O concurso 001/2019 da Guarda Municipal de Santa Cruz do Sul exigia 18 a 30 anos verificados na matrícula da formação. Esse marco está expresso no item 7.3 e deve ser lido junto da declaração de requisitos feita na inscrição. A edição ofereceu 15 vagas, com ensino médio e CNHAB; seus valores e testes são históricos. Fonte: edital retificado, item 7.3, p.27; quadro e declaração na p.4.
Na consulta focal de 12 de novembro de 2026, o acervo oficial preserva a homologação desse ciclo pelo Decreto 10.866, de 6 de abril de 2021. Aqui, abertura de 2019, alterações de 2020 e homologação de 2021 continuam sendo etapas de uma mesma seleção. Não há anúncio de novas inscrições nesta página. Decreto 10.866/2021, art.1º.
Situação documentada e acompanhamento
A abertura original tem fecho de 2 de dezembro de 2019, enquanto o índice da banca registra 3 de dezembro. São referências diferentes, preservadas sem atribuir ao fecho uma publicação que não foi demonstrada por ele. O acervo da Consulpam reúne edital, retificações, TAF, avaliação psicológica e homologação.
O decreto de 6 de abril de 2021 homologa o processo regido pelo 001/2019 e prevê dois anos contados daquela data, prorrogáveis por igual período. A revisão desta página não fechou toda a cadeia posterior de validade ou eventuais efeitos de outros atos. Portanto, a existência do decreto não foi apresentada como concurso atualmente aberto ou válido para novas inscrições.
Para acompanhar sua situação individual, o candidato precisa localizar a classificação e a convocação aplicável. Para preparar uma futura disputa, pode usar o material histórico como diagnóstico, conservando a edição de origem e aguardando a nova abertura para confirmar requisitos.
Vagas, jornada e vencimento da edição 2019
O quadro da Guarda, código 215, informa 15 vagas: oito de ampla concorrência, uma PcD, três para pessoas negras e três para mulheres. A jornada indicada é de 44 horas semanais, com ensino médio completo e habilitaçãoA/B. O vencimento-base informado era de R$ 2.562,06, mais adicional de risco de vida de 42% sobre o básico da categoria. Quadro e nota de remuneração, p.4.
Esses são dados do edital, sem atualização automática para 2026 ou cálculo de salário líquido. A distribuição original de reservas também não substitui a leitura de atos e decisões aplicáveis ao chamamento concreto. O quantitativo da abertura não foi convertido em previsão de novas nomeações.
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Idade: declaração na inscrição e verificação na matrícula
O capítuloII, item 2(b), diz que, ao preencher a inscrição e pagar o boleto, o candidato declara satisfazer as condições, incluindo idade igual ou superior a 18 e máxima de 30 anos completos, com referência à LC 737/2019. Mais adiante, o item 7.3 determina que a faixa seja verificada na data da matrícula na formação, com eliminação em caso de descumprimento. Declaração, p.4; verificação, p.27.
Um resumo que diga apenas“idade na inscrição” elimina a segunda disposição; um resumo que ignore a declaração inicial também perde parte do texto. A leitura preserva as duas. O número 18 ou 30 sem o evento de aferição não basta para avaliar um requisito que pode ser verificado meses depois da prova.
O original mantém o mesmo item 7.3 na página 26. A mudança de paginação no arquivo retificado não significa mudança do marco. O texto municipal da LC 737, de 4 de abril de 2019, traz na categoria funcional 31, página 50, a faixa 18–30 para provimento, sem data operacional específica naquele quadro. Não se usou a idade de outro cargo da página 49 nem se certificou toda a cadeia legal atual. Original, p.26; LC 737, categoria 31.
O concurso de 2012 tinha outra faixa
A abertura municipal de 2012 ofereceu 15 vagas,44 horas e valor deR$ 1.462,82 no quadro. Os requisitos da linha da Guarda incluíam informática, CNHA/Bou superior e 18 a 50 anos. O item 2.3.2 exige a mínima de 18 até a posse; o marco operacional específico do teto de 50 não ficou isolado no trecho examinado. Abertura de 2012, p.2 e item 2.3.2, p.9.
