A Guarda Municipal de Montenegro tem previsão de novo concurso, mas anúncio de banca e edital de abertura são atos diferentes. Na notícia municipal de 20 de outubro de 2026, o concurso da Guarda aparece como uma seleção a realizar depois do processo geral para 38 cargos. A página foi consultada novamente em 12 de novembro de 2026. Esse anúncio sustenta o acompanhamento da preparação, sem oferecer prazo de inscrição, número de vagas ou salário de uma nova seleção da Guarda. Fonte: Prefeitura, notícia do concurso geral e previsão da Guarda.
Existe também um texto legal de maio de 2026 com requisitos próprios: 18 a 30 anos completos no ato da inscrição, ensino médio e habilitação A e B. A data de publicação dessa lei ainda precisa ser comprovada para fechar a sua produção de efeitos. Abaixo, cada regra aparece com sua versão, sem transportar para o futuro o salário ou as condições do concurso de 2013.
Qual é a situação documentada do próximo concurso?
A Prefeitura informou a contratação da Fundatec em setembro de 2026. Depois, ao divulgar a seleção geral, reservou para um momento posterior os concursos da Guarda e da Câmara. O prazo de 12 de novembro citado naquela notícia pertence ao concurso geral; ele não deve ser anunciado como inscrição da Guarda. Notícia municipal da contratação; notícia de outubro, parágrafo final.
O próximo documento decisivo é a abertura específica: nela deverão aparecer cargo, vagas ou cadastro de reserva, vencimento, cronograma, provas e requisitos aplicáveis. A consulta focal ao índice municipal de 2026 não forneceu um corpo de abertura da Guarda para esta atualização. Esse limite de acesso ao documento não foi convertido em declaração de inexistência de qualquer ato posterior.
Para quem ainda escolhe onde concentrar a preparação, a decisão possível agora é acompanhar essa abertura e manter separados os requisitos legais já localizados. Pagar inscrição, organizar deslocamento ou reservar uma data de prova exige o cronograma do concurso correto.
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Idade e escolaridade: o que diz a lei de 2026?
A Lei Complementar 7.523, de 26 de maio de 2026, altera pelo art. 21 as especificações da Guarda no Anexo I da LC 6.228/2015. O quadro da categoria, na página 23 do PDF, exige idade mínima de 18 e máxima de 30 anos completos no ato da inscrição para o concurso, ensino médio completo e CNH, no mínimo, A e B. A jornada indicada é de 40 horas semanais, com possibilidade de plantões. LC 7.523/2026, Anexo I, p. 23.
O marco da inscrição faz diferença: completar a idade mínima apenas na posse não satisfaz automaticamente uma regra que a exige antes. O limite de 30 está expresso em anos completos; a redação não foi trocada por “30 incompletos” ou por um teto aferido na nomeação. O candidato deve conferir a abertura e eventuais alterações antes de aplicar essa faixa ao seu caso.
Há uma pendência relevante para apresentar essa norma como regra plenamente vigente: o art. 25 prevê vigor na publicação e efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte. O cadastro da Câmara, relido em 12 de novembro, deixa sem preenchimento a data e o veículo de publicação. Por isso, 26 de maio é a data da lei, não uma data de publicação recuperada; a data exata dos efeitos permanece sem confirmação nesta análise. Art. 25, p. 8; cadastro oficial da LC 7.523.
Por que aparece ensino superior em uma notícia?
A notícia da Câmara de 9 de abril de 2026 descrevia uma proposta com ensino superior e teto de 30 anos, ainda dependente de análise legislativa. O texto legal recuperado depois exige ensino médio. Não foi demonstrado que a proposta daquela reunião e o processo que resultou na LC 7.523 sejam exatamente a mesma matéria. A informação de uma reunião não deve substituir o requisito escrito na norma. Câmara, reunião de 9 de abril; processo do PLC Executivo 9/2026.
