O concurso da Guarda Municipal de Itapema analisado nesta central é o Edital 001/2022, organizado pela FURB. Na consulta de 12 de novembro de 2026, a banca o classificava como homologado. O arquivo reúne a abertura, as retificações e resultados posteriores, inclusive homologações atualizadas em 2023 e 2024. As inscrições daquela edição terminaram em 13 de abril de 2022.
Para conferir documentos do concurso, use o arquivo oficial da FURB e as publicações municipais do concurso de 2022. Para a idade, há uma mudança importante: a Lei 4.250/2022 revogou o inciso que previa o antigo máximo de 40 anos. Esse limite não deve ser repetido como regra atual.
Fontes e índices conferidos em 12/11/2026. Os dados do edital abaixo pertencem à edição de 2022; não anunciam novas inscrições nem remuneração atual.
Qual é a situação do concurso de Itapema?
A FURB apresenta o 001/2022 como homologado. Seu índice registra a homologação de 12 de julho de 2022, uma atualização em 16 de março de 2023 e outra, para Guarda Municipal Masculina, em 9 de outubro de 2024. São atos vinculados ao mesmo concurso, não três seleções diferentes.
Quem participou deve conferir a lista e o ato aplicáveis ao seu caso. Uma homologação atualizada por decisão judicial não informa, sozinha, uma nova data de validade para todos os candidatos. Para saber sobre convocação, prazo documental ou nomeação, procure a publicação específica do Município. Consulte os atos por data e título na FURB.
Vagas, requisitos e vencimento do edital de 2022
O Anexo I da abertura ofereceu 30 vagas: 24 para Guarda Municipal Masculina e seis para Guarda Municipal Feminina. O quadro exigiu ensino médio completo e CNH AB, com jornada de 40 horas semanais.
| Informação | Dado da edição |
|---|---|
| Vagas | 30: 24 masculinas e seis femininas. |
| Escolaridade e habilitação | Ensino médio completo e CNH na categoria AB. |
| Jornada | 40 horas semanais. |
| Vencimento do quadro | R$ 1.930,38. |
| Parcelas indicadas separadamente | Atividade especial de 10%, periculosidade de 30%, vale-alimentação de R$ 350,00 e auxílio-saúde de R$ 250,00, conforme as referências legais do anexo. |
Esses valores identificam a oferta de 2022. Não são uma apuração de contracheque de novembro de 2026, nem salário líquido garantido. Reajustes, incidência e condições de cada parcela exigem as normas e tabelas aplicáveis ao período. Veja o quadro e suas observações no edital.
A reserva para pessoas com deficiência deve ser lida com o Aditivo 1 e a Errata 2. Esta última retificou a regra de reserva de 5%; não use isoladamente o comando anterior sobre a 20ª vaga. Os documentos estão no mesmo arquivo da edição.
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Idade: o antigo teto de 40 anos foi revogado
O art. 10 da Lei 4.183/2021 continha idade mínima de 18 anos no inciso VI e máxima de 40 no inciso VII. A Lei 4.250, de 11 de abril de 2022, revogou expressamente o inciso VII. Ela foi publicada em 20 de abril de 2022 e entrou em vigor nessa publicação.
A fonte é a página 1256 da edição 3832 do Diário Oficial, art. 1º e art. 3º. Assim, encontrar “40 anos” numa redação anterior da Lei 4.183 não basta para usá-lo como barreira atual. A revogação daquele inciso também não permite concluir, por si só, que toda a legislação aplicável esteja livre de qualquer limite etário.
Quando os 18 anos devem ser comprovados?
O edital de 2022 exige idade mínima de 18 anos no item 3.1, alínea “f”. Quem já completou 18 atende ao limite mínimo numérico. O momento de comprovação, porém, precisa ser lido junto de dois comandos:
- O item 3.3, página 4, determina a comprovação dos requisitos para investidura por ocasião da posse.
- O item 41.3, página 28, exige na convocação os documentos do item 3.1, excetuando apenas o comprovante de aprovação no curso, apresentado na posse.
Há, portanto, entrega documental anterior à formação e comprovação prevista na posse. Reduzir os dois comandos a “18 na inscrição” ou afirmar que toda a documentação só seria exigida na posse perde parte do texto. Se a participação depender da data de aniversário ou da interpretação desses comandos, peça esclarecimento formal com o edital e o ato de convocação em mãos. Confira os itens 3.1 e 3.3 e o capítulo de convocação.
A Lei 4.990/2026 deu nova redação ao art. 15 da Lei 4.183: a matrícula no curso depende de inscrição, aprovação e classificação no concurso, das vagas do ato de convocação e dos documentos obrigatórios apresentados no prazo. Essa alteração de 2026 não deve ser projetada retroativamente sobre a abertura de 2022. O art. 34 limita a retroatividade a 13 de maio aos efeitos financeiros. Lei 4.990, arts. 28 e 34, páginas 15–16 e 18.
