforço do que as demais.
- 1. Lei estadual nº 6.677, de 26 de setembro de 1994 (Estatuto do Servidor Público do Estado da Bahia).
- 2. Lei estadual nº 7.209, de 20 de novembro de 1997 (Institui o Grupo Ocupacional Serviços Penitenciários, da Administração Direta do Estado da Bahia).
- 3. Lei estadual nº 12.209, de 20 de abril de 2011 (Dispõe sobre o processo administrativo, no âmbito da Administração direta e das entidades da Administração indireta, regidas pelo regime de direito público, do Estado da Bahia, e dá outras providências).
- 4. Decreto estadual nº 12.247, de 08 de julho de 2010 (Aprovação do Estatuto Penitenciário do Estado da Bahia).
Promoção da Igualdade Racial e de Gênero
Na matriz: 5 questões, total de 5 pontos.
O recorte combinava Constituição, legislação federal e estadual e convenções. Mantenha as referências baianas no controle de estudo; uma lista genérica de outra polícia não substitui este programa.
- 1. Constituição da República Federativa do Brasil (Artigos 1º, 3º, 4° e 5°).
- 2. Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII "Do Negro").
- 3. Lei federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial).
- 4. Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).
- 5. Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor).
- 6. Decreto federal n° 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial).
- 7. Decreto federal n° 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher).
- 8. Lei federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
- 9. Código Penal Brasileiro (art. 140).
- 10. Lei federal n° 9.455, de 7 de abril de 1997 (Crime de Tortura).
- 11. Lei federal n° 2.889, de 1º de outubro de 1956 (Define e pune o Crime de Genocídio).
- 12. Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó).
- 13. Lei estadual n° 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Secretaria de Promoção da Igualdade Racial); alterada pela Lei estadual n° 12.212, de 04 de maio de 2011.
- 14. Lei federal nº 10.678, de 23 de maio de 2003, com as alterações da Lei federal nº 13.341, de 29 de setembro de 2016 (Referente à Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).
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Programa completo: conhecimentos específicos
Noções de Direito Constitucional
Na matriz: 10 questões, total de 10 pontos.
As subentradas explicitam o alcance dos títulos mais amplos. Por exemplo, marcar apenas “direitos fundamentais” não demonstra, por si só, cobertura de todos os grupos enumerados no item 3.1.
- 1. Estado e Constituição.
- 1.1. Constituição: conceito, conteúdo, objeto e classificação.
- 2. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
- 2.1. Preâmbulo e princípios fundamentais.
- 2.2. Dignidade da pessoa humana e direitos humanos.
- 2.3. Dimensões dos direitos humanos no Brasil.
- 3. Direitos e garantias fundamentais.
- 3.1. Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos políticos, partidos políticos.
- 4. Remédios constitucionais: habeas data, habeas corpus, mandado de segurança, ação popular e mandado de injunção.
- 5. Organização político-administrativa do Estado.
- 5.1. Estado federal brasileiro, União, Estados, Distrito Federal, Municípios e Territórios.
- 6. Administração pública.
- 6.1. Disposições gerais, servidores públicos.
- 7. Funções essenciais à Justiça: Advocacia, Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública.
- 8. Defesa do Estado e das instituições democráticas.
- 8.1. Segurança pública.
- 8.2. Organização da segurança pública.
- 9. Da Ordem Social.
- 9.1. Base e objetivos da ordem social.
- 9.2. Seguridade social.
- 9.3. Meio ambiente.
- 9.4. Família, criança, adolescente, idoso e índio.
- 10. Da Organização dos Poderes.
Noções de Direito Administrativo
Na matriz: 8 questões, total de 8 pontos.
Atos administrativos recebeu um detalhamento extenso no texto do programa. Isso ajuda a dividir a leitura, mas a quantidade de subitens não informa quantas questões teriam cada assunto.
- 1. Estado, Governo e Administração Pública.
- 1.1. Conceitos, elementos, poderes e organização.
- 1.2. Natureza, fins e princípios.