As versões anteriores tinham outras faixas de idade
A comparação histórica ajuda a reconhecer uma informação antiga quando ela reaparece em resumos. Ela não certifica, por si, toda a cadeia normativa atual.
| Documento | Regra localizada | Marco |
|---|---|---|
| LC 4.989/2008 | 18 completos a 45 incompletos: idade menor que 45 | Requisito de provimento, sem data operacional específica no trecho |
| LC 6.228/2015 | Mínimo de 18 anos completos | Sem data operacional expressa no quadro lido |
| LC 7.523/2026 | 18 a 30 anos completos | Ato da inscrição; publicação e efeitos ainda a comprovar |
A LC 6.228 revogou expressamente a LC 4.989 no art. 50. O fato de seu quadro trazer apenas a mínima não autoriza concluir que toda a legislação municipal ficou sem teto. Da mesma forma, o teto de 2008 não foi mantido como regra atual depois da revogação. LC 4.989/2008, p. 2; LC 6.228/2015, art. 50, p. 12 e requisitos na p. 49.
Como foi a abertura da Guarda em 2013?
O concurso C/91/2013, com abertura de 10 de dezembro de 2013 e execução da Objetiva, ofereceu cinco vagas de Guarda Municipal. A tabela informava ensino médio completo, CNH A e B, 40 horas semanais e vencimento de R$ 872,72 naquele edital. Esse valor histórico não representa a remuneração de 2026 nem uma oferta do próximo concurso. Abertura C/91/2013, quadro da p. 2.
O item 2.6(c) exigia 18 anos completos na data da posse. O teto operacional dessa edição não foi certificado pela cadeia examinada. Não se importou para 2013 o marco de inscrição escrito na lei de 2026. A homologação 004/2014, de 27 de fevereiro, inclui Guarda Municipal entre os cargos sem segunda etapa e pertence ao mesmo concurso de 2013. Item 2.6, p. 4; homologação 004/2014.
Prova, etapas e matérias daquela edição
A tabela C da página 7 previa 40 questões: dez de Português, dez de Matemática, cinco de Informática e 15 de Legislação, Conhecimentos Gerais e Específicos. Esse último bloco somava 63 dos 100 pontos. O item 5.2 fixava aprovação com pelo menos 50% da nota final da objetiva. As provas práticas e de títulos estavam direcionadas a outros cargos nos itens 5.3 e 5.4; não foi localizado um TAF da Guarda nessa estrutura de 2013. Isso não antecipa as fases de um novo edital. Abertura, itens 5.2–5.5, p. 7.
O programa comum da tabela C começa na página 41. A parte específica da Guarda, na página 44, incluía ronda e vigilância, segurança e higiene do trabalho, primeiros socorros e referências à Constituição, Lei Orgânica e regime jurídico municipal. Trata-se de um programa de 2013: versões de informática e legislação devem ser atualizadas conforme o futuro edital, em vez de reaproveitadas automaticamente. Anexo II, pp. 41–44.
Como transformar esses documentos em uma preparação útil
Separe três registros: requisitos do texto legal de 2026, estrutura da prova de 2013 e itens ainda dependentes de abertura. Assim, uma questão antiga pode servir de diagnóstico de leitura ou matemática sem transformar o programa antigo em previsão da próxima prova. Quando a abertura sair, compare o conteúdo por tópico e confira as retificações antes de distribuir o tempo entre as matérias.
O procedimento de ler um edital distribuído entre abertura, anexos e retificações ajuda justamente nessa decisão: cada requisito precisa continuar ligado à versão e à data que o sustentam. Em Montenegro, isso evita usar o prazo do concurso geral para a Guarda ou somar fases de cargos diferentes.
O histórico aqui reunido usa a janela fixa de 11 de novembro de 2011 a 11 de novembro de 2026, com a abertura de 2013 comprovada e pesquisa histórica parcial. Atos de homologação e previsão de seleção não foram contados como novas aberturas. Para comparar outras cidades, consulte o panorama das Guardas Municipais do Sul.
Conheça a organização da preparação no Ilimitado GMs do Sul e consulte os planos disponíveis e suas condições.
