O concurso 002/2018 de São José do Norte ofereceu cadastro de reserva para Guarda, com ensino médio, CNH A e B e mínima de 18 anos na posse. O cargo possui ligação jurídica expressa com a Guarda Municipal na LC 15/2018, que alterou os requisitos e atribuições da Lei 446/2006. As informações abaixo pertencem àquela edição; o teto e a cadeia legal atual continuam sem certificação completa. Fonte: edital 01/2018, quadro 1.3, p.2; LC 15/2018.
A consulta focal ao portal municipal ocorreu em 12 de novembro de 2026. Esta página reúne os requisitos, a objetiva e os testes físicos documentados, com fonte e versão. Não anuncia nova inscrição nem transforma o cadastro de 2018 em oferta imediata de vagas.
Qual concurso está documentado?
A referência é o CP 002/2018, edital 01/2018, assinado em 16 de novembro de 2018 e executado pela Legalle. O corpo de 56 páginas está acessível pelo link publicado no índice municipal de concursos. Há outras seleções gerais no mesmo portal; o número do concurso e o cargo precisam acompanhar a leitura.
As retificações 02/2018,04/2018 e 10/2019 foram preservadas. Nos dispositivos examinados, tratam de requisitos e programa de outros cargos, vencimentos de médicos e odontólogo e títulos. Elas não foram contadas como novas aberturas nem como alteração etária da Guarda. Isso não certifica uma cadeia exaustiva de todos os atos posteriores. Retificação 02; 04; 10/2019.
Cadastro de reserva, jornada e vencimento histórico
| Item | Condição do edital |
|---|---|
| Oferta | Cadastro de reserva |
| Escolaridade | Ensino médio completo |
| Habilitação | Categorias A e B |
| Jornada | 40 horas semanais |
| Vencimento básico | R$ 1.334,04, informado em 2018 |
O cadastro não corresponde a um número de vagas imediatas. As posições existentes em um quadro legal também não equivalem à oferta de um edital. O básico histórico não foi atualizado por inferência nem apresentado como salário líquido de 2026. Quadro 1.3, p.2.
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Idade mínima de 18 na posse: dois localizadores
O cabeçalho do quadro 1.3 apresenta requisitos exigidos para o cargo na posse, incluindo a mínima de 18 anos. O item 12.3(b), na página 21, repete o mínimo entre os requisitos apresentados quando da posse. A redação citada não acrescenta a palavra“completos”; a síntese preserva o número e o marco efetivamente escritos. Item 12.3(b), p.21.
Não foi certificado um teto numérico na cadeia examinada. Essa lacuna não demonstra inexistência de máxima em toda a legislação. Para um futuro concurso, ainda será preciso conferir a íntegra das normas de requisitos e as alterações aplicáveis, além da nova abertura.
O vínculo jurídico da Guarda
A LC 15, de 28 de março de 2018, altera a Lei 446/2006 para o cargo expressamente chamado Guarda Municipal, acrescenta o art.14-A sobre TAF eliminatório e modifica o anexo. Na segunda página, exige ensino médio e habilitaçãoAeB e descreve fiscalização, poder de polícia administrativa, autos, notificações e interdições. O AnexoI da abertura reproduz essas atribuições na página 24. LC 15, duas páginas; atribuições no edital.
A Lei 908, de 18 de março de 2021, organiza corregedoria e ouvidoria da Guarda na Secretaria de Administração. Ela não foi usada como fonte de idade. As leis preveem entrada em vigor na publicação, mas a data efetiva e o veículo não foram recuperados nesta análise. A íntegra da Lei 446, seu art.14 e as alterações posteriores permanecem necessários para fechar a regra atual. Lei 908/2021.
Objetiva:40 questões e quadro próprio com TAF
O item 6.1.2 é o quadro de nível médio com teste físico. Prevê dez questões de Português, cinco de Raciocínio Lógico, cinco de Informática, dez de Legislação e dez de Específicos. A objetiva soma até 80 pontos; o quadro reserva até 20 para o TAF, descrito como classificatório e eliminatório. A duração da objetiva é de três horas. Itens 6.1.2 e 7.1, p.10.
Os mínimos por área do quadro correspondem a um acerto em Português, um em Raciocínio Lógico, um em Informática, um em Legislação e cinco em Específicos. O quadro 6.1.1, na mesma página, tem outra distribuição de pontos para os cargos sem TAF; ele não deve substituir a linha aplicável à Guarda.
O capítuloVIII prevê chamada dos 30 primeiros classificados para o TAF, com regra de empates e reserva no item 8.2.1. Esse limite de convocação não é uma oferta de 30 vagas. A prova de títulos do item 9.1 é dirigida a professores e psicopedagogo, sem ser acrescentada à Guarda. CapítuloVIII, pp.15–16.
TAF: índices e limite da síntese
| Teste | Masculino | Feminino |
|---|---|---|
| Resistência | 2.400 m em até 12 minutos | 2.000 m em até 12 minutos |
| Velocidade | 50 m em até 9 segundos | 50 m em até 10 segundos |
| Abdominal | 30 repetições em 1 minuto | 20 repetições em 1 minuto |
| Apoio | 20 repetições em até 2 minutos | 20 repetições em até 2 minutos, com execução própria |
O abdominal exige posição e movimento definidos, e o apoio diferencia os protocolos por sexo. Os itens 8.10–8.12 usam os resultados inapto/reprovado e apto para prosseguir, enquanto o quadro 6.1.2 reserva pontuação ao TAF. A revisão não reconstruiu uma fórmula de nota física além dessas disposições. A convocação e toda alteração posterior da aplicação não foram integralmente auditadas. AnexoIII, pp.53–54, e capítuloVIII.
Programa e preparação por documento
O programa comum está nas páginas 28–30; o específico da Guarda começa na 36. Entre os temas específicos aparecem rondas, patrulhamento preventivo, poderes administrativos, direitos humanos, equipamentos, prevenção de sinistros, Estatuto Geral das Guardas, normas penais, atendimento e primeiros socorros. A bibliografia completa e o restante dos cargos não foram integralmente analisados nesta página. Programa de Guarda, p.36.
Antes de distribuir o estudo, marque o quadro aplicável ao seu cargo, o peso de cada área e o anexo que detalha a execução física. O guia de leitura de edital entre abertura, anexos e retificações ajuda a manter essas partes juntas. Aqui, isso evita usar a tabela de nível médio sem TAF ou importar títulos de outro cargo para a sua preparação.
Histórico e próximos pontos de atualização
A janela histórica é fixa:11 de novembro de 2011 a 11 de novembro de 2026. A abertura 002/2018 está comprovada no acervo. Outras aberturas gerais foram consultadas por quadros e busca dirigida, sem gerar outro ciclo da Guarda nesta leitura. Isso é um resultado parcial da pesquisa, não prova de inexistência de outras seleções.
Uma contratação de banca ou previsão de concurso exige acompanhamento até a abertura, antes de anunciar inscrição e vagas. Para completar a análise legal, os próximos documentos são a Lei 446/2006, o regime da Lei 452/2006 e suas alterações pertinentes. O panorama das Guardas Municipais do Sul permite comparar as situações documentadas em outras cidades.
Conheça a organização da preparação no Ilimitado GMs do Sul e consulte os planos disponíveis e suas condições.
