Para ingressar como Soldado efetivo da Polícia Militar de Santa Catarina, é preciso cumprir exigências de escolaridade, idade, altura, habilitação e documentação, além de ser aprovado nas avaliações do concurso. Esses requisitos não devem ser confundidos com os de Oficial ou do serviço temporário.
A referência deste guia é a Lei Complementar catarinense nº 587/2013 e o Edital nº 002/CGCP/2023, em versão atualizada até 6 de janeiro de 2025. A tabela abaixo organiza os principais critérios dessas fontes. Para uma nova seleção, confira também o edital de abertura, as retificações e a convocação para comprovação documental.
Quais são os principais requisitos para Soldado da PMSC?
| Critério | Regra nas fontes consultadas | O que conferir |
|---|---|---|
| Escolaridade | Curso superior de graduação em qualquer área, reconhecido pelo MEC ou órgão competente | Natureza do curso e documento exigido na convocação |
| Idade mínima | 18 anos completos até a inclusão | A data de inclusão, não simplesmente a data da prova |
| Idade máxima | Não ter completado 30 anos até o último dia de inscrição | O encerramento das inscrições do concurso correspondente |
| Altura | No edital-base: 1,65 m para homens e 1,60 m para mulheres | Regra aplicável à seleção e avaliação oficial |
| Habilitação | Possuir CNH | Detalhamento documental do edital e da convocação |
| Regularidade | Nacionalidade brasileira, direitos políticos e obrigações eleitorais; deveres militares quando aplicáveis | Certidões e documentos na forma exigida |
| Aptidão e conduta | Aprovação nas avaliações e atendimento aos critérios de ingresso | Saúde, avaliação física, psicológica, toxicológico e investigação social |
A tabela resume os pontos mais procurados. Ela não substitui a relação integral do item 3 do edital nem dispensa documentos específicos, como declarações de órgão público de origem ou da instituição militar, quando aplicáveis.
É necessário ter faculdade? Tecnólogo serve?
O ingresso como Soldado exige graduação de nível superior. O item 3.13 do edital-base pede diploma registrado de curso superior de graduação em qualquer área de formação, fornecido por instituição reconhecida pelo MEC. Ensino médio ou um curso técnico, isoladamente, não cumprem essa exigência.
Curso superior de tecnologia não é a mesma coisa que curso técnico. A Nota Técnica nº 4/2024 do MEC esclarece que tecnólogo, bacharel e licenciado são títulos de graduação e podem atender a cargos que exigem qualquer área de formação. Aplicada à exigência geral de graduação do edital-base, essa orientação permite distinguir um tecnólogo regular de certificados que não conferem graduação.
Antes de escolher um curso pensando no concurso, confira o reconhecimento e a documentação que ele fornece. Não se baseie apenas no nome comercial “curso superior” ou na promessa de conclusão rápida.
Posso fazer a prova antes de concluir a faculdade?
No edital-base, o item 3.19 prevê a apresentação dos documentos comprobatórios por ocasião da posse, na data definida na convocação para inclusão. Isso permite separar o momento da prova do momento de comprovar a formação, mas não autoriza adiar a entrega por conta própria.
Quem ainda está estudando deve planejar conclusão, emissão e registro dos documentos. A mesma cláusula prevê perda da vaga se a documentação não for entregue no prazo e não admite reclassificação para inclusão em outra data. Em uma nova seleção, verifique se essa disciplina foi mantida.
Como funcionam os limites de idade?
Os dois limites usam marcos diferentes: o mínimo de 18 anos é referido à inclusão; o máximo, ao último dia de inscrição. A redação consultada exige que o candidato ainda não tenha completado 30 anos nessa última data. Por isso, “até 30 anos” pode induzir a uma interpretação errada.
A discussão nacional sobre ampliação de idade não deve ser tratada como mudança já incorporada à regra. Na consulta de 29/09/2026, o Veto nº 1/2026 ao PL nº 1.469/2020 permanecia não apreciado. Para acompanhar esse assunto sem misturá-lo aos demais critérios, veja o guia de idade máxima para Soldado da PMSC.
Atualização de 30/09/2026: o PLC estadual 4/2026 também propõe ampliação da idade. A tramitação consultada ainda registra apreciação pendente na CCJ. O guia de idade máxima reúne essa proposta e o veto federal; nenhum desses registros altera, sozinho, a tabela de requisitos acima.
Qual é a altura exigida?
O item 3.7 do edital atualizado de 2023 estabelece 1,65 m para candidatos do sexo masculino e 1,60 m para candidatas do sexo feminino. A página consolidada da LC nº 587/2013 registra alterações e decisões judiciais sobre o tema; ler uma redação antiga isoladamente pode levar a números incorretos.
Também há previsão de proporcionalidade entre peso e altura e de avaliação de saúde. Uma medição informal ou uma calculadora não substitui a aferição e os critérios oficiais da seleção.
A PMSC exige CNH de categoria B?
O item 3.14 do edital-base consultado exige possuir CNH, sem indicar categoria B nesse dispositivo. Assim, não é correto acrescentar essa categoria como obrigação com base apenas nele.
Para saber quais documentos serão aceitos, leia a convocação e os esclarecimentos oficiais aplicáveis ao seu concurso. A aceitação de permissão para dirigir ou de documentos provisórios não deve ser presumida a partir da expressão genérica CNH.
Ter tatuagem impede o ingresso?
A legislação consolidada registra a revogação da antiga proibição geral relacionada à extensão e à exposição da tatuagem. O § 2º do art. 2º mantém vedação a símbolos ou inscrições alusivos a ideologias contrárias às instituições democráticas ou que incitem violência, preconceito ou discriminação.
Portanto, existência, tamanho ou localização não devem ser confundidos com o conteúdo da tatuagem. A análise deve considerar a regra aplicável e a situação concreta.
Checklist antes de organizar sua preparação
- Confirme que está lendo a seleção de Soldado efetivo, não a de temporário ou Oficial.
- Compare sua data de nascimento com os dois marcos de idade.
- Confira graduação, reconhecimento e prazo de emissão dos documentos.
- Separe CNH, certidões e declarações exigidas, observando suas validades.
- Leia as regras das avaliações e acompanhe as convocações oficiais.
Depois de verificar a elegibilidade, avance para as matérias de Soldado da PMSC. Se a dúvida for a escolha da carreira, o comparativo Soldado ou CFO trata dessa decisão separadamente.
Fontes e data de referência
Apuração conferida em 29 de setembro de 2026. As regras de 2023 são identificadas como históricas; novos editais e retificações devem ser consultados para a seleção correspondente.
