Direito Constitucional PCERJ: programas e tarefas de estudo

Constitucional nos editais de Inspetor e Investigador da PCERJ de 2021 tem programas diferentes. Inspetor explicita teoria constitucional, organização dos Poderes e outros campos que não estão individualizados da mesma forma em Investigador. O programa de Investigador, por sua vez, exige Segurança Pública também na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.

Este guia compara os Anexos I dos editais 01/2021 e 02/2021, nas versões retificadas de maio de 2022, conferidas em 20 de outubro de 2026. Os exemplos são autorais e usam textos constitucionais atuais. A referência histórica não confirma programa ou banca de uma futura seleção de Oficial. O guia do concurso PCERJ situa os documentos da carreira.

Qual é o programa de Constitucional de cada cargo?

Os cabeçalhos oficiais são “Direito Constitucional”, para Inspetor, e “Noções de Direito Constitucional”, para Investigador. O quadro organiza o conteúdo completo em grupos editoriais. “Não individualizado” significa que o anexo não enumera aquele recorte separadamente; não transforma uma expressão ampla do programa em uma proibição de estudar suas relações.

No celular, deslize a tabela para os lados. Os grupos organizam cobertura; não representam percentuais de cobrança.

A comparação ajuda a conferir um material compartilhado. Um roteiro que termine em direitos fundamentais e art. 144 deixa partes expressas dos dois programas sem tratamento. Para Inspetor, é preciso conservar também os campos adicionais enumerados. Para Investigador, uma explicação exclusivamente federal não cumpre a referência estadual de Segurança Pública.

Constitucional integrava o módulo de conhecimentos específicos. O quadro do item 10.3 não separa suas questões das de Administrativo, Penal e Processo Penal. A comparação das matérias da PCERJ apresenta a distribuição e os mínimos históricos sem atribuir quinze questões a cada ramo jurídico.

Como estudar Segurança Pública nas duas Constituições?

Comece identificando a fonte de cada anotação. O art. 144, § 4º, da Constituição Federal atribui às polícias civis funções de polícia judiciária e apuração de infrações penais, ressalvando a competência da União e excluindo as militares. O art. 188 da Constituição fluminense apresenta esse mesmo recorte para a Polícia Civil.

O título estadual de Segurança Pública, arts. 183 a 191, também trata de organização e deveres. A leitura deve considerar as notas e as redações assinaladas no portal da ALERJ: uma passagem riscada ou declarada inconstitucional não pode ser copiada como regra atual. Os exemplos abaixo trabalham dispositivos identificados, sem converter o título inteiro em um protocolo de atuação.

Dois exemplos para praticar a leitura das condições

As situações seguintes são autorais, não questões da FGV. Elas mostram operações de estudo relacionadas ao programa, sem indicar frequência de cobrança ou resolver um caso individual.

1. A condição da indenização ficou no resumo?

Ao resumir o art. 5º, XXV, uma candidata escreveu: “No iminente perigo público, o uso de propriedade particular pela autoridade competente exige indenização prévia, mesmo sem dano.” O resumo preservou a regra?

Não. O dispositivo assegura indenização posterior, condicionada à existência de dano. A ficha mudou o momento e apagou a condição. O exercício não conclui que qualquer uso de um bem seja permitido: conserva a hipótese de iminente perigo público e a atuação da autoridade competente.

Depois da correção, tente reconstruir a regra com três elementos: situação que permite o uso, momento da indenização e condição para que ela seja assegurada. Essa tarefa é mais precisa do que marcar todo o tópico “propriedade” como concluído.

2. Informar apenas o cargo reproduz o texto estadual?

Uma ficha de revisão afirma que, na abordagem de um cidadão durante o cumprimento das funções, basta o servidor policial informar seu cargo. Compare essa frase com o art. 191 da Constituição do Rio de Janeiro.

A ficha está incompleta. O artigo determina a identificação, em primeiro lugar, pelo nome, cargo, posto ou graduação, e a indicação do órgão onde o servidor está lotado. Lembrar apenas um elemento não reproduz o comando. Aqui se verifica o conteúdo do dispositivo estadual, sem decidir a regularidade de uma abordagem concreta.

Registre qual parte desapareceu da resposta. Se você sabia o artigo, mas omitiu nome ou órgão, o retorno precisa testar a recuperação desses elementos; se consultou somente a Constituição Federal, faltou também localizar a fonte exigida pelo programa.

Como escolher a próxima tarefa sem abandonar o programa?

Mantenha separados dois controles: os grupos ainda não percorridos e a distinção que precisa de correção. Uma sessão sobre identificação policial não cobre todo o título de Segurança Pública. Da mesma forma, uma resposta correta sobre propriedade não encerra direitos fundamentais, nacionalidade ou partidos.

Os Pontos de Contato ajudam a transformar a tentativa e a correção no próximo retorno. Neste roteiro, o registro pode indicar “reconstruir a condição da indenização” ou “conferir os elementos do art. 191 na fonte estadual”. A atividade seguinte passa a enfrentar a lacuna identificada, conservando o cargo, a fonte e a versão usados.

Programa histórico e texto atual precisam de identificação

O item 10.12 dos dois editais exclui legislação e alterações que entrem em vigor após sua publicação. Por isso, consultar hoje uma Constituição consolidada não transforma toda redação atual em conteúdo aplicável à prova histórica. Ao trabalhar uma questão antiga, conserve edição, dispositivo, redação e gabarito definitivo pertinentes.

Este guia organiza o programa de 2021 e oferece exercícios sobre dispositivos atuais identificados. Não atualiza retroativamente um gabarito nem anuncia o que constará de novo edital. Quando surgir documento aplicável ao seu objetivo, a comparação deve alcançar tanto os tópicos quanto a versão das normas.

Fontes e alcance

Programas: Inspetor 01/2021, Anexo I, páginas 45–46 do PDF, e Investigador 02/2021, Anexo I, página 48. Exemplos: Constituição Federal, art. 5º, XXV, e art. 144, § 4º; Constituição do Estado do Rio de Janeiro, título de Segurança Pública, especialmente arts. 188 e 191. Consulta em 20 de outubro de 2026. Não foi produzido levantamento estatístico de provas.