Essa faixa histórica não pode ser aplicada à edição 2019 nem a um futuro edital. A comparação serve para reconhecer o ano de uma informação reaproveitada: é possível que dois resumos da mesma cidade tragam números diferentes porque tratam de versões diferentes. É preciso conferir o documento antes de concluir que um deles descreve a regra atual.
Prova objetiva:50 questões e dois blocos
O AnexoII da versão retificada prevê 30 questões de Conhecimentos Gerais: dez de Português,15 de Legislação Municipal e cinco de Informática, com dois pontos por questão. Em Específicos são 20 questões de cinco pontos. A tabela exige 15 acertos no bloco geral e dez no específico; o item 40 determina pelo menos 50% em cada prova objetiva. AnexoII, p.33, e item 40, p.19.
A preparação precisa acompanhar os blocos separadamente. Um diagnóstico com muitos acertos em Gerais não dispensa o mínimo de Específicos. Ao resolver questões antigas, registre onde perdeu o ponto e qual leitura ou exercício corrige aquela falha; a nota de treino não demonstra aprovação em uma futura edição.
TAF: índices da convocação retificada de 2020
O TAF é eliminatório, e a sua execução foi objeto de convocação específica. O arquivo rotulado no índice como retificado em 14 de dezembro de 2020 mantém os seguintes índices na página 4:
| Teste | Masculino | Feminino |
|---|---|---|
| Agilidade, shuttle run | 12 segundos e 30 centésimos | 14 segundos e 30 centésimos |
| Flexão abdominal | 15 repetições em 25 segundos | 15 repetições em 30 segundos |
| Corrida de 1.500 m | 12 minutos | 15 minutos e 45 segundos |
O texto descreve percurso de 9,14 m para buscar os blocos no teste de agilidade e a posição corporal do abdominal. Na abertura original, o abdominal masculino aparecia com 30 segundos; a versão retificada registra 25. Essa diferença mostra por que o teste não deve ser preparado apenas por uma tabela antiga. A síntese permanece vinculada à convocação examinada, sem presumir toda alteração posterior. Convocação do TAF, p.4; abertura original, p.20.
Avaliação psicológica e formação
O capítuloVIII prevê avaliação psicológica eliminatória após a prova física. A formação, no item 7.1 da parte final do edital, é eliminatória e classificatória, com regulamento próprio de frequência, grade e avaliação. Ela está antes do provimento descrito no item 8, e o edital informa que despesas de participação nas fases, inclusive formação, correm por conta do candidato, sem direito a alojamento, alimentação, transporte ou ressarcimento pela regra ali escrita. Itens 7.3–8.1, p.27; avaliação psicológica a partir da p.21.
Programa e organização dos documentos
O AnexoIII, páginas 34–35, reúne Português, legislação municipal e Informática em Gerais. Nos Específicos aparecem noções de Direito Administrativo, Constitucional e Penal, crimes hediondos, trânsito, desarmamento, Lei Maria da Penha, igualdade racial, Estatuto Geral das Guardas e drogas. A relação serve para localizar o conteúdo daquela edição, sem inventar frequência de cobrança ou prever o próximo programa.
Uma forma útil de trabalhar é registrar, para cada exigência, documento, versão e evento: inscrição, TAF, matrícula ou posse. A orientação de ler o edital distribuído entre anexos e retificações se aplica diretamente aqui. Ela evita estudar pela redação antiga do abdominal ou tratar a data de matrícula como se fosse a data da inscrição.
Na janela fixa de 11 de novembro de 2011 a 11 de novembro de 2026, foram comprovadas as aberturas de 2012 e 2019. Retificações de 2020, TAF e homologação de 2021 pertencem ao ciclo 2019 e não foram somados como novas seleções. A busca histórica é parcial. O panorama das Guardas Municipais do Sul reúne outras situações para comparação.
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