- 1.3. Eficiência, eficácia e efetividade no setor público.
- 1.4. Governança e accountability.
- 2. Atos administrativos.
- 2.1. Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classificação.
- 2.2. Fato e ato administrativo.
- 2.3. Atos administrativos em espécie.
- 2.4. O silêncio no direito administrativo.
- 2.5. Cassação.
- 2.6. Revogação e anulação.
- 2.7. Processo administrativo.
- 2.8. Fatos da administração pública: atos da administração pública e fatos administrativos.
- 2.9. Formação do ato administrativo: elementos procedimento administrativo.
- 2.10. Validade, eficácia e autoexecutoriedade do ato administrativo.
- 2.11. Atos administrativos simples, complexos e compostos.
- 2.12. Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais.
- 2.13. Atos administrativos gerais e individuais.
- 2.14. Atos administrativos vinculados e discricionários.
- 2.15. Mérito do ato administrativo, discricionariedade.
- 2.16. Ato administrativo inexistente.
- 2.17. Teoria das nulidades no direito administrativo.
- 2.18. Atos administrativos nulos e anuláveis.
- 2.19. Vícios do ato administrativo.
- 2.20. Teoria dos motivos determinantes.
- 2.21. Revogação, anulação e convalidação do ato administrativo.
- 3. Contratos administrativos e noções de licitações públicas.
- 4. Poderes administrativos.
- 4.1. Poder hierárquico.
- 4.2. Poder disciplinar.
- 4.3. Poder regulamentar.
- 4.4. Poder de polícia.
- 4.5. Uso e abuso do poder.
- 5. Controle e responsabilização da administração.
- 5.1. Controle administrativo.
- 5.2. Controle judicial.
- 5.3. Controle legislativo.
- 6. Responsabilidade civil do Estado.
- 6.1. Evolução doutrinária.
- 6.2. Atos comissivos ou omissivos.
- 6.3. Causas excludentes e nexo de causalidade.
- 7. Terceiro Setor: Lei federal nº 9.637, 15 de maio de 1998. Lei federal nº 9.790, de 23 de março de 1999. Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
- 8. Lei de Improbidade Administrativa.
- 9. Lei Anticorrupção: Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.
- 10. Lei federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
- 11. Lei nº 13.709, de 14 agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
- 12. Lei federal nº 14.133, de 1º de abril 2021.
- 13. Lei federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
- 14. Lei federal nº 13.303, de 30 de junho de 2016.
- 15. Lei federal nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
- 16. Lei federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005.
- 17. Decreto-Lei nº 3365, de 21 de junho de 1941.
- 18. Decreto-Lei nº 25, 30 de novembro de 1937.
Noções de Direito Penal
Na matriz: 6 questões, total de 6 pontos.
O programa reunia aplicação da lei penal, teoria do crime, penas, grupos de crimes e jurisprudência. Ao usar uma questão antiga, identifique a edição e o fundamento utilizados antes de aplicar o gabarito ao estudo atual.
- 1. Aplicação da lei penal.
- 1.1. Princípios da legalidade e da anterioridade.
- 1.2. Lei penal no tempo e no espaço.
- 1.3. Tempo e lugar do crime.
- 1.4. Lei penal excepcional, especial e temporária.
- 1.5. Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal.
- 1.6. Contagem de prazo.
- 1.7. Interpretação da lei penal.
- 1.8. Analogia.
- 1.9. Irretroatividade da lei penal.
- 2. Teoria geral do crime.
- 2.1. Conceitos e evolução histórico-doutrinária.
- 2.2. Infração penal: elementos, espécies, sujeito ativo e sujeito passivo.
- 3. O fato típico e seus elementos.
- 3.1. Crime consumado e tentado.
- 3.2. Concurso de crimes.
- 3.3. Ilicitude e causas de exclusão.
- 3.4. Punibilidade.
- 3.5. Excesso punível.
- 3.6. Culpabilidade (elementos e causas de exclusão).
- 4. Imputabilidade penal.
- 5. Concurso de pessoas.
- 6. Das penas.
