O concurso 02/2023 da Guarda Civil Municipal de Uruguaiana ofereceu 55 vagas, com ensino médio e CNH B. A primeira retificação acrescentou ao quadro a idade mínima de 18 e máxima de 40 anos completos na publicação do edital de abertura. Por isso, consultar apenas a primeira versão pode produzir uma resposta incompleta sobre o teto. Fonte: Edital 045/2023, item 1, p. 1.
Esta página reúne a abertura ED039/2023, de 6 de fevereiro, retificações e textos legais relacionados. A consulta focal ao acervo municipal ocorreu em 12 de novembro de 2026. O portal preserva atos posteriores da mesma seleção; isso não equivale a uma nova abertura, nem autoriza anunciar inscrição atual ou repetir como salário de hoje os valores de 2023.
Qual é a situação documentada do concurso?
O acervo municipal do 02/2023 reúne resultados, convocações, formação e atos de nomeação. Um exemplo recuperado nesta atualização é a Portaria 216/2025, de 18 de fevereiro, que nomeia para Guarda Civil Municipal com referência ao ED039/2023 e em cumprimento de mandado de segurança. Seu alcance é individual; ela não demonstra uma mudança geral da idade ou uma nova seleção. O campo de publicação do próprio documento está em branco. Portaria 216/2025, art. 1º.
Para quem já participa, o próximo passo é identificar a convocação dirigida à sua etapa e conferir prazo, documentos e classificação. Para quem pretende disputar outro concurso, o documento necessário é uma nova abertura: resultados e nomeações de aprovados em 2023 não oferecem uma nova oportunidade de inscrição.
Vagas, jornada e remuneração informadas em 2023
A versão posterior da abertura mantém 55 vagas, distribuídas em 40 de acesso universal, seis femininas, três PcD e seis na reserva étnico-racial. Exige ensino médio completo, CNH B válida e aprovação em todas as fases. A jornada é de 40 horas semanais. Quadro 1.1, p. 2.
O vencimento básico ali indicado é R$ 921,66, e o item 1.2.2 informa adicional de risco de vida de R$ 1.108,39. A retificação 045 troca, na regra de complementação ao mínimo nacional, a referência a salário por remuneração, quando necessária. Esses elementos foram preservados separadamente: não se calculou uma remuneração líquida, uma complementação automática ou um valor atual de 2026. O auxílio-alimentação também aparece vinculado à lei citada, sem valor individual certificado nesta análise. Retificação 045, item 2; abertura, itens 1.1 e 1.2.
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Idade: por que é indispensável ler as retificações?
Na primeira versão, a documentação de ingresso trazia prova da mínima de 18 anos. O Edital 045, de 7 de fevereiro de 2023, incluiu no quadro do cargo a faixa com máxima de 40 anos completos na publicação da abertura. Depois, o Edital 060, de 17 de fevereiro, corrigiu a numeração da seção de ingresso para 16 e acrescentou o máximo à alínea “q” do item 16.3. 045/2023, p. 1; 060/2023, item 6, p. 2.
A entrega da prova documental na etapa de posse não desloca o teto para aquele dia: a retificação conserva expressamente a publicação da abertura como referência da máxima. Também não se deve criar uma data de publicação apenas pelo nome do arquivo. Mínimo, teto e marco precisam ser lidos na redação aplicável, sem reduzir a cadeia a uma frase genérica como “idade na posse”.
Há ainda uma diferença dentro do próprio material: a versão posterior preservada mantém, na sua lista documental, uma linha com apenas a mínima. A retificação 060 recuperada separadamente contém a inclusão do máximo. A ausência dessa inclusão na linha do PDF consolidado não desfaz o ato retificativo.
O que a legislação de 2024 registra?
A LC44, de 4 de julho de 2024, institui o plano da Guarda e traz no art. 10 requisitos mínimos para nomeação. O inciso IV fixa 18 anos completos; o XI estabelece a máxima de 40 completos na publicação do edital de abertura. São localizadores distintos: o caput trata da nomeação, enquanto o teto tem referência temporal expressa própria. Texto articulado oficial, art. 10; original em Word.
