O conteúdo programático da PCTO em 2014 para Agente e Escrivão reunia quatro áreas básicas comuns: Língua Portuguesa, Informática, Conhecimentos Regionais de História e Geografia do Tocantins e Noções de Direitos Humanos. Nos conhecimentos específicos, os dois cargos tinham Estatuto dos Policiais Civis, áreas jurídicas e Legislação Especial, com diferenças importantes na extensão dos assuntos.
A leitura precisa considerar o Anexo V do Edital 002/01-2014 junto da retificação 002/02, de 10 de abril de 2014. Ela retirou Legislação Especial dos conhecimentos básicos e retificou a lista de Processo Penal de Escrivão. Legislação Especial continuou nos conhecimentos específicos dos dois cargos.
Este guia organiza aquele programa histórico, conferido também com o ato 002/03, de 22 de abril de 2014. Ele não apresenta o programa de uma seleção futura para Oficial Investigador e não substitui a leitura dos documentos originais.
Quais matérias estavam no programa de cada cargo?
A estrutura abaixo separa o bloco comum dos específicos. Os títulos semelhantes não tornam os programas jurídicos idênticos: o Anexo V detalhava listas próprias para Agente e Escrivão.
Conhecimentos básicos comuns
- Língua Portuguesa.
- Informática.
- Conhecimentos Regionais de História e Geografia do Estado do Tocantins.
- Noções de Direitos Humanos.
Conhecimentos específicos de Agente de Polícia
- Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins.
- Direito Administrativo.
- Direito Constitucional.
- Direito Penal.
- Direito Processual Penal.
- Legislação Especial.
Conhecimentos específicos de Escrivão de Polícia
- Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Tocantins, cujo bloco também incluía a Constituição estadual.
- Noções de Direito Administrativo.
- Noções de Direito Constitucional.
- Noções de Direito Penal.
- Noções de Direito Processual Penal, conforme a retificação.
- Legislação Especial.
O que a retificação mudou no conteúdo programático?
O Anexo V original trazia Legislação Especial entre os conhecimentos básicos comuns aos quatro cargos daquele edital. O item 6 da retificação 002/02 excluiu esse componente desse bloco. A exclusão não alcançou as listas de Legislação Especial dos conhecimentos específicos de Agente e Escrivão, que continuaram expressas no anexo. Por isso, uma relação de matérias baseada apenas no PDF original pode duplicar o componente; uma leitura apressada da retificação pode apagá-lo de toda a preparação.
O item 7 republicou Noções de Direito Processual Penal de Escrivão. Permaneceram os oito tópicos: inquérito e notícia do crime; ação penal; jurisdição e competência; prova; prisão em flagrante; prisões preventiva e temporária; processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; e habeas corpus. A referência à prisão temporária passou de “17.960/89”, impressa no anexo, para Lei 7.960/89. Não se trata da inclusão de oito assuntos novos.
Já o Edital 002/03, de 22 de abril de 2014, alterou datas de procedimentos de documentação e atendimento e preservou os demais itens dos atos 002/01 e 002/02. Ele não modificou o programa neste recorte documental.
O que abrangiam as matérias básicas?
Língua Portuguesa: compreensão do texto e funcionamento da língua
O programa articulava leitura, interpretação e análise de textos verbais e não verbais com a construção de sentidos. Isso incluía recursos como metáfora, metonímia, ambiguidade, ironia, inferência, pressupostos e relações entre textos. Referência textual, coesão e coerência apareciam associadas à escolha de palavras, progressão das ideias, retomadas, conectivos, pontuação e argumentos.
Também estavam previstos os usos e características de gêneros como ofício, memorando, e-mail, cartas, notícia, reportagem, conto, crônica, charge e propaganda, além de diferentes discursos e pontos de vista. Na parte gramatical, o recorte alcançava organização da frase, sujeito e complementos, tempos e modos verbais, modalidade, voz verbal, concordância, regência e classes de palavras. Composição e derivação, norma-padrão e usos formais e não formais completavam a lista. Assim, reduzir Português à memorização de regras deixaria de fora uma parcela expressa do programa.
Informática: operação, documentos, internet e segurança
Em sistemas Windows, o anexo previa recursos de uso cotidiano, administração de arquivos e pastas, pesquisa, impressão, instalação e remoção de programas e configuração de dispositivos e aplicativos. A edição de textos abrangia softwares livres e comerciais: operações com documentos, formatação, fontes, revisão ortográfica e gramatical, impressão, legendas, índices e figuras.