- 7. Crimes contra a pessoa.
- 8. Crimes contra o patrimônio.
- 9. Crimes contra a dignidade sexual.
- 10. Crimes contra a incolumidade pública.
- 11. Crimes contra a paz pública.
- 12. Crimes contra a fé pública.
- 13. Crimes contra a administração pública.
- 14. Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito.
- 15. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Noções de Direito Processual Penal
Na matriz: 8 questões, total de 8 pontos.
O rótulo “14.1.2” foi mantido sem criar itens 14.1 ou 14.1.1 que não aparecem na lista. A execução penal integra o item 19 e também aparece em Legislação Extravagante.
- 1. Princípios do Processo Penal.
- 2. Do Inquérito policial.
- 3. Ação penal.
- 4. Da Ação civil Ex Delicto.
- 5. Jurisdição e Competência.
- 6. Das questões e processos incidentes.
- 7. Da Prova.
- 8. Sujeitos do Processo.
- 9. Da Prisão, medidas cautelares e liberdade provisória.
- 10. Das Citações e intimações.
- 11. Atos Processuais e Atos Judiciais.
- 12. Sentença: coisa julgada, habeas corpus, mandado de segurança em matéria criminal.
- 13. Dos processos em espécie.
- 13.1. Procedimento comum.
- 13.2 Procedimentos especiais.
- 14. Atos processuais.
- 14.1.2. Forma, lugar e tempo.
- 15. Prazos.
- 15.1 Características, princípios e contagem.
- 16. Das Nulidades.
- 17. Recursos em geral.
- 18. Habeas corpus e seu processo.
- 19. Normas processuais da Lei n° 7.210, de 11 de julho de 1984 e suas alterações (execução penal).
- 20. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito processual penal.
- 21. Jurisprudência dos Tribunais Superiores.
Legislação Extravagante
Na matriz: 10 questões, total de 10 pontos.
As entradas 1 e 7 remetem à mesma Lei nº 9.455/1997, com formulações diferentes no edital. Ambas foram preservadas. O item 17 reúne cinco resoluções e não deve ser reduzido a uma anotação genérica de “normas penitenciárias”.
- 1. Lei federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997 (Antitortura).
- 2. Lei federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
- 3. Lei federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2013 (Anticorrupção).
- 4. Lei federal nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Organizações Criminosas).
- 5. Lei federal nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019 (Pacote Anticrime).
- 6. Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal).
- 7. Crimes de tortura (Lei federal nº 9.455, de 7 de abril de 1997).
- 8. Lei federal nº 13.869, 5 de setembro de 2019 (Lei de Abuso de Autoridade).
- 9. Crimes Hediondos (Lei federal nº 8.072, de 25 de julho de 1990).
- 10. Repressão ao tráfico ilícito de drogas e seus crimes (Lei federal nº 11.343, de 23 de agosto de 2006).
- 11. Crimes e infrações administrativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
- 12. Crimes Ambientais (Lei federal nº 9605, 12 de fevereiro de 1998).
- 13. Código de Trânsito Brasileiro.
- 14. Lei de Improbidade Administrativa (Lei federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992).
- 15. Lei federal nº 13.675, de 11 de junho de 2018 (disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social; institui o Sistema Único de Segurança Pública).
- 16. Portaria Interministerial MS/MJ nº 1/2014 (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional).
- 17. Resoluções do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária: Resolução nº 3/2009 (Diretrizes de Educação); Resolução nº 1/2014 (Atenção em Saúde Mental); Resolução nº 4/2014 (Assistência à Saúde); Resolução 4/2017 (padrões mínimos para a assistência material do Estado à pessoa privada de liberdade); Resolução nº 31/2022 (medidas de monitoração eletrônica, decorrentes de ordens judiciais).
- 18. Portaria Interministerial MJ/SPM nº 210/2014 (Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional).
Para aprofundar a organização do conteúdo federal, consulte o mapa de estudo da Lei de Execução Penal. É um apoio transversal atualizado, com referências de 2026 e recortes de outros estados; não representa automaticamente a versão normativa cobrada na Bahia em 2024 nem substitui os itens deste anexo.