Como foram as provas e o teste físico?
O item 8.1 relaciona prova objetiva, Questionário de Investigação Social (QIS), prova de aptidão física, avaliação psicológica e avaliação de saúde. A objetiva era eliminatória e classificatória; as demais avaliações desse bloco, eliminatórias. O curso de formação aparece em capítulo próprio, depois da convocação.
A objetiva teve 50 questões, cinco alternativas e duração de quatro horas. Cada questão valia dois pontos; a aprovação nessa prova exigia pelo menos 60 dos 100 pontos, conforme o item 9.8. Aprovar na objetiva não dispensava os critérios de classificação e convocação para as etapas seguintes. Edital, itens 8 a 10.
No teste físico de 2022, o candidato precisava atingir o índice exigido em todos os exercícios. O protocolo incluía flexão de braço, abdominal remador, corrida de 100 metros, apoio de quatro tempos — meio-sugado — e corrida de 12 minutos. As tabelas variavam por sexo e faixa etária; o meio-sugado previa 16 execuções masculinas ou 12 femininas em 60 segundos.
O item 27.1 limitava a chamada a 160 candidatos masculinos e 40 femininos, observadas as regras do edital. Esses números eram limites de convocação, não vagas adicionais. Antes de usar o protocolo para treino, leia execução, índices e condições de cada teste no capítulo 27, páginas 16–20. As faixas de idade do TAF não substituem os requisitos legais de ingresso nem confirmam o protocolo de uma futura seleção.
Curso de formação antes da nomeação
O edital de 2022 previa curso de até seis meses, dividido em três módulos. Durante a formação, a designação era de Aluno Guarda Municipal. O item 42.2 previa ajuda de custo de um salário mínimo federal para 40 horas-aula semanais, com a proporcionalidade descrita no próprio texto. Essa previsão histórica não é o vencimento do cargo nem confirmação do valor a receber em um curso futuro.
Depois da aprovação na formação, o item 42.3 previa nomeação para a 3ª classe; o item 43.1 tratava da posse/admissão após a conclusão. O edital também estabelecia frequência mínima de 75% em cada disciplina e hipóteses de ressarcimento da ajuda de custo. São condições importantes para planejar o período do curso. Leia os capítulos 42 e 43, junto dos atos de convocação aplicáveis.
O que estudar a partir do programa de 2022?
A distribuição da objetiva permite identificar o tamanho de cada bloco naquela edição. Ela não é estatística de incidência nem previsão do próximo edital.
| Bloco | Questões | Pontos |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 5 | 10 |
| Noções de Informática | 5 | 10 |
| Noções de Primeiros Socorros | 5 | 10 |
| Noções de Legislação de Trânsito | 5 | 10 |
| Legislação | 10 | 20 |
| Noções de Direito | 20 | 40 |
O Anexo III, página 33, detalha os conteúdos. A Errata 1 corrigiu o título do bloco “Legislação Municipal” para “Legislação”, que também reúne normas federais. Preserve essa versão ao organizar a lista de estudo.
Para começar, escolha um tópico desse programa e torne a próxima sessão específica. Em atos administrativos, por exemplo, delimite anulação e revogação, identifique o material atualizado, tente questões pertinentes e registre qual distinção precisa ser retomada. O guia do Edital Fragmentado mostra como transformar o programa em tarefas executáveis. A referência histórica ajuda a escolher o trabalho; as normas e o programa de uma nova edição precisam ser conferidos quando publicados.
Prova, gabarito e histórico: onde consultar?
A FURB disponibiliza o caderno aplicado em 1º de maio de 2022 e o gabarito oficial publicado em 12 de maio. Use o gabarito oficial, que registra as anulações, em vez de corrigir a prova apenas pela versão preliminar.
No recorte de aberturas entre 11/11/2011 e 11/11/2026, esta central documenta o ingresso da Guarda Municipal pelo 001/2022. O edital 001/2016 oferecia Guarda Patrimonial, cargo que deve permanecer identificado separadamente. A tabela de uma seleção patrimonial não substitui os requisitos da Guarda organizada pela Lei 4.183/2021.
Para acompanhar sua participação, guarde o número do edital, a versão e o ato que exige uma providência sua. Para comparar oportunidades, veja o panorama dos concursos de Guarda Municipal no Sul, preservando cargo, data e etapa de cada cidade.
Conheça a organização da preparação no Ilimitado GMs do Sul e consulte os planos disponíveis e suas condições.
