O Edital 113/2025 de Vacaria ofereceu uma vaga e cadastro de reserva para Guarda Municipal, código 14, com ensino médio, CNHB e 36 horas semanais. O quadro exige idade mínima de 18 anos entre os requisitos para a posse. Há também uma lista documental cujo caput fala no ato de nomeação; os dois trechos precisam ser preservados. Fonte: item 2.1, p.4, e item 15.3, p.40.
Esta análise usa a abertura de 15 de abril de 2025 e o consolidado de 118 páginas, com consulta focal ao índice da Legalle em 12 de novembro de 2026. O número 2025 não significa inscrição aberta hoje. O próprio edital mantém inscrições do concurso 01/2024 e regula a continuidade desse processo; as duas referências não foram contadas automaticamente como dois ciclos independentes.
Situação do processo e documentos para acompanhar
O item 1.5 do Edital 113 mantém os candidatos com inscrição homologada no 01/2024 e os submete às etapas do 01/2025. Também permite o pagamento no novo período aos inscritos que ainda não haviam quitado a taxa. Para localizar o seu caso, portanto, o candidato precisa conferir o ato de 2025 e a situação da inscrição anterior, em vez de concluir que todas as inscrições recomeçaram do zero. Abertura original, item 1.5, p.1.
O índice oficial da Legalle reúne os documentos da seleção. A situação universal de validade, homologação e eventuais prorrogações ainda não foi certificada nesta página. Quem já participa deve seguir a convocação da etapa correspondente; uma futura abertura exige documento próprio.
Vaga, requisitos e vencimento informados no edital
| Item | Informação documentada |
|---|---|
| Oferta | 1 vaga mais cadastro de reserva |
| Escolaridade e habilitação | Ensino médio completo e CNHB |
| Jornada | 36 horas semanais |
| Vencimento básico | R$ 2.273,80, referência de março de 2025 |
| Parcela indicada no quadro | Risco de vida de 70% |
O valor foi mantido como vencimento básico datado, sem ser convertido em salário líquido ou remuneração de 2026. O quadro também relaciona aptidão física, mental e psicológica para porte, exame toxicológico e idoneidade moral. Documentação, exames e uniforme da formação ficam sob responsabilidade do candidato, segundo essa redação. Quadro 2.1, p.4.
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Idade mínima e os dois marcos do documento
O cabeçalho do quadro 2.1 apresenta os requisitos mínimos para o cargo na posse, incluindo 18 anos para Guarda. Já o item 15.3, na página 40, manda apresentar documentos no ato de nomeação; a alínea“m” inclui prova da mínima de 18 anos. O capítulo 15 tem como título provimento e requisitos para a posse. Esta página mantém a diferença entre o quadro específico e o caput documental, sem criar uma redação harmonizada por inferência. Item 15.3, caput e alínea“m”.
O quadro da Guarda também menciona 30 dias, mas esse prazo pertence ao exame toxicológico. Ele não fixa idade máxima de 30 anos. O teto etário continua sem certificação na cadeia examinada; a mínima escrita nesses dispositivos não comprova inexistência de limite em outra norma.
O item 15.2 prevê apresentação para posse em até dez dias da publicação da nomeação, prorrogáveis a pedido por igual período, e exercício em cinco dias da posse. Esses são prazos administrativos, não faixas de idade. Se uma chamada gerar dúvida sobre quando apresentar o comprovante, ela deve ser resolvida a partir dos atos aplicáveis e de esclarecimento oficial, conservando os localizadores acima.
Etapas: o que se aplica à Guarda?
Para o cargo, a tabela da página 19 reúne objetiva, TAF, avaliação psicológica e investigação de vida pregressa. A objetiva é eliminatória e classificatória; as demais aparecem como eliminatórias. Prova prática de motorista e operador e prova de títulos de professores pertencem a outros cargos e não foram acrescentadas ao ingresso da Guarda. Item 6.1(e), p.19.
Há uma distinção importante no item 11.10: a avaliação psicológica como etapa do certame não se destina a habilitar ao porte de arma de fogo. O requisito de aptidão para porte no quadro não transforma automaticamente a avaliação do concurso no laudo de porte. O capítulo 12 trata da investigação, com apresentação de documentos em ato específico. Itens 11.10 e 12.1–12.2, p.37.