Direitos Humanos
Na matriz: 8 questões, total de 8 pontos.
As entradas 5 e 6 repetem a referência à Convenção Americana/Pacto de San José. Não são dois instrumentos independentes. A expressão “Convenção Internacional de Direitos Humanos” no item 6 é mantida como redação histórica do edital, sem adotá-la como denominação técnica própria.
- 1. Direitos humanos e direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988 (arts. 5º ao 15).
- 2. Decreto federal nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009 e suas alterações (Programa Nacional de Direitos Humanos).
- 3. Declaração Universal dos Direitos Humanos — Resolução 217-A (III) da Assembleia Geral das Nações Unidas, 1948.
- 4. Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Reclusos (Regras de Nelson Mandela).
- 5. Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).
- 6. Pacto de San José (Convenção Internacional de Direitos Humanos).
- 7. Regras das Nações Unidas para o Tratamento de Mulheres Presas e Medidas Não Privativas de Liberdade Para Mulheres Infratoras (Regras de Bangkok).
Como apoio transversal, consulte os fundamentos de Direitos Humanos para concursos policiais. O guia não substitui o recorte baiano nem transfere para a Bahia pesos ou regras de outros estados. Mantenha no seu controle as Regras de Bangkok, nominalmente previstas aqui.
Quais redações eram corrigidas?
Atingir 48 pontos na objetiva era necessário, mas não bastava para assegurar a correção da redação. O item 12.9 e seus subitens combinavam habilitação, classificação e regras das listas. O quadro consolidado utilizava os seguintes quantitativos-base:
| Lista | Regra de correção |
|---|---|
| Ampla concorrência | Base de 374 candidatos habilitados e classificados, respeitados os empates na última posição. |
| Candidatos negros | Base de 374 candidatos habilitados e mais bem classificados, incluindo os empatados na última posição. |
| Pessoas com deficiência | Todos os candidatos que concorressem às vagas reservadas a PcD e fossem habilitados na objetiva. |
A primeira retificação, item 2 substituiu 402 por 374 em cada uma das duas colunas de correção, ampla concorrência e candidatos negros. Os valores 374/374 foram incorporados ao edital consolidado. Essa retificação de quadro não deve ser interpretada como redução de 14 vagas totais do concurso.
Condições que impedem tratar a soma como um teto
- Empates: os empatados na última posição eram incluídos, nas condições dos itens 12.9 e 12.9.1.
- Insuficiência na lista de candidatos negros: se não houvesse candidatos habilitados suficientes para o quantitativo previsto, a diferença era transferida à ampla concorrência. O dispositivo não estabelecia transferência inversa.
- PcD: a regra era corrigir as redações de todos os habilitados na objetiva que concorressem às vagas reservadas. As 14 vagas PcD do quadro não eram um limite de 14 redações.
- Concorrência concomitante: quem se classificasse para correção dentro do quantitativo da ampla e também como candidato negro e/ou PcD era considerado na ampla concorrência, e não na respectiva lista reservada, para esse efeito.
- Exclusão: quem não tivesse a discursiva corrigida pelas regras aplicáveis era automaticamente reprovado e excluído.
Por isso, 748 não pode ser apresentado como teto absoluto de redações corrigidas, e acrescentar 14 para anunciar um teto de 762 também é incorreto. As bases numéricas, sozinhas, não permitem apurar o total efetivo de correções nem a nota de corte de cada lista.
Como funcionava a redação e o que valia ponto?
Tema, formato e limite de linhas
A discursiva consistia em uma redação dissertativo-argumentativa, de no máximo 30 linhas, com tema voltado a Atualidades relevantes ao contexto do cargo. Valia até 20 pontos e exigia pelo menos 12 para habilitação. O edital também mencionava o conhecimento sobre o tema, a fluência e a coerência da exposição na avaliação.
