O concurso da Guarda Municipal de Porto Belo pelo Edital 005/2024, executado pela ACESSE CONCURSOS, teve o resultado final homologado pelo Decreto 4.045, de 5 de fevereiro de 2025. A abertura ofereceu nove vagas de ampla concorrência, uma para pessoa com deficiência e cadastro de reserva. O requisito etário escrito é o mínimo de 18 anos para investidura, no capítulo de requisitos para nomeação.
Esta central reúne os documentos das seleções de 2017 e 2024, com requisitos, valores, testes físicos e formação identificados por edição. Para uma convocação ou providência atual, confira o ato específico no portal do Município e no arquivo da banca. Os valores abaixo são os dos editais, sem anúncio de novas inscrições ou de remuneração atual.
Referências documentais e consulta focal aos canais públicos: 12/11/2026. A homologação de 2025 não basta, isoladamente, para calcular a validade atual do concurso.
O que os atos de homologação e formação confirmam?
O Decreto 4.045/2025, página 1, homologou o resultado final do 005/2024 e atribuiu as convocações à necessidade da Administração, à ordem de classificação e ao prazo de validade. É um ato posterior da mesma seleção, sem nova abertura de vagas.
Uma convocação assinada em 21 de março de 2025 chamou candidato na condição de Aluno Guarda Municipal para apresentar documentos entre 7 e 11 de abril de 2025, para fins de inscrição no curso de formação. A condição de aluno, a matrícula no curso e o provimento do cargo precisam continuar separados: essa convocação não é, por si, ato de posse.
Vagas, escolaridade, CNH e vencimento por edição
| Informação | 01/2017 | 005/2024 |
|---|---|---|
| Vagas | 4 e cadastro de reserva | 9 de ampla concorrência e CR; 1 para pessoa com deficiência |
| Escolaridade | Ensino médio completo | Ensino médio completo |
| Habilitação | CNH ou permissão para dirigir, vigente e sem impedimentos; o quadro não informa categoria | CNH AB ou permissão para dirigir, vigente e sem impedimentos |
| Jornada do quadro | 40 horas semanais | 40 horas semanais, com regime de escala nas condições do anexo |
| Valor anunciado | R$ 1.660,14 | Vencimento-base de R$ 2.944,57 e vale-alimentação sem quantia indicada no quadro |
Essas referências permitem comparar as ofertas documentadas. Não somam vagas de concursos diferentes nem representam salário líquido ou contracheque de novembro de 2026. Valores atuais, incidência de parcelas e condições de recebimento dependem das normas e tabelas do período. Consulte o quadro de 2017 e o quadro de 2024 e sua observação sobre escalas.
Idade mínima: qual é o marco escrito nos editais?
Na abertura de 2017, o caput do item 2.5 trata da investidura no cargo, e o item 2.5.2 exige idade mínima de 18 anos. O mínimo inclui quem já atingiu 18 anos; o comando não deve ser apresentado como “18 na inscrição”. Edital 01/2017, página 2.
Em 2024, o capítulo 9 se chama “Dos requisitos para nomeação”. Seu item 9.1 volta a usar a expressão “para a investidura no cargo”, e a alínea “e” fixa o mínimo de 18 anos. O item 9.1.1 exige documentos no ato da contratação. A leitura deve preservar essas expressões, sem trocar automaticamente o marco por inscrição, prova ou posse. Edital 005/2024, item 9.1, página 11.
Os trechos citados não fixam idade máxima. Isso delimita o que está escrito nesses itens; não certifica a inexistência de teto em toda a legislação municipal. Se uma decisão depender da data de aniversário, leve à Administração o edital, a versão e a convocação concreta para obter esclarecimento formal sobre o momento de cumprimento.
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Como foi organizada a seleção de 2024?
A abertura previu prova objetiva, teste de aptidão física, avaliação psicológica, exame médico e investigação de conduta social. A objetiva era eliminatória e classificatória. As avaliações seguintes eram eliminatórias, e a nota final considerava a prova objetiva para quem fosse considerado apto nas demais etapas. Itens 6.3 a 6.9, página 7.
A regra de abertura convocava para o TAF os aprovados até o 40º classificado, com os critérios de desempate escritos no edital. Esse limite é de convocação para uma etapa, não de vagas adicionais. Uma nota suficiente na objetiva não dispensava a classificação para prosseguir.
