Concurso Guarda Municipal de Viamão: edital, idade e etapas

O concurso 01/2022 de Viamão incluiu Guarda Municipal, código 105, em cadastro de reserva, com ensino médio e jornada de 40 horas. A documentação para tomar posse exige idade mínima de 18 anos, no item 18.3(q). O vencimento básico de R$ 1.703,36 pertence àquela edição. Não é um valor atual de remuneração. Fonte: quadro da p.9 e item 18.3(q), p.46.

A consulta focal de 12 de novembro de 2026 preservou o índice municipal do certame, com atos de fases posteriores. Esta página explica os documentos recuperados e os pontos que ainda exigem confirmação, especialmente a cadeia atual de idade e a aplicação das retificações do TAF. Não anuncia nova inscrição nem apresenta o cadastro de reserva de 2022 como vaga imediata.

Onde acompanhar o concurso de Viamão?

O índice oficial de concursos reúne documentos de diferentes seleções, cargos e anos. A referência do concurso aqui tratado é 01/2022, código 105; o corpo da abertura tem fecho de 3 de fevereiro de 2022, na página 49. Atos de avaliação psicológica, formação ou convocação vinculados a essa edição não são novas aberturas.

Antes de usar uma publicação do índice, confira o número do concurso e o cargo. Um resultado de prova prática de motorista, por exemplo, não resolve a situação da Guarda. Nesta atualização não foi certificada uma data universal de validade nem o último ato aplicável a todos os candidatos da seleção. Quem já participa deve localizar sua chamada e o prazo específico; quem aguarda outra oportunidade precisa de uma nova abertura.

O que o quadro do cargo informava?

O cadastro de reserva organiza a classificação para possíveis chamamentos, conforme as regras e necessidades do certame; não informa um número de vagas imediatas. A habilitaçãoB aparece na lei institucional de 2023, examinada adiante. Ela não foi acrescentada por inferência à linha de requisitos da tabela de 2022, que registra ensino médio. Quadro demonstrativo, p.9.

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Idade mínima: posse no item específico

O capítulo 18 tem o título genérico de provimento e requisitos para nomeação. Seu item 18.3, porém, manda o candidato já nomeado por portaria comparecer para tomar posse, com os documentos enumerados. Entre eles, a alínea“q” pede prova de idade mínima de 18 anos. O localizador correto é a página 46 do PDF preservado. Não se deslocou essa exigência para a inscrição por causa do nome de outro capítulo. Item 18.3, caput e alínea“q”.

A retificação 06/2022, de 18 de fevereiro, modifica o prazo de apresentação para posse de 20 dias prorrogáveis para 30 dias. O prazo de comparecimento não é limite etário, e a alteração não acrescenta teto à alínea“q”. Retificação 06, item 3, p.1.

O limite máximo de idade não ficou certificado pela cadeia examinada. Isso é uma lacuna documental, não uma conclusão de que todo ingresso municipal seja sem teto. A abertura, as normas aplicáveis e alterações posteriores precisam ser conferidas na edição que o candidato pretende disputar.

O que dizem as leis da organização da Guarda?

A Lei 5.330/2023 identifica uma Guarda civil, uniformizada e armada. O PDF municipal recuperado é uma republicação para reajuste redacional, informação que consta da página 23. Ele remete à Lei 1.925/1988 e à alteração 4.984/2020, cujos originais não foram substituídos por essa simples remissão. Lei 5.330/2023, arts.1º e 19, com nota final de republicação.

O art. 19 disciplina o ingresso externo no nível inicial. Seu §1º,I exige ensino médio e CNHB; o incisoII remete os demais requisitos ao edital. Esse dispositivo não traz uma idade numérica. Os artigos de evolução funcional tratam de servidores dentro da carreira e não devem ser usados como uma segunda forma de inscrição externa.

A Lei 5.514/2025 altera aspectos de organização, corregedoria, chefias, formação e disciplina. A mudança de ingresso em setores, departamentos e grupamentos, no art. 3º, é interna; não foi transformada em regra etária para um novo candidato. As datas também têm papéis distintos: o portal registra 25 de junho, e a assinatura do prefeito é de 26 de junho de 2025. A publicação não foi certificada nesta análise, nem toda a cadeia posterior foi fechada. Lei 5.514/2025, três páginas.