Objetiva e discursiva estavam previstas para o mesmo dia e período. A janela conjunta indicada no edital era de cinco horas, das 13h às 18h de 15 de setembro de 2024, no horário de Brasília. Não eram cinco horas disponíveis para cada prova.
As regras examinadas não estabelecem um mínimo de linhas nem um título obrigatório. Também não permitem antecipar o tema de uma seleção futura. Para resolver a prova histórica, é necessário observar ainda as instruções do caderno correspondente.
Critérios de pontuação e descontos
| Critério | Máximo | Dedução por erro |
|---|---|---|
| Abordagem do tema | 6 pontos | Não tabelada por erro. |
| Progressão textual | 6 pontos | Não tabelada por erro. |
| Seleção vocabular | 5 pontos | 0,2 ponto. |
| Norma culta | 3 pontos | 0,1 ponto. |
| Total | 20 pontos | Conforme o critério. |
A estrutura textual global somava até 12 pontos, divididos entre abordagem do tema e progressão textual. A correção gramatical somava até 8, divididos entre seleção vocabular e norma culta. A ausência de dedução tabelada nos dois primeiros critérios não significa que qualquer abordagem ou organização receberia a pontuação máxima.
- Abordagem do tema: seleção de argumentos convenientes e dos aspectos mais importantes, dentro do perfil esperado.
- Progressão textual: coesão e coerência entre os parágrafos, distribuição do tema e evolução adequada de suas partes.
- Seleção vocabular: inadequação vocabular, troca entre parônimos, uso de palavras gerais em lugar de específicas, variação linguística inadequada e marcas de oralidade.
- Norma culta: problemas gerais de construção frasal, do ponto de vista comunicativo.
O quadro vinculava a correção gramatical à adequação da expressão à situação comunicativa. Os descontos de 0,2 e 0,1 pertenciam aos respectivos critérios; não havia ali um desconto único aplicável indistintamente a todos os erros. Também não cabe inventar piso de nota por critério ou limite de descontos não descrito no quadro.
Fontes: itens 10.1 e 12.1 a 12.8 e continuação do quadro de correção.
Como ler o comando de redação aplicado em 2024
No caderno FGV 2024, Tipo 1, página 18, do concurso para Agente Penitenciário da SEAP-BA (Edital nº 02/2024), o tema era a valorização social do policial brasileiro. A tarefa pedia posicionamento e, sobretudo, sugestões para melhorar o cenário apresentado. Embora a seleção fosse para Agente Penitenciário, o comando não restringia o debate à polícia penal.
Para planejar o texto, separe três decisões:
- Tema: mantenha o foco na valorização social do policial. Uma discussão sobre segurança pública precisa mostrar sua relação com esse recorte.
- Posicionamento: defina o que você pretende defender e por quais razões. Elogios genéricos à profissão não substituem uma tese desenvolvida.
- Sugestões: proponha medidas ligadas ao problema que seu argumento apresenta e explique por que poderiam contribuir para enfrentá-lo.
Como ferramenta opcional de treino do Projeto Bravo, organize cada sugestão em ação, responsável plausível e efeito esperado. Esse roteiro não é critério oficial adicional, espelho de resposta nem fórmula obrigatória do Enem.
Por exemplo: se sua tese relacionar reconhecimento à compreensão das funções policiais, uma possibilidade de treino é discutir ações de comunicação institucional conduzidas por órgãos de segurança. Em vez de apenas pedir mais reconhecimento, explique como a medida proposta poderia contribuir para o objetivo defendido. Trata-se de uma possibilidade argumentativa, não de resposta oficial ou posição obrigatória.
Na revisão, pergunte: cada parágrafo acrescenta um fundamento? A sugestão responde ao problema desenvolvido? O vocabulário deixa clara a medida proposta? Use essas perguntas junto aos critérios de correção já apresentados, sem atribuir nota automática ao roteiro.
O comando mencionava aproximadamente 30 linhas; a capa do caderno e o item 12.2 do edital fixavam o teto de 30. A aproximação não cria mínimo de 30 nem permite exceder esse limite. Esta leitura vale para o comando histórico examinado, não prevê o tema de outra seleção.