A prova tinha 50 questões de cinco alternativas, pontuação total de 10 e aprovação com pelo menos 5 pontos. O horário publicado reservava quatro horas, das 15h às 19h. Esses critérios pertencem à edição de 2024. Item 7.2.2 e horários, página 8.
| Componente | Questões | Pontos do bloco |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 10 | 1,50 |
| Informática | 5 | 0,50 |
| Direito Penal | 5 | 1,00 |
| Direito Processual Penal | 5 | 1,00 |
| Direito Constitucional | 5 | 1,00 |
| Raciocínio Lógico | 5 | 1,25 |
| Conhecimentos Específicos | 15 | 3,75 |
TAF: os índices de 2017 e 2024 são diferentes
Os dois editais exigiram desempenho mínimo nos testes. A tabela permite reconhecer mudanças de edição; não substitui o protocolo de execução nem prevê o teste de um concurso futuro.
| Teste | 2017 | 2024 |
|---|---|---|
| Abdominal remador em 60 segundos | 30 masculino; 20 feminino | 30 masculino; 25 feminino |
| Barra masculina | 2 repetições completas, nas condições do item 8.4 | 5 repetições completas |
| Sustentação feminina na barra | Mínimo de 10 segundos | Mínimo de 11 segundos |
| Corrida de 100 metros | Não integra a relação de testes do item 8.3 | Até 17,5 segundos masculino; até 19 segundos feminino |
| Corrida em 12 minutos | Mínimo de 2.400 m masculino e 2.000 m feminino | Mínimo de 2.400 m masculino e 2.000 m feminino |
No protocolo de 2024, o Anexo V não concedia segunda tentativa. Também exigia documento oficial com foto e atestado médico emitido no máximo 30 dias antes do teste, com os requisitos do próprio anexo. As posições inicial e final, os movimentos inválidos e as condições de eliminação fazem parte da prova. Leia o Anexo V completo e a regra de 2017 antes de aproveitar uma referência antiga no planejamento físico.
Curso de formação e documentos
O item 10.6 da abertura de 2024 condicionou a matrícula na formação à inscrição regular, aprovação e classificação dentro das vagas e da validade, aptidão nos exames e entrega tempestiva dos documentos obrigatórios. O item 10.6, página 13, deve ser lido com o ato de convocação aplicável.
A convocação de março de 2025 exemplifica essa sequência: chamou na condição de aluno e fixou um período próprio para a documentação da inscrição no curso. Para organizar compromissos e renda, confira no ato de formação as condições efetivas do curso. O vencimento-base do cargo, sozinho, não informa uma eventual ajuda de custo durante a formação.
Programa e preparação: preserve o vínculo com a versão
O Anexo II de 2024, página 15, reúne as sete áreas da objetiva. Em Conhecimentos Específicos, inclui a Lei Municipal 2.252/2015, o Estatuto Geral das Guardas Municipais, o regime dos servidores, a Lei Orgânica e normas como CTB, Estatuto do Desarmamento e Lei Maria da Penha. O programa de 2017, nas páginas 19–20, tem outra organização e referências legais da época.
A pontuação do edital mostra o peso publicado dos blocos, sem indicar quais assuntos serão mais frequentes em outra prova. Para transformar o programa em trabalho, escolha um recorte real: no Sistema Nacional de Trânsito, por exemplo, delimite as competências dos órgãos no intervalo exigido, identifique o texto atualizado, tente aplicações pertinentes e registre qual competência ainda precisa ser distinguida. O guia do Edital Fragmentado explica como ligar o programa a uma tarefa executável e a um ponto de retomada.
Ao comparar 2017 com 2024, conserve o registro do que foi estudado e marque o que mudou na fonte ou no conteúdo. Um nome de disciplina igual não comprova que toda a matéria permaneceu equivalente.
Histórico e acesso aos documentos
No recorte de 11/11/2011 a 11/11/2026, esta central documenta as aberturas 01/2017 e 005/2024. O cronograma de 2017 aponta publicação em 6 de setembro de 2017. O cronograma da abertura 005/2024 aponta 18 de julho de 2024 e inscrições até 16 de agosto daquele ano.
Há uma divergência no original de 2024: o fecho da página 13 traz “18 de julho de 2023”, enquanto o número do edital, o cronograma e os atos posteriores identificam a seleção de 2024. A comparação deve preservar essa diferença documental, em vez de transformar a data do fecho em outra abertura.
O gabarito disponibilizado nesta referência é provisório, datado de 15/09/2024. Para corrigir uma prova, confira o caderno do mesmo cargo e a versão definitiva após os recursos. O calendário que previa um gabarito definitivo não substitui o próprio documento.
O histórico apresentado é o conjunto documentado aqui, sem afirmação de que esgote todas as seleções locais. Para comparar outras cidades, use o panorama dos concursos de Guarda Municipal no Sul, mantendo cargo, edição e marco de cada requisito.
Conheça a organização da preparação no Ilimitado GMs do Sul e consulte os planos disponíveis e suas condições.
