Concurso Guarda Municipal de São Francisco de Paula: requisitos

O concurso 004/2018 de São Francisco de Paula incluiu Guarda Municipal em cadastro de reserva, com ensino médio e mínima de 18 anos completos na posse. A ligação desse cargo anterior com a estrutura da Guarda organizada em 2019 está expressa nos arts.7º e 9º da Lei 3.463. A análise preserva essa evolução, sem atribuir retroativamente ao concurso antigo todas as competências da lei posterior. Fonte: Edital 058/2018, item 2.6(c), p.6; Lei 3.463/2019, p.4.

Consulta focal em 12 de novembro de 2026. Esta página reúne o ingresso documentado, a mudança institucional e o programa histórico. Não anuncia novas inscrições nem trata os valores ou a organização de 2018 como descrição integral da situação atual.

Qual edital está comprovado?

O instrumento é o Edital 058/2018, do concurso 004/2018, datado de 12 de junho de 2018, com execução da Objetiva. O acervo reúne a abertura e versões posteriores da mesma seleção. Os requisitos e as etapas citados aqui estão vinculados aos respectivos atos, sem presumir que um único arquivo incorpore todas as alterações. Índice oficial da banca.

A retificação 058-A inclui Informática no programa da Guarda. O 074/2018 reabre inscrições do mesmo concurso; ele não representa uma segunda abertura independente. Esses atos precisam acompanhar a consulta à versão-base. A situação atual de validade e todos os atos posteriores não ficaram certificados nesta revisão. 058-A/2018; reabertura 074/2018.

Cadastro de reserva, requisitos e valor de 2018

O cadastro não informa vagas imediatas. O básico pertence à abertura de 2018, sem atualização presumida para 2026, composição líquida ou promessa de nomeação. Os requisitos da lei de 2019 são examinados separadamente, com seus próprios limites. Quadro 1.1.3, p.3.

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Como o cargo anterior se liga à corporação?

A Lei 3.463, de 7 de maio de 2019, organiza a Guarda civil e preventiva. O art.7º inclui na estrutura os servidores efetivos ocupantes do cargo Guarda Municipal do quadro municipal; o art.9º determina que os atuais guardas aprovados sob a Lei 2.800/2011 exerçam as atribuições da nova norma. Essa ponte jurídica demonstra a continuidade institucional além de uma coincidência de nomes. Lei 3.463, arts.1º–2º,7º e 9º.

As atribuições do edital de 2018 incluíam vigilância e conservação patrimonial. A lei posterior amplia a organização documentada, mas não muda retroativamente a descrição da prova e do trabalho exigidos naquele edital. Manter os dois registros ajuda a compreender por que programas de épocas diferentes podem ter enfoques distintos.

O texto de 2019 não autoriza anunciar armamento atual

Embora o art.2º use a palavra“armada”, o art.5º,§2º, do mesmo texto datado permite instrumentos de menor potencial ofensivo ou não letais e veda arma de fogo. Uma leitura apenas da primeira expressão produziria uma informação incompleta. A página não certifica a política atual de armamento ou toda alteração posterior. Lei 3.463, art.5º,§2º, p.3.

Já a Lei 3.937/2025 altera o vínculo administrativo da Guarda para a Secretaria de Segurança Pública e Trânsito. Essa mudança de organização não foi tratada como abertura de concurso ou alteração etária. Lei 3.937/2025, art.4º, p.21.

Idade: posse em 2018, provimento genérico na lei de 2019

O item 2.6(c) da abertura de 2018 exige 18 anos completos na data da posse. A Lei 3.462, também de 7 de maio de 2019, altera o cargo e seu anexo na Lei 2.800/2011, com mínima de 18 anos e ensino médio, sem repetir um marco procedimental próprio. Não se transferiu o evento“posse”do edital para a redação da lei. Edital, p.6; Lei 3.462, requisitos na p.2.

As dez posições do quadro legal de 2019 não representam dez vagas ofertadas no concurso de 2018. A cadeia atual do cargo, inclusive alterações posteriores, continua parcial; o teto etário não está certificado. A ausência de máxima nesses trechos não foi convertida em afirmação de ingresso sem limite universal.

Prova objetiva e cuidado com o TAF de outro cargo

A tabela D do item 6.6 prevê 40 questões: dez de Português, dez de Matemática, cinco de Informática e 15 de Legislação, Conhecimentos Gerais e Específicos. Cada questão vale dois pontos em Português,1,7 em Matemática,1,5 em Informática e 3,7 no bloco restante, totalizando 100 pontos. O item 6.2 exige ao menos 50% da nota final da objetiva para aprovação na primeira etapa. Itens 6.2–6.6, p.13.

O mesmo PDF contém prova de aptidão física e modelo de atestado, mas o item 6.4 direciona essa fase a Bombeiro. Não foi atribuído à Guarda o TAF de outro cargo só porque ele está no mesmo arquivo. As provas práticas e de títulos também têm cargos destinatários expressos. Para a leitura da estrutura da Guarda de 2018, a referência é sua linha na tabela D e os atos pertinentes.

Programa histórico e uma decisão de preparação

O bloco específico da Guarda está nas páginas 61–62. Ele inclui guarda e vigilância de bens públicos, rondas, controle de acesso, conservação patrimonial, prevenção de sinistros, atendimento, primeiros socorros, equipamentos e segurança do trabalho. As referências incluem Constituição, Lei Orgânica e regime jurídico municipal. Conhecimentos Gerais aborda temas de cidadania, educação, cultura, economia, saúde e meio ambiente. Programa específico, pp.61–62.

Antes de transformar esse conteúdo em um plano atual, compare o próximo programa com o de 2018 e identifique o que continua aproveitável. A organização de edital, anexos e retificações como partes de uma mesma leitura ajuda a manter Informática acrescentada pela 058-A e a excluir o TAF de Bombeiro da sua lista. O objetivo é definir a próxima tarefa com base no cargo correto, sem ampliar exigências por semelhança.

Histórico de 15 anos e o extrato de 2012

Na janela fixa de 11 de novembro de 2011 a 11 de novembro de 2026, o concurso 004/2018 está recuperado em corpo integral. Há também um extrato 016/2012, datado de 27 de setembro de 2012, que lista cinco vagas de Guarda, ensino médio,40 horas eR$ 961,21. Esse extrato tem três páginas e não substitui a abertura integral, ainda pendente. Ele não certifica a idade daquela edição. Extrato 016/2012.

O levantamento é parcial: reabertura e retificações de 2018 continuam no mesmo ciclo. Os gatilhos de atualização são uma nova abertura, o original completo de 2012 e alterações pertinentes da carreira. Outras oportunidades e distinções entre cargos estão no panorama das Guardas Municipais do Sul.

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