Folha definitiva: o texto que efetivamente seria corrigido
A redação precisava ser manuscrita de forma legível, com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada em material transparente. Somente o texto transcrito para a Folha de Textos Definitivos era válido para a correção. O rascunho era facultativo e não valia para avaliação; não havia substituição da folha definitiva por erro do candidato.
A folha não podia ser assinada, rubricada ou conter marca que identificasse o candidato, sob pena de anulação e exclusão automática. Em um treino, isso pede atenção tanto ao conteúdo quanto à passagem do rascunho para a versão final, sem acrescentar dados de identificação ao texto.
Causas de exclusão: diferentes de descontos de pontuação
O item 12.10 previa exclusão do concurso nas seguintes hipóteses:
- Não entregar a discursiva dentro do tempo fixado.
- Obter nota inferior a 12 pontos.
- Escrever a prova a lápis.
- Inserir nome ou marca que identificasse o candidato perante a banca.
- Apresentar abordagem incorreta do conteúdo solicitado ou fugir ao tema proposto.
- Apresentar texto não articulado verbalmente, como apenas desenhos, números e palavras soltas ou em versos, ou qualquer fragmento de texto fora do local apropriado.
- Assinar fora do local apropriado.
- Deixar a prova em branco.
- Apresentar letra ilegível.
Essas hipóteses não devem ser tratadas como simples perdas de 0,1 ou 0,2 ponto. Elas pertenciam às regras de exclusão, separadas da tabela de deduções da correção gramatical. Fontes: itens 12.3 a 12.6.2 e itens 12.10 e 12.11.
Como tratar leis e softwares de um programa histórico?
Há três referências que precisam permanecer separadas: o conteúdo listado para a edição de 2024, a situação atual de cada norma ou tecnologia e o que um eventual novo edital vier a exigir. Este guia reproduz a primeira; não garante a terceira nem faz uma revisão de vigência de todos os diplomas da segunda.
Para a edição histórica, o item 20.9 incluía alterações legislativas que já estivessem em vigor antes da publicação do edital, mesmo quando não mencionadas no Anexo II. O item 20.9.1 afastava legislação com entrada em vigor posterior, com ressalva para a listada nos objetos de avaliação do edital, além de projetos e alterações posteriores em dispositivos legais e normativos. A ressalva impede reduzir a regra a “toda norma posterior está fora”, sem consultar o texto.
Esse marco não se transforma na data da prova, na data da retificação de dezembro de 2024 ou na data em que você lê este artigo. A segunda retificação examinada alterou o cronograma do Anexo I, não o programa do Anexo II, a matriz ou os critérios de redação.
Na prática, registre a versão consultada de cada lei ao resolver uma questão de 2024. Para estudar seu conteúdo atual, confira separadamente a fonte oficial e suas alterações. Em Informática, preserve o nome previsto no edital ao catalogar o conteúdo histórico, sem trocar silenciosamente um aplicativo antigo por outro. Fontes: itens 20.9 e 20.9.1 e segunda retificação, de 27 de dezembro de 2024.
Como transformar o programa em um controle de estudo
O roteiro a seguir é uma orientação de organização, não uma regra da FGV ou um cronograma obrigatório. Use a matriz para entender a distribuição dos pontos e o programa para controlar a cobertura; acrescente ao planejamento o diagnóstico real das suas dificuldades.
1. Controle o estudo pelo rótulo original
Para cada entrada, anote disciplina, número do item, fonte e versão consultada, estudo realizado, revisão e erro a retomar. Um título extenso pode precisar de mais de uma atividade: o item 17 de Legislação Extravagante, por exemplo, reúne resoluções distintas. Já a repetição de uma lei não exige tratar o mesmo texto como se fossem dois diplomas.
Quando o conteúdo se repetir, use uma mesma base de estudo e mantenha as duas referências do edital no controle. É o caso do backup em Informática e da Lei nº 9.455/1997 em Legislação Extravagante. Assim, você evita tanto estudar sem necessidade duas vezes quanto apagar uma entrada ao conferir a cobertura.