A Lei 5.473/2022 e a LC44 foram preservadas como documentos oficiais. A análise não certifica toda alteração posterior nem aplica retroativamente a lei de 2024 para explicar uma exigência que já constava das retificações de 2023. Para um futuro edital, a legislação e as regras da nova edição precisarão ser conferidas novamente.
As quatro fases e a formação antes da nomeação
A abertura descreve objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica e formação. Na versão examinada, o TAF era destinado aos primeiros 110 classificados na objetiva, e a avaliação psicológica aos primeiros 72 classificados e aptos no teste físico. Esses números são limites de chamada para fases, não o total de vagas. Disposições preliminares, p. 2.
O capítulo 12 situa a formação como fase eliminatória antes da nomeação. O item 12.7 prevê a divulgação dos aprovados para serem nomeados, e o 12.9 relaciona a conclusão ao ingresso. Durante a formação, o item 12.3 prevê ajuda de custo segundo a referência legal ali indicada. Ela não foi confundida com o vencimento do servidor nomeado; o documento também estabelece condições de ressarcimento em caso de desistência ou abandono. Itens 12.1–12.10, pp. 27–28.
Prova objetiva: total e mínimos por componente
O Anexo II distribui 40 questões de 2,5 pontos: dez de Português, dez de Legislação e 20 de Conhecimentos Específicos. A exigência é de pelo menos 50 pontos no total, respeitados também um acerto em Português, três em Legislação e oito em Específicos. Atingir apenas a soma global não dispensa os mínimos. Anexo II, p. 36.
A divisão permite uma decisão de estudo concreta: registrar a nota por bloco e distinguir erro de interpretação, de identificação da norma ou de conteúdo desconhecido. Como Específicos ocupa metade das questões, deixar esse bloco para o fim compromete uma parte importante da estrutura daquela prova; isso não é uma previsão de incidência para uma seleção ainda não publicada.
TAF documentado na versão examinada
| Teste | Masculino | Feminino |
|---|---|---|
| Corrida | 2.400 m em até 12 minutos | 2.000 m em até 12 minutos |
| Abdominal | 25 repetições em até 1 minuto | 17 repetições em até 1 minuto |
| Apoio de braços | 15 repetições em até 1 minuto | 10 repetições em até 1 minuto, com protocolo próprio de apoio dos joelhos |
Os protocolos diferenciam posições e movimentos válidos. No apoio, o edital exige execução contínua, sem parada para descanso, e descreve a posição feminina separadamente. A tabela é uma síntese histórica da versão lida; a convocação e eventuais alterações específicas da aplicação devem ser consultadas antes de usar os índices como orientação operacional. Item 10.5, pp. 22–23.
Programa e histórico: como usar o material sem misturar edições
O programa está no Anexo VIII, página 44 da versão posterior de 44 páginas preservada. Reúne Português, Legislação e Específicos. Há normas municipais, Constituição, igualdade racial, direitos humanos, ECA, proteção da pessoa idosa, Lei Maria da Penha, Direito Penal, armas, drogas, consumidor, trânsito e Estatuto Geral das Guardas. As retificações 045 e 060 alteram referências do programa e precisam acompanhar o PDF-base.
Para organizar a preparação, relacione cada tópico à norma e à versão pedida, deixando as alterações em uma coluna própria. O guia de leitura de edital fragmentado e retificações ajuda a evitar o erro concreto deste concurso: estudar pela primeira versão e perder uma exigência acrescentada depois. Esta página não oferece uma estatística de assuntos cobrados nem substitui caderno e gabarito definitivo completos.
O histórico auditado usa a janela fixa de 11 de novembro de 2011 a 11 de novembro de 2026. O 02/2023 é uma abertura comprovada. Atos de 2011 e 2012 ligados à seleção anterior de 2010 não foram contados como novas aberturas; uma pista de outra edição de 2012 permanece sem original confirmado. Resultados e chamadas de 2024 e 2025 continuam pertencendo ao ciclo de 2023. A busca histórica é parcial. Compare outras cidades no panorama das Guardas Municipais do Sul.
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