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Cotas e heteroidentificação CFO PMMG: procedimento e atos

Como acompanhar a reserva e a heteroidentificação no CFO?

Esta análise usa o edital original do CFO 2027, Edital DRH/CRS nº 11/2026, e a Lei mineira nº 25.726/2026 consultada na ALMG. O recorte explica reserva e procedimento documental da referência. Atos de convocação, resultados e retificações atuais não foram certificados.

Reserva da edição

O item 5.2 do original reserva 20% das vagas a pessoas negras. A lei dispõe sobre reserva mínima, opção na inscrição, confirmação da autodeclaração e concorrência simultânea na ampla concorrência e na reserva. Este texto não transporta a regra para edital anterior à sua aplicação nem anuncia vaga atualmente disponível.

Opção e autodeclaração

O candidato deve conferir o campo de opção no processo de inscrição e o modelo da edição. A autodeclaração e a opção por concorrer à reserva são elementos do percurso indicado. Guardar a confirmação da inscrição ajuda a conferir qual modalidade foi registrada, sem presumir que um documento de outro concurso valerá neste.

Convocação

O item 7.70 relaciona o procedimento aos candidatos autodeclarados que optaram pela reserva. A convocação é específica; a organização em ordem alfabética prevista no documento não substitui a ordem de classificação. Local, data e orientações devem ser retirados do ato próprio.

Comissão e documentos

O original estabelece confirmação pela comissão e critério fenotípico, com condições do item 7.73. O item 7.74 prevê identidade original com foto, fotografia e autodeclaração no modelo indicado. O documento exclui comprovação baseada em ancestralidade e determinadas provas pretéritas. Esta explicação não avalia características pessoais nem antecipa decisão da comissão.

Resultados e recursos

O item 7.75 distingue não confirmação da condição e concorrência na ampla, sujeita aos requisitos que enumera. O item 7.76 trata de declaração falsa e de eliminação, com procedimento e garantias indicados. Não confunda essas hipóteses como uma consequência única.

O item 7.78 também trata da ausência à entrevista e da passagem à ampla nas condições previstas. Os itens 7.79–7.85 abordam filmagem, deliberação, acesso restrito ao parecer e resultados. Para acompanhar recurso, identifique a decisão, a comissão competente, o ato e o prazo aplicável. Não há previsão de resultado individual neste texto.

Classificação

A reserva precisa ser lida com as listas e a classificação do processo. O edital prevê concorrência concomitante e tratamento do candidato classificado na ampla. Use quadro de vagas, modalidade, versão da lista e ato correspondentes. A data original de um calendário não comprova que a entrevista ocorreu ou que um resultado definitivo foi publicado.

Leitura relacionada: PMMG: ingresso externo e seleções internas.

Fontes e recorte da análise

Edital original CFO 2027, itens 5 e 7.70–7.86; Lei 25726/2026 — íntegra original na ALMG. Consulta 01/10/2026.

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