O bloco também incluía redes e internet, busca na web, interface e gerenciamento de navegadores. Hardware, conectores e dispositivos de entrada, saída, armazenamento e comunicação apareciam ao lado de segurança da informação: princípios, ameaças, ativos, riscos, medidas, políticas e mecanismos de proteção, inclusive em transações pela internet. Essas referências descrevem o edital de 2014; a utilidade atual de um exercício depende de conferir o ambiente tecnológico a que ele se refere.
História e Geografia do Tocantins: formação do estado e contexto regional
A formação do Tocantins passava pelo movimento separatista, criação do estado e governos desde sua criação. O programa incluía governo e administração estadual, divisão política, clima, vegetação e hidrografia. Também abria espaço para atualidades de economia, política e desenvolvimento.
O primeiro tópico ampliava esse contexto para temas de sociedade, educação, tecnologia, energia, relações internacionais, desenvolvimento sustentável, ecologia e segurança pública, além de política e economia. Ao trabalhar uma questão antiga de atualidades, registre a época: uma informação correta para o contexto de 2014 não se torna automaticamente resposta adequada para uma questão atual.
Noções de Direitos Humanos: fundamentos, sistemas e aplicação interna
O conteúdo começava pelos fundamentos filosóficos, conceito e evolução histórica dos direitos humanos. Depois distinguia Direito Humanitário, Direito dos Refugiados e Direito Internacional dos Direitos Humanos, examinando a formação e a autonomia deste último.
No plano internacional, incluía a personalidade jurídica da pessoa, indivisibilidade e interdependência dos direitos, interpretação dos tratados, não discriminação e proteção em emergências e estados de exceção. Também alcançava garantias judiciais, normas produzidas pelos órgãos de proteção, obrigações dos Estados, reservas e denúncia de tratados, reparações, execução de sentenças internacionais, aplicação direta, norma mais favorável à vítima, responsabilidade internacional e jus cogens.
Os sistemas universal e interamericano eram estudados por suas organizações, documentos e mecanismos: ONU, Declaração Universal, pactos de direitos civis e políticos e de direitos econômicos, sociais e culturais; OEA, Declaração Americana, Convenção Americana, Comissão e Corte Interamericanas. Constavam ainda jurisprudência contenciosa da Corte, atividades e admissibilidade perante a Comissão, incorporação de normas internacionais ao direito brasileiro, hierarquia, posições doutrinárias e posição do STF. O encerramento mencionava o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e a Lei 4.319/1964, conforme a referência histórica do edital.
Como transformar o programa em uma tarefa de estudo?
Uma lista de matérias informa o que estava previsto, mas ainda é ampla demais para orientar uma sessão. Primeiro, escolha o cargo e marque a versão documental. Depois, selecione um trecho que tenha começo e fim. Em Português, por exemplo, “referência textual: identificar a expressão retomada por um pronome” é uma tarefa mais delimitada do que “estudar interpretação”. Esse recorte cabe no programa dos dois cargos e permite conferir o resultado sem pressupor que a disciplina inteira foi dominada.
Você pode começar por uma explicação curta, tentar identificar a referência em um texto sem consultar o comentário e, então, conferir a resposta. Se errar, guarde a causa: confundiu dois possíveis referentes, ignorou uma informação anterior ou ainda não entendeu a função do pronome? Essa diferença orienta o próximo passo, seja reler o fundamento, comparar exemplos ou tentar outro texto.
O guia de Pontos de Contato: como registrar a tentativa e decidir o próximo retorno desenvolve essa relação entre atividade, correção e continuidade. Aqui, um registro suficiente poderia conter: cargo e ano, tópico do anexo, fonte utilizada, data, tentativa realizada, dúvida encontrada e próxima tarefa. Se a sessão ficou incompleta, preserve o ponto de retomada em vez de registrar o assunto como concluído.
Esse uso do histórico serve para organizar uma atividade concreta. A seleção dos demais assuntos e a distribuição do estudo precisam continuar ligadas ao objetivo e ao edital aplicável, sem transformar o exemplo em uma lista fixa de prioridades.
Quais eram os conhecimentos específicos de Agente?
Estatuto e Direito Administrativo
O bloco de Estatuto apontava para a Lei estadual 1.654, de 6 de janeiro de 2006, e suas alterações. Em Administrativo, o programa cobria Estado, governo e administração pública; conceito, fontes e princípios da disciplina; e organização administrativa. Estavam expressos centralização, descentralização, concentração, desconcentração, organização da União e administração direta e indireta.
O estudo dos agentes públicos incluía classificação, poderes, deveres, prerrogativas, cargos, empregos e funções. O regime jurídico alcançava ingresso e movimentação, vacância e substituição, direitos e vantagens, disciplina e responsabilidades civil, criminal e administrativa. Completavam o bloco os poderes administrativos, uso e abuso de poder, atos administrativos em seus requisitos e efeitos, serviços públicos e delegação, controles administrativo, judicial e legislativo e responsabilidade civil do Estado.
Direito Constitucional
Para Agente, Constitucional começava com a própria disciplina: natureza, objeto, perspectivas e fontes. Incluía sentidos e classificações de Constituição, normas constitucionais, poder constituinte, reforma, revisão e emendas. Direitos e garantias fundamentais abrangiam liberdades individuais e coletivas, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos.
A organização do Estado aparecia por meio da repartição de competências e intervenção. O programa detalhava Legislativo e processo legislativo, Executivo e atribuições e responsabilidades do presidente, Judiciário e funções essenciais à justiça. Também previa controle de constitucionalidade, inclusive omissões e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
A defesa do Estado e das instituições democráticas compreendia estado de defesa, estado de sítio, Forças Armadas e segurança pública. A ordem social se estendia da seguridade à educação, cultura, desporto, ciência, tecnologia, comunicação, meio ambiente e proteção familiar e etária. Por fim, a lista mencionava a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção contra a Tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.
Direito Penal e Processual Penal
Em Penal, Agente tinha princípios constitucionais, aplicação e interpretação da lei penal, elementos e espécies de infração, sujeitos, tipicidade, ilicitude, culpabilidade e punibilidade. Excludentes, erros de tipo e de proibição, imputabilidade e concurso de pessoas também integravam o recorte. A referência final à Parte Geral e à Parte Especial do Código Penal era ampla e não pode ser reduzida, nesta síntese, aos grupos de crimes expressamente selecionados para Escrivão.
Em Processo Penal, a lista ia do inquérito e da notícia do crime às ações penal e civil, jurisdição e competência, questões e processos incidentes e prova. Incluía os sujeitos processuais e auxiliares da Justiça, prisão e liberdade provisória, citação, intimação, sentença e processo comum. Encerrava com processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, recursos em geral e execução, com referência expressa ao art. 684 do CPP. A descrição conserva o recorte histórico do documento, sem afirmar a vigência atual de cada referência.
Em que o programa de Escrivão era diferente?
O bloco denominado Estatuto incluía, além da Lei estadual 1.654/2006 e suas alterações, a Constituição do Estado do Tocantins. A Constituição estadual aparecia novamente em Noções de Direito Constitucional. Essa presença expressa merece ser registrada ao comparar os cargos.
Em Noções de Direito Administrativo, Escrivão também tinha Estado, governo, administração, fontes e princípios; administração direta e indireta; agentes públicos, regime jurídico, direitos, disciplina e responsabilidades. Os poderes hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, com uso e abuso de poder, eram expressos. Atos administrativos, serviços públicos e delegação, controles e responsabilidade civil do Estado completavam o bloco. A lista não reproduzia todos os detalhamentos organizacionais e conceituais encontrados no programa de Agente.
Em Noções de Direito Constitucional, o foco expresso estava nos direitos e deveres fundamentais e suas garantias, direitos sociais, nacionalidade, cidadania, direitos políticos e partidos. Incluía os três Poderes, segurança pública, seguridade e previdência, além da Constituição estadual. Não é adequado acrescentar automaticamente todo o detalhamento de teoria constitucional e controle de constitucionalidade do programa de Agente a essa relação histórica.
Em Noções de Direito Penal, a lista abrangia aplicação da lei no tempo e no espaço, infração e seus sujeitos, tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade, excludentes, imputabilidade e concurso de pessoas. Na parte de crimes, explicitava os cometidos contra a pessoa, o patrimônio e a Administração Pública, além de abuso de autoridade com a referência então indicada, Lei 4.898/1965. Essa é uma descrição do anexo de 2014, não uma indicação de legislação vigente para uso atual.
Em Noções de Direito Processual Penal, o texto retificado delimitava inquérito e notícia do crime; espécies de ação penal; jurisdição e competência; prova nos arts. 158 a 184 do CPP; flagrante; preventiva e temporária, esta com a Lei 7.960/1989; processos dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos; e habeas corpus. A lista é mais delimitada do que a de Agente, mas o rótulo “Noções” não permite concluir, sozinho, qual prova foi mais fácil.
O que permanecia em Legislação Especial nos dois cargos?
As listas específicas de Agente e Escrivão reuniam os mesmos 23 tópicos. Para facilitar a consulta, eles podem ser organizados em famílias, sem alterar seu alcance:
- Drogas, violência e proteção de grupos: drogas (Lei 11.343/2006), crimes hediondos (8.072/1990), preconceitos de raça ou cor (7.716/1989), abuso de autoridade (4.898/1965), tortura (9.455/1997), Estatuto da Criança e do Adolescente (8.069/1990), Estatuto do Idoso (10.741/2003) e violência doméstica e familiar contra a mulher (11.340/2006).
- Instrumentos e procedimentos relacionados à persecução penal: Estatuto do Desarmamento (10.826/2003), interceptação telefônica (9.296/1996), execução penal (7.210/1984), juizados especiais (9.099/1995 e 10.259/2001), identificação criminal (12.037/2009) e prisão temporária (7.960/1989).
- Outros campos da legislação penal especial: crimes eleitorais (4.737/1965), proteção e defesa do consumidor (8.078/1990), lavagem de dinheiro (9.613/1998), crimes ambientais (9.605/1998), crimes do Código de Trânsito Brasileiro (9.503/1997), crimes contra a ordem tributária e econômica e as relações de consumo (8.137/1990), crime organizado (12.850/2013), crimes contra a economia popular (1.521/1951) e contravenções penais (Decreto-Lei 3.688/1941).
Os nomes e números acima identificam o programa histórico. Eles não certificam que o texto de cada diploma permaneça vigente ou inalterado. A divisão em famílias é apenas uma organização de leitura; não indica frequência de cobrança nem prioridade entre assuntos.
Como usar o programa de 2014 sem tratá-lo como edital futuro?
Para separar o programa histórico das condições legais de ingresso no cargo atual, veja os requisitos da PCTO para Oficial Investigador. O guia distingue escolaridade, comprovação na posse, CNH e os detalhes que dependem da disciplina específica da seleção.
O histórico permite entender a seleção antiga e localizar o assunto de uma questão. Para abrir os cadernos e conferir as respostas oficiais, use o acervo de provas e gabaritos da PCTO. A página reúne os arquivos e orienta o pareamento e a correção; aqui, o objetivo é reconhecer a posição de cada matéria no programa.
Ao aproveitar um item antigo, separe três informações: o que o edital de 2014 previa, qual resposta foi adotada naquela seleção e qual fonte deve orientar seu estudo atual. Em temas normativos, confira a versão aplicável; em Informática, o sistema e os recursos tratados; em atualidades, a data do fato. Uma questão pode continuar útil para exercitar uma habilidade e, ainda assim, exigir cuidado com seu contexto.
Também não se deve transferir automaticamente a divisão de matérias, a nomenclatura dos cargos ou as regras de prova para uma futura seleção de Oficial Investigador. Um novo planejamento depende do documento aplicável à seleção que você pretende disputar. Este artigo não mediu a frequência de assuntos nos cadernos de Agente e Escrivão e não apresenta previsão do que será mais cobrado.
Fontes e limite desta leitura
A síntese utiliza o Edital 002/01-2014 revisado, de 7 de março de 2014, o Anexo V no recorte de conhecimentos básicos e específicos de Agente e Escrivão, a retificação 002/02 de 10 de abril e a conferência com o ato 002/03 de 22 de abril. A consulta foi realizada em 18 de outubro de 2026.
Esse conjunto permite explicar as alterações programáticas descritas. Não é apresentado como consolidação oficial final de todos os atos do concurso. Para conferir a redação detalhada de um tópico, volte ao anexo e à retificação correspondente. Para iniciar uma atividade, guarde cargo, ano, assunto e fonte junto do registro da tentativa: assim, o retorno começa no recorte certo.
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