A abertura menciona responsabilidades ligadas à formação, mas esta revisão não fechou seu regulamento específico nem um marco anterior ou posterior à nomeação. Não se importou para Vacaria a sequência de formação de outra cidade.
Prova objetiva:40 questões e mínimos por área
A prova da Guarda tem dez questões de Português, cinco de Matemática, cinco de Informática, dez de Legislação e dez de Específicos. Português, Matemática e Informática valem dois pontos por questão; Legislação e Específicos, três. O total é 100 pontos, com mínimo de 50 e pelo menos um acerto em cada área. Quadro de provas, p.19.
Isso permite separar duas verificações no diagnóstico: pontuação total e cumprimento dos mínimos. Um resultado concentrado em poucas matérias não resolve sozinho a exigência das cinco áreas. Ao revisar uma prova de treino, registre a causa do erro e escolha uma tarefa delimitada para a próxima sessão, sem tratar a pontuação histórica como previsão de aprovação futura.
TAF e a retificação 136/2025
O Edital 136, de 6 de maio de 2025, esclarece o atestado, separa os testes de Guarda dos de Agente de Combate a Endemias e renumera dispositivos. No trecho “leia-se”, os testes da Guarda são abdominal remador, barra/isometria e corrida. O transporte de peso pertence a Endemias, não à Guarda. Retificação 136, pp.3–6.
| Teste | Masculino | Feminino |
|---|---|---|
| Abdominal remador | 25 repetições em 60 segundos | 17 repetições em 60 segundos |
| Barra | 3 repetições, com protocolo que limita a execução a 2 minutos | 10 segundos de isometria |
| Corrida | 2.400 m em até 12 minutos | 2.000 m em até 12 minutos |
A contagem exige a execução descrita. Na barra masculina, o queixo deve ultrapassar a barra e o movimento voltar à extensão total; na feminina, o cronômetro para ao sair da posição ou tocar a barra nas condições especificadas. A síntese é histórica do ato 136; a convocação e alterações posteriores da aplicação também precisam ser conferidas. Itens 10.12–10.14, pp.4–5.
Programa: há legislação própria para a Guarda
O programa de nível médio começa na página 67 do consolidado. A seção de Legislação diferencia o bloco geral do bloco somente para Guarda Municipal, com Lei Orgânica, regime jurídico, art.5º da Constituição e Regimento Interno, LC 144/2023. Copiar apenas o bloco dos demais cargos deixa de fora essa distinção. Programa de Legislação, pp.68–69.
Os Específicos da Guarda começam ao fim da página 81 e continuam na 82: atribuições, ética, patrulhamento preventivo, poderes administrativos, direitos humanos, equipamentos, prevenção de sinistros e legislação penal, de trânsito, ambiental e das guardas. O programa remete à Lei 1.440/1993 de criação, enquanto as atribuições da página 52 descrevem colaboração com órgãos de segurança pública e fiscalização. As remissões sustentam a leitura institucional daquela edição, sem substituir os originais legais ainda pendentes.
A organização de abertura, anexos e retificações como um conjunto é especialmente útil neste caso: o perfil está no quadro inicial, a prova na página 19, o TAF em ato separado e o programa depois da página 67. A próxima tarefa pode ser conferir um desses blocos por vez e registrar exatamente qual alteração o atingiu.
Histórico e limites do acompanhamento
A janela histórica é fixa:11 de novembro de 2011 a 11 de novembro de 2026. O acervo preserva o original de 117 páginas e o consolidado de 118 da abertura de 2025, com a continuidade de 2024 declarada no próprio item 1.5. Isso não certifica uma coleta exaustiva de todos os concursos do período.
O ato 418/2025 incluiu um candidato sub judice na investigação; o 427 o tornou sem efeito diante da suspensão de liminar. Não foi certificado fundamento etário ou alcance geral dessa decisão. A cadeia legal completa, a validade atual e os atos de formação permanecem pontos de acompanhamento. Outras situações municipais podem ser comparadas no panorama das Guardas Municipais do Sul.
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