2. Separe falta de conteúdo de erro de execução
Ao resolver questões, registre se o erro veio de desconhecimento, confusão entre conceitos, leitura do comando, cálculo ou fundamento desatualizado. Anote também banca, ano e versão da questão. Esse registro ajuda a decidir se a próxima ação deve ser leitura, comparação de conceitos, treino ou revisão da fonte.
Uma pequena lista de exercícios pode orientar o seu diagnóstico, mas não prova quais assuntos “mais caem” no concurso. Para fazer essa afirmação seria necessário um corpus definido, com amostra, período e método de contagem. Não use o número de entradas do anexo como substituto dessa pesquisa.
3. Ajuste o esforço sem abandonar disciplinas
Os 50 pontos de Conhecimentos Específicos e os 30 de Básicos ajudam a visualizar a composição da objetiva. A distribuição de tempo, porém, depende do seu ponto de partida, da extensão dos itens e dos erros observados. Uma disciplina com quatro entradas legais pode demandar mais trabalho do que a contagem sugere.
Em vez de adotar uma proporção fixa de horas para qualquer candidato, verifique quais itens ainda não foram estudados, quais foram apenas lidos e quais já tiveram aplicação e revisão. Reavalie essa distribuição conforme o diagnóstico mudar. O mínimo de 48 pontos não é uma meta que assegure avançar para a correção da redação.
4. Treine a redação com devolutiva por critério
Separe a revisão em quatro perguntas: os argumentos respondem ao tema? Os parágrafos fazem o raciocínio avançar? O vocabulário é preciso e adequado? A construção das frases comunica com clareza? Use os máximos de 6, 6, 5 e 3 pontos como referência da matriz histórica, sem transformar uma autoavaliação em nota oficial.
Inclua a escrita manuscrita, o limite de 30 linhas e a transcrição para a folha definitiva no treino. Se simular a edição de 2024, lembre que objetiva e redação compartilhavam a mesma janela de cinco horas. Registre o tempo efetivamente gasto para decidir onde ajustar, em vez de pressupor uma divisão universal entre as provas.
5. Confira a referência antes de atualizar o plano
Ao estudar hoje, mantenha identificadas as atualizações normativas e tecnológicas que não são parte da transcrição histórica. Se houver novo edital, compare-o disciplina por disciplina e item por item, inclusive retificações. Só então substitua a referência de 2024 pelo novo programa confirmado.
O objetivo desse controle é saber exatamente o que foi coberto, com qual fonte e o que ainda precisa de trabalho. Ele preserva a utilidade do edital anterior sem prometer repetição de matérias, número de questões, critérios ou regras de correção em outra seleção.
Fontes oficiais e recorte documental
Este guia foi organizado a partir dos documentos oficiais abaixo, consultados em 22 de outubro de 2026. As páginas indicadas são as páginas do arquivo PDF. A consulta posterior não transforma as regras históricas em regras de uma nova seleção.
- FGV: página do concurso SEAP BA 2024. Identificação da edição e índice de documentos, incluindo a data atribuída ao edital consolidado.
- Edital SEAP nº 02/2024, consolidado e identificado pela FGV como retificado em 27/12/2024. Matriz e provas nos capítulos 10 a 12; nota final e desempates nos capítulos 14 e 15; marco normativo nos itens 20.9 e 20.9.1; programa integral no Anexo II, páginas 27 a 29.
- Primeira retificação do edital, publicada em 11/07/2024. Item 2, página 1: correção do quadro de quantitativos de discursivas.
- Segunda retificação do edital, de 27/12/2024. Alteração do Cronograma Provisório do Anexo I.
Os guias do Projeto Bravo indicados junto à LEP e a Direitos Humanos são apoios de estudo transversais. As regras específicas de matérias, pontuação e correção apresentadas aqui vêm dos documentos oficiais da edição baiana.
O link abre a bio geral do Projeto Bravo. Confira as opções de preparação disponíveis; as telas do banner ilustram a plataforma.