Prova objetiva e sequência de fases em 2022

Na versão examinada, o quadro de nível médio do AnexoII prevê 60 questões:20 de Português, cinco de Matemática/Raciocínio Lógico, cinco de Informática, dez de Conhecimentos Gerais, dez de Legislação e dez de Conhecimentos Específicos. São 100 pontos, com mínimo de 50 no total e cinco acertos em Específicos. O quadro incorpora marcação de alteração pelo Edital 02/2022. AnexoII, p.74.

Depois da objetiva, a seleção da Guarda prevê teste de aptidão física, avaliação psicológica e formação eliminatória. O capítulo 11 situa a formação antes da nomeação: após sua conclusão, prevê a divulgação dos aprovados para serem nomeados. Também alerta para possível dedicação exclusiva e deslocamento a outra localidade conforme o plano da formação. Esses compromissos merecem ser considerados na organização de trabalho, renda e deslocamento do candidato. Itens 11.1–11.11, p.41.

O que a retificação excluiu do TAF de 2022?

Na versão revisada da retificação 05/2022, o item 9.6.1 lista corrida, flexão de tronco e apoio para Guarda Municipal. O trecho D, sobre barra fixa, aparece riscado nas páginas 4–6. Também estão riscadas as menções à barra nos itens 9.5.16 e 9.5.20. Portanto, a permanência dessas palavras no arquivo não as transforma em um quarto teste da lista substitutiva. Copiar o texto do PDF sem conferir a marcação visual pode recolocar uma exigência excluída. Retificação 05/2022, item 5 e trecho D, páginas 4–6.

Os índices históricos localizados para os três testes listados são: corrida de 2.000 m para homens e 1.700 m para mulheres em até 12 minutos; abdominal 20/15 repetições em um minuto; apoio 15/10 repetições em um minuto. O próprio ato diferencia a corrida da Guarda da aplicada a agentes de saúde e endemias. Copiar a distância desses outros cargos altera a exigência. Abertura, pp.34–35; retificação 05, item 9.6.

O Edital 21/2022, de 15 de junho, convocou para o TAF de 26 de junho de 2022 e mandou observar o item 9 da abertura. Exigiu atestado médico conforme o item 9.4 e documento de identificação; não apresentou uma nova lista de exercícios nem reinseriu a barra no texto de suas orientações. Essa é uma convocação histórica, não uma agenda atual. Edital 21/2022, itens 1.7–1.8, página 1, e fecho na página 2.

A distinção entre texto incluído e texto riscado resolve esse ponto da versão examinada, sem certificar toda a cadeia posterior da seleção. A retificação 03 trata ainda de remarcação para gestantes e puérperas; o tema exige a leitura das condições e prazos do ato, sem resumir tudo à tabela física. Retificação 03/2022.

Programa e preparação: mantenha as versões ligadas

O programa específico da Guarda, na página 100, inclui direitos humanos e cidadania, ECA, proteção da pessoa idosa, Lei Maria da Penha, Direito Penal, abuso de autoridade, armas, drogas, consumidor, trânsito, Estatuto Geral das Guardas, segurança urbana, videomonitoramento e posturas. Esta relação localiza o bloco específico; o conjunto de matérias gerais e todas as alterações do programa não foram reproduzidos como versão final integral nesta página. Programa específico, p.100.

Um registro útil contém tópico, documento, alteração e próxima tarefa. A retificação pode mudar um prazo, uma lista de testes ou uma referência normativa sem substituir o restante do estudo. O guia para organizar abertura, anexos e retificações ajuda a fazer essa conferência. Em Viamão, esse cuidado evita tratar um trecho riscado no PDF como exigência ativa do TAF.

Histórico: por que o ciclo 2019 pede cuidado?

Uma notícia municipal de 2019 anunciava o cargo Vigilante. A Portaria 1.228/2023 nomeia aprovados do 01/2019 para Guarda Municipal, e uma notícia da Câmara de 2020 relata aprovação de projeto de mudança de denominação. São pistas de continuidade, mas a abertura correta e a lei sancionada da transformação não foram recuperadas na cadeia examinada. Aprovação de projeto não foi tratada como lei publicada. Notícia de 2019; Portaria 1.228/2023.

Na janela fixa de 11 de novembro de 2011 a 11 de novembro de 2026, o 01/2022 é a abertura da Guarda comprovada neste acervo. A pesquisa histórica continua parcial; retificações, formação e nomeações não viraram concursos adicionais. Outras cidades e suas situações documentadas estão no panorama das Guardas Municipais do